Processo 0000039-83.2015.1.00.0000


00000398320151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(01/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 68495/2016

(30/11/2016) PETICAO - numero: 68495/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/11/2016 17:37:59

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22250/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/11/2016) PETICAO - numero: 64972/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2016 15:22:48

(17/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64972/2016

(11/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21144/2016; origem: 11/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 300/2016; origem: 04/11/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 07/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49956/2016

(06/09/2016) PETICAO - numero: 49956/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2016 18:50:18

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15784/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24268/2016

(26/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 36962/2016

(26/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43095/2016

(26/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46942/2016

(25/08/2016) PETICAO - numero: 46942/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2016 16:05:17

(25/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46634/2016

(24/08/2016) PETICAO - numero: 46634/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2016 16:25:41

(08/08/2016) PETICAO - numero: 43095/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2016 16:06:47

(06/07/2016) PETICAO - numero: 36962/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2016 18:33:34

(20/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10278/2016; origem: 20/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32112/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32293/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42180/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44026/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63186/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63732/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8118/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 11442/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32129/2016

(16/06/2016) PETICAO - numero: 32129/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2016 18:06:44

(16/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1524353/2016; origem: 16/06/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 16/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/05/2016) PETICAO - numero: 24268/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2016 18:33:34

(11/03/2016) PETICAO - numero: 11442/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2016 15:25:33

(26/02/2016) PETICAO - numero: 8118/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/03/2016 17:21:06

(07/12/2015) PETICAO - numero: 63732/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2015 15:28:24

(03/12/2015) PETICAO - numero: 63186/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2015 15:28:24

(02/09/2015) PETICAO - numero: 44026/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:55:58

(26/08/2015) PETICAO - numero: 42180/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:55:58

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32293/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:54

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32112/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:54

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 21764/2015; origem: 06/05/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(30/04/2015) DESPACHO - Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República [...] Defiro, ainda, o requerimento formulado pelo investigado (petição 16682/2015), tendo em vista que a Procuradoria-Geral da República informou nos autos do Inq 3.988 que "o problema referente aos vídeos mencionados já foi solucionado" (fl. 361 do Inq. 3988). Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(29/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20363/2015

(29/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20364/2015

(28/04/2015) PETICAO - numero: 20363/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2015 18:58:11

(28/04/2015) PETICAO - numero: 20364/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2015 18:58:11

(22/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5795/2015; origem: 22/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16682/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 17247/2015

(17/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1350999/2015; origem: 17/04/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 17/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/04/2015) DESPACHO - Em 13.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 16682/2015 e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(14/04/2015) PETICAO - numero: 17247/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16682/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2015 15:12:54

(19/03/2015) DESPACHO - Em 18.3.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 11621/2015 e remetam-se os autos Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(16/03/2015) PETICAO - numero: 11621/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2015 16:04:53

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(11/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10520/2015

(10/03/2015) PETICAO - numero: 10520/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2015 18:59:11

(09/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(10/03/2015) PETICAO - numero: 10520/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/03/2015 18:59:11

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(06/09/2016) PETICAO - numero: 49956/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/09/2016 18:50:18

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(20/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10278/2016; origem: 20/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1549030/2016; origem: 24/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

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(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15107/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(01/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5410/2016; origem: 01/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15784/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1556422/2016; origem: 06/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

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(14/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16797/2016; origem: 14/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

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(11/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21144/2016; origem: 11/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1588889/2016; origem: 17/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13228/2016; origem: 17/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21553/2016; origem: 17/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(18/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6787/2016; origem: 18/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 18/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22250/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1596392/2016; origem: 30/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13832/2016; origem: 30/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22848/2016; origem: 01/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8073/2016; origem: 01/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 458/2017; origem: 19/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/01/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/03/2015) AUTUADO

(10/03/2015) PETICAO - 10520/2015 - 10/03/2015 - Edison Lobão - Requer juntada de procuração, vista dos autos para extração de cópias e indica nomes para intimações/publicações/notificações.

(11/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10520/2015.10520/2015

(11/03/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Antonio Carlos Almeida Castro e outros como advogados dos investigados Edison Lobão e Roseana Sarney Murad.

(12/03/2015) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.

(12/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(16/03/2015) PETICAO - 11621/2015 - 16/03/2015 - EDISON LOBÃO - Ag.Reg.

(19/03/2015) DESPACHO - Em 18.3.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 11621/2015 e remetam-se os autos Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(23/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015

(13/04/2015) PETICAO - 16682/2015 - 13/04/2015 - EDISON LOBÃO - Presta informações e requer providências.

(14/04/2015) PETICAO - 17247/2015 - 14/04/2015 - Ofício nº 203/2015 - RE 19/2015-1 - DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer a concessão de prazo.

(15/04/2015) DESPACHO - Em 13.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 16682/2015 e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(15/04/2015) DESPACHO - em 14/04/2015:"...indefiro por ora a prorrogação de prazo solicitada pela autoridade policial na Petição 17247/2015 e determino a imediata devolução dos autos..."

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14.4.2015.

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.

(16/04/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 1025/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Policia Federal.

(17/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015

(17/04/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1350999/1350999

(20/04/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 11621/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16682/2015.16682/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 17247/2015.17247/2015

(20/04/2015) VISTA A PGR

(27/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1355007/1355007

(28/04/2015) PETICAO - 20363/2015 - 28/04/2015 - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.

(28/04/2015) PETICAO - 20364/2015 - 28/04/2015 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação e requer providências.

(29/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20363/2015.20363/2015

(29/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20364/2015.20364/2015

(29/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/04/2015) DESPACHO - Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República [...] Defiro, ainda, o requerimento formulado pelo investigado (petição 16682/2015), tendo em vista que a Procuradoria-Geral da República informou nos autos do Inq 3.988 que “o problema referente aos vídeos mencionados já foi solucionado” (fl. 361 do Inq. 3988). Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(04/05/2015) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/04/2015, A ADV. HOTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA

(05/05/2015) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho a fls. 315-317, a cópia reprográfica dos autos foi reautuada como Petição 5.606.

(06/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 05/05/2015

(06/05/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 21764/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(25/06/2015) PETICAO - 32112/2015 - 25/06/2015 - Ofício n. 0606/2015 - RE 0019/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal, 23/06/2015 - Requer concessão de prazo.

(26/06/2015) PETICAO - 32293/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.

(29/06/2015) DESPACHO - Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32112/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32293/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32112/2015 e 32293/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(01/07/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015

(10/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2593, Ao Sr. Delegado de Polícia Federal, Felipe Alcântara de Barros Leal.

(26/08/2015) PETICAO - 42180/2015 - 26/08/2015 - Ofício n. 0861/2015 - RE 0019/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal, 21/08/2015 - Presta informações e requer prorrogação de prazo.

(02/09/2015) PETICAO - 44026/2015 - 02/09/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer prorrogação de prazo.

(04/09/2015) DESPACHO - Em 3.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 42180/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 44026/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 42180/2015 e 44026/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(09/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015

(10/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.9.2015.

(10/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(11/09/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(03/12/2015) PETICAO - 63186/2015 - 03/12/2015 - Ofício nº 01195/2015 - RE 0019/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 6/11/2015 - requer a concessão de prazo.

(07/12/2015) PETICAO - 63732/2015 - 07/12/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer prorrogação de prazo.

(09/12/2015) DESPACHO - Em 7.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 63186/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 63732/2015), até 7.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 63186/2015 e 63732/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(10/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(10/12/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 4486, ao Sr, Felipe Alcântara de Barros Leal, Delegado de Polícia Federal.

(14/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015

(26/02/2016) PETICAO - 8118/2016 - 26/02/2016 - Ofício n. 0209/2016-RE0019/2015-1-DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal, 25/02/2016 - Requer concessão de prazo.

(03/03/2016) DESPACHO - Em 1º.3.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo (petição 8118/2016). Oportunamente, junte-se. Intime-se."

(08/03/2016) VISTA A PGR - de cópia da petição 8118/2016

(11/03/2016) PETICAO - 11442/2016 - 11/03/2016 - Nº 45835/2016-GTLJ/SAJ, PGR - Manifesta-se favoravelmente à prorrogação de prazo solicitada.

(15/03/2016) DESPACHO - Em 14.3.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 8118/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 11442/2016), até 11.5.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(16/03/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14.3.2016.

(16/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(17/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 16/03/2016

(17/03/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(13/05/2016) PETICAO - 24268/2016 - 13/05/2016 - Ofício nº 510/2016 - RE 19/2015-1 -PF/MJ - MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Requer dilação de prazos.

(17/05/2016) DESPACHO - Em 16.5.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo, acompanhada da mídia digital correspondente (petição 24268/2016). Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."

(17/05/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 24268/2016.

(19/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 102, divulgado em 18/05/2016

(16/06/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1524353/1524353

(16/06/2016) PETICAO - 32129/2016 - 16/06/2016 - Ofício nº 0639/2016 - RE 0019/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, DPF, 15/6/2016 - encaminhando os autos.

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32112/2015.32112/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32293/2015.32293/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42180/2015.42180/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44026/2015.44026/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63186/2015.63186/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63732/2015.63732/2015

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8118/2016.8118/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 11442/2016.11442/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32129/2016.32129/2016

(17/06/2016) VISTA A PGR

(06/07/2016) PETICAO - 36962/2016 - 06/07/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(01/08/2016) DESPACHO - Em 1º.8.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 24268/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 36962/2016), até 1º.10.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(02/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/8/2016.

(02/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(03/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 161, divulgado em 02/08/2016

(03/08/2016) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(03/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 13984/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS451698159BR

(08/08/2016) PETICAO - 43095/2016 - 08/08/2016 - Edison Lobão - Apresenta manifestação e requer providências.

(12/08/2016) DESPACHO - Em 9.8.2016: "...dê-se vista da petição protocolada sob o número 43.095/2016 ao Ministério Público, sobretudo para análise do pleito de arquivamento. Oportunamente, junte-se a petição. Publique-se. Intime-se."

(12/08/2016) VISTA A PGR - da petição 43095/2016

(24/08/2016) PETICAO - 46634/2016 - 24/08/2016 - Parecer nº 190296/2016-GTLJ/PGR, PGR, 23/8/2016 - Requer o arquivamento do feito.

(24/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1549030/1549030

(25/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46634/2016.46634/2016

(25/08/2016) PETICAO - 46942/2016 - 25/08/2016 - Procurador-Geral da República - presta informações e apresenta manifestação.

(26/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24268/2016.24268/2016

(26/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 36962/2016.36962/2016

(26/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43095/2016.43095/2016

(26/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46942/2016.46942/2016

(26/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/09/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 31.8.2016: "...acolho a manifestação do Procurador-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito, nos termos dos arts. 3º, I, da Lei 8.038/90, 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Por fim, em razão da perda do interesse, julgo prejudicado o agravo regimental de fls. 248-276, interposto pelo Senador Edison Lobão contra a instauração do presente inquérito. Publique-se. Intime-se. Arquive-se."

(01/09/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/09/2016) CIENCIA - DA DECISÃO PROFERIDA EM 31/08/2016, PELA ADV LILIANE DE CARVALHO GABRIEL, OAB/DF 31335.

(05/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 02/09/2016

(06/09/2016) PETICAO - 49956/2016 - 06/09/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.

(06/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1556422/1556422

(08/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49956/2016.49956/2016

(14/09/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/09/2016

(14/09/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(03/11/2016) DESPACHO - de 28/10/2016: Deferido o requerimento do Ministério Público de revogação do regime de sigilo assegurado ao procedimento 5837 apensado ao presente inquérito.

(07/11/2016) CERTIDAO - de alteração do nível de confidencialidade dos autos e de cumprimento de decisão.

(07/11/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 3 volumes e 1 apenso

(09/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 238, divulgado em 08/11/2016

(17/11/2016) PETICAO - 64972/2016 - 17/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.

(17/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1588889/1588889

(17/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64972/2016.64972/2016

(17/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 03 volumes e 01 apenso.

(18/11/2016) DESPACHO - Em 17.11.2016: "[...] Cumprida a determinação (fl. 1.054), retornem os autos ao arquivo. Publique-se."

(22/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 21/11/2016

(24/11/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 3 volumes e 1 apenso.

(30/11/2016) PETICAO - 68495/2016 - 30/11/2016 - nº 290698/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - manifesta ciência.

(30/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1596392/1596392

(01/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 68495/2016.68495/2016

(01/12/2016) CERTIDAO - Levantamento de sigilo.

(01/12/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma intimação postal. Despacho de 17/11/2016.

(02/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(12/12/2016) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 6697/2016 - FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, na pessoa do advogado Sérgio Guimarães Riera - Com CÓPIA DO DESPACHO - JS569473984BR - Data da Remessa: 09/12/2016

(05/01/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 13984/2016. Ciente em 08/08/2016.

(13/01/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE Á CARTA DE INTIMAÇÃO 6697/2016

(19/01/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO