(12/05/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 25/04/2017

(12/05/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(06/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/04/2017

(29/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140099/2017

(28/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 140099/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(28/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 140099/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2017

(28/03/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000590-2017-CORD5T (Acórdãos) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(28/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0140099/2017; data_processamento: 29/03/2017; peticionario: MPF

(27/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/03/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2017

(27/03/2017) ACORDAO - cod_ident: HC 369946; num_registro: 2016/0233239-4

(24/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(24/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 27/03/2017

(17/03/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-9581/2017

(16/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(16/03/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-9581/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

(16/03/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(16/03/2017) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS e concedida a ordem de ofício,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(15/03/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 16/03/2017 13:00:00

(20/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(20/12/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 646680/2016

(20/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(19/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 646680/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2016

(19/12/2016) PARMPF - protocolo: 0646680/2016; data_processamento: 20/12/2016; peticionario: MPF

(20/09/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/09/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(16/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 453998/2016

(15/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 453998/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(15/09/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/09/2016

(14/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 453998/2016 (OF - OFÍCIO) em 14/09/2016

(14/09/2016) OF - protocolo: 0453998/2016; data_processamento: 16/09/2016; peticionario: S/NR JD VARA DO JURI, EX. CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA DE FRANCO DA ROCHA SP

(06/09/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-32140/2016

(06/09/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-32140/2016 ao (à)COMARCA DE FRANCO DA ROCHA (REV) solicitando informações

(06/09/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002161-2016-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(05/09/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/09/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2016

(05/09/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 369946; num_registro: 2016/0233239-4

(02/09/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(01/09/2016) NAO - Não concedida a medida liminar de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, solicitadas as informações e determinada a vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 05/09/2016)

(01/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(26/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

(26/08/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 352191 (2016/0076724-1)

(26/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 26/08/2016