(05/03/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 17220

(05/03/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(05/03/2007) DECURSO - Decurso de prazo

(21/02/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000042-2007-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(13/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJ de 13/02/2007

(13/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO no HC 68848; num_registro: 2006/0233203-8

(06/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente inadmitindo o recurso aguardando publicação (prevista para 13/02/2007) - Petição Nº 174768/2006 (RECURSO ORDINÁRIO)

(06/02/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários

(05/01/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente

(04/01/2007) PROCESSO - Processo devolvido

(02/01/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000416-2006-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/12/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(18/12/2006) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: DANIEL PARRONCHI VALADARES CARVALHO)

(15/12/2006) VISTA - Vista publicada em 15/12/2006

(06/12/2006) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO aguardando publicação (prevista para 15/12/2006)

(05/12/2006) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários

(05/12/2006) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Recursos Extraordinários para processamento de RO

(04/12/2006) PETICAO - Petição nº 174768/2006 (RECURSO ORDINÁRIO) juntada

(04/12/2006) PETICAO - Petição nº 172859/2006 (RECURSO ORDINÁRIO) juntada

(20/11/2006) PETICAO - Petição 174768/2006 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/11/2006) PETICAO - Petição nº 174768/2006 RO - RECURSO ORDINÁRIO protocolada em 17/11/2006.

(17/11/2006) PETICAO - Petição 172859/2006 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(17/11/2006) RO - protocolo: 0174768/2006; data_processamento: 04/12/2006; peticionario: P/ ANTONIO RIBEIRO

(16/11/2006) PETICAO - Petição nº 172859/2006 RO - RECURSO ORDINÁRIO protocolada em 16/11/2006.

(16/11/2006) RO - protocolo: 0172859/2006; data_processamento: 04/12/2006; peticionario: EM HC P/ ANTONIO RIBEIRO ( FAX) ( 1 FOLHA)

(07/11/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002286-2006-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/11/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(01/11/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 01/11/2006

(01/11/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 68848; num_registro: 2006/0233203-8

(26/10/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente aguardando publicação (prevista para 01/11/2006)

(25/10/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do(a) Relator(a) indeferindo liminarmente a petição inicial deste HC. Encaminhado à publicação

(23/10/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(23/10/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 23/10/2006 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA