(07/03/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(07/03/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(27/02/2012) PETICAO - Petição nº 40510/2012 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

(27/02/2012) PETICAO - Petição 40510/2012 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/02/2012) PETICAO - Petição nº 40510/2012 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 17/02/2012.

(17/02/2012) CIENC - protocolo: 0040510/2012; data_processamento: 27/02/2012; peticionario: P/ MPF

(16/02/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000150-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(15/02/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) representante do Ministério Público Federal

(15/02/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 15/02/2012

(15/02/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 219981; num_registro: 2011/0231842-9

(14/02/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 14/02/2012

(13/02/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-3947 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem.

(13/02/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 15/02/2012)

(13/02/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(13/02/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(13/02/2012) PETICAO - Petição nº 29492/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(13/02/2012) PETICAO - Petição 29492/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(10/02/2012) PETICAO - Petição nº 29492/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 10/02/2012.

(10/02/2012) PARMPF - protocolo: 0029492/2012; data_processamento: 13/02/2012; peticionario: P/ MPF

(12/01/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(12/01/2012) PETICAO - Petição nº 3241/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(12/01/2012) PETICAO - Petição 3241/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(11/01/2012) PETICAO - Petição nº 3241/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 11/01/2012.

(11/01/2012) OFINFO - protocolo: 0003241/2012; data_processamento: 12/01/2012; peticionario: NR 155/12 (ENCAMINHADO PELO OFICIO NR 98 /12) TJSP

(09/12/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-43837 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(23/11/2011) PETICAO - Petição nº 383796/2011 (DOCUMENTO(S)) juntada

(22/11/2011) PETICAO - Petição 383796/2011 (DOCUMENTO(S)) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(22/11/2011) PETICAO - Petição nº 383796/2011 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 17/11/2011.

(17/11/2011) DOC - protocolo: 0383796/2011; data_processamento: 23/11/2011; peticionario: P/ TJ SP

(08/11/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-39863 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(13/10/2011) CERTIDAO - Certidão: Autos fisícos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciarios, para serem eliminados.

(27/09/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-33698 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(26/09/2011) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator solicitando informações

(26/09/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(20/09/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(20/09/2011) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2011/0127974-5 em 20/09/2011 - Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

(20/09/2011) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.