Processo 0230030-04.2007.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: JANE SILVA DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ MG
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: REINALDO FRUTUOSO DA COSTA PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Impetrante
(07/03/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 21376
(05/03/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
(05/03/2008) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso
(15/02/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000050-2008-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
(13/02/2008) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 13/02/2008
(13/02/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 91507; num_registro: 2007/0230030-0
(01/02/2008) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 13/02/2008)
(24/01/2008) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
(08/01/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(04/01/2008) PROCESSO - Processo atribuído em 04/01/2008 - Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - SEXTA TURMA
(03/01/2008) PROCESSO - Processo recebido para aguardar a nomeação de novo relator
(02/01/2008) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários para atribuição
(02/01/2008) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
(10/10/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal
(09/10/2007) PETICAO - Petição nº 194397/2007 (OFÍCIO) juntada
(08/10/2007) PETICAO - Petição nº 194397/2007 OF - OFÍCIO protocolada em 05/10/2007.
(05/10/2007) OF - protocolo: 0194397/2007; data_processamento: 09/10/2007; peticionario: NR 4915/07 TJ MG (ENCAMINHANDO COPIA DO ACORDAO )
(28/09/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001292-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 28/09/2007 arquivado nesta Coordenadoria
(27/09/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 27/09/2007
(27/09/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 91507; num_registro: 2007/0230030-0
(24/09/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 27/09/2007)
(21/09/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-18292 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações
(20/09/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
(19/09/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(19/09/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 19/09/2007 - Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA
