(09/05/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5001039-55.2018.8.13.0461 - continuidade nao assuncao polo ativo

(06/05/2022) INTIMACAO - Intimação (1907207825) - Expedição eletrônica (06/05/2022 10:32:15): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/05/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/05/2022) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(05/05/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(21/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(18/11/2021) INTIMACAO - Intimação (1792069073) - Expedição eletrônica (18/11/2021 10:20:29): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 06/12/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(27/10/2021) INTIMACAO - Intimação (1698050315) - Central de Mandados (27/10/2021 09:59:53): Parte: JOSE LEANDRO FILHO Prazo: 15 dias Fechado: NÃO

(01/06/2021) INTIMACAO - Intimação (1004090413) - Expedição eletrônica (01/06/2021 21:00:25): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/06/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(24/11/2020) NOTIFICACAO - Notificação (400352107) - Central de Mandados (24/11/2020 12:39:40): Parte: JOSE LEANDRO FILHO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/02/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(17/09/2020) INTIMACAO - Intimação (186532306) - Expedição eletrônica (17/09/2020 08:11:59): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 05/10/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(01/09/2020) NOTIFICACAO - Notificação (141407285) - Central de Mandados (01/09/2020 11:45:41): Parte: JOSE LEANDRO FILHO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/10/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(22/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12690808) - Expedição eletrônica (22/09/2019 22:28:37): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(17/10/2018) INTIMACAO - Intimação (7505127) - Expedição eletrônica (17/10/2018 10:30:19): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/11/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(28/09/2018) NOTIFICACAO - Notificação (7287296) - Carta Precatória (28/09/2018 11:51:16): Parte: KLEYTON PEREIRA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/09/2018) NOTIFICACAO - Notificação (7201454) - Central de Mandados (21/09/2018 15:39:10): Parte: JOSE LEANDRO FILHO Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(21/09/2018) NOTIFICACAO - Notificação (7201455) - Central de Mandados (21/09/2018 15:39:10): Parte: JARBAS EUSTAQUIO AVELLAR Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/11/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(01/12/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(18/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(18/11/2021) JUNTADA - Juntada de Mandado

(27/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(08/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(01/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(12/12/2020) JUNTADA - Juntada de Mandado

(24/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(30/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(17/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(17/09/2020) JUNTADA - Juntada de Mandado

(01/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(21/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(16/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(15/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de documento de comprovação

(15/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(04/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(22/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(26/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de substabelecimento

(04/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de KLEYTON PEREIRA em 15/05/2019 23:59:59.

(23/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(06/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(11/11/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 07/11/2018 23:59:59.

(31/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(17/10/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(17/10/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(17/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(16/10/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(16/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(28/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória.

(21/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(20/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(20/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de termo de juntada

(20/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de outras peças

(07/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(02/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio