Processo 0229897-13.2015.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CARLOS ALBERTO ALVES
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: FERNANDO DIVINO DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: NEWTON TRISOTTO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ SC
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Impetrante
(18/11/2015) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(17/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505190/2015
(12/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 505190/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
(12/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 505190/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2015
(12/11/2015) CIEMPF - protocolo: 0505190/2015; data_processamento: 17/11/2015; peticionario: MPF
(03/11/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 14/10/2015
(03/11/2015) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(05/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 02/10/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, apesar das diversas diligências deste, com a finalidade de recolher o Mandado de Intimação n.º 2494-2015-CORD5T, encaminhado ao Ministério Público Federal em 22/09/2015 para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 22/09/2015, o referido Mandado de Intimação não foi devolvido até a presente data
(23/09/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(22/09/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2015
(22/09/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 335891; num_registro: 2015/0229897-9
(21/09/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(18/09/2015) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de FERNANDO DIVINO DA SILVA . (Publicação prevista para 22/09/2015)
(18/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
(10/09/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (Relator) - pela SJD
(10/09/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 314918 (2015/0015729-1)
(10/09/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 10/09/2015
