(12/08/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(12/08/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(24/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001749-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(20/06/2013) PETICAO - Petição nº 207319/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(20/06/2013) PETICAO - Petição 207319/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(19/06/2013) PETICAO - Petição nº 207319/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 19/06/2013.

(19/06/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(19/06/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 19/06/2013

(19/06/2013) CIEMPF - protocolo: 0207319/2013; data_processamento: 20/06/2013; peticionario: MPF

(19/06/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 162511; num_registro: 2010/0027431-6

(18/06/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 18/06/2013

(17/06/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 19/06/2013)

(14/06/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(03/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(03/06/2013) PETICAO - Petição nº 178336/2013 (OFÍCIO) juntada

(03/06/2013) PETICAO - Petição nº 178160/2013 (OFÍCIO) juntada

(03/06/2013) PETICAO - Petição 178336/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(03/06/2013) PETICAO - Petição 178160/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(31/05/2013) PETICAO - Petição nº 178336/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 31/05/2013.

(31/05/2013) PETICAO - Petição nº 178160/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 31/05/2013.

(31/05/2013) OF - protocolo: 0178336/2013; data_processamento: 03/06/2013; peticionario: NR 30/2013 JD 2A VARA CRIMINAL COMARCA DE ITAJAI SC (E-MAIL)

(31/05/2013) OF - protocolo: 0178160/2013; data_processamento: 03/06/2013; peticionario: NR 849/2013 TJ SC (E-MAIL)

(27/05/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-15038 expedido ao (à) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial via malote digital).

(27/05/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-15037 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial via malote digital).

(27/05/2013) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora solicitando informações

(27/05/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(24/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(24/08/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 24/08/2012 - Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEXTA TURMA

(22/08/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(22/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originarios

(14/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(14/05/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 14/05/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

(02/09/2011) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(02/09/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originarios

(12/07/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(12/07/2010) PETICAO - Petição nº 184879/2010 (PARECER) juntada

(09/07/2010) PETICAO - Petição 184879/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(08/07/2010) PETICAO - Petição nº 184879/2010 PAR - PARECER protocolada em 06/07/2010.

(06/07/2010) PARMPF - protocolo: 0184879/2010; data_processamento: 12/07/2010; peticionario: P/ MPF

(24/03/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(24/03/2010) PETICAO - Petição nº 67293/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(24/03/2010) PETICAO - Petição 67293/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria

(23/03/2010) PETICAO - Petição nº 62077/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(23/03/2010) PETICAO - Petição nº 61919/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(23/03/2010) PETICAO - Petição nº 67293/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 22/03/2010.

(22/03/2010) OFINFO - protocolo: 0067293/2010; data_processamento: 24/03/2010; peticionario: NR 308/2010 TJ/SC

(18/03/2010) PETICAO - Petição 62077/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria

(18/03/2010) PETICAO - Petição 61919/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria

(18/03/2010) PETICAO - Petição nº 62077/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 17/03/2010.

(17/03/2010) PETICAO - Petição nº 61919/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 17/03/2010.

(17/03/2010) OFINFO - protocolo: 0062077/2010; data_processamento: 23/03/2010; peticionario: NR 33100042379 JD 1ª VRCR COMARCA DE ITAJAI SC

(17/03/2010) OFINFO - protocolo: 0061919/2010; data_processamento: 23/03/2010; peticionario: NR 308/10 TJSC (fax - 28 fls)

(11/03/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000207-2010-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(05/03/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 05/03/2010

(05/03/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 162511; num_registro: 2010/0027431-6

(04/03/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 04/03/2010

(02/03/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-6688 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA solicitando informações

(02/03/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-6689 expedido ao (à) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ solicitando informações

(02/03/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 05/03/2010)

(01/03/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(25/02/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(25/02/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 25/02/2010 - Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - SEXTA TURMA

(22/02/2010) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.