(20/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 16/11/2017

(20/11/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(03/11/2017) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2017

(24/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(16/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2017

(06/10/2017) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 519014/2017 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF)

(05/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 519014/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2017

(05/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 519014/2017 (Juntada Automática)

(05/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2017

(04/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/10/2017) DENEGADO - Denegado o Habeas Corpus a MARCOS PAULO ALVAREZ DO AMARAL (Conhecido em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegada a ordem.) (Publicação prevista para 05/10/2017)

(03/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(25/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/09/2017

(22/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(21/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 487326/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2017

(21/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 487326/2017 (Juntada Automática)

(19/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/09/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(13/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2017

(12/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/09/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de MARCOS PAULO ALVAREZ DO AMARAL (Publicação prevista para 13/09/2017)

(08/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(06/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

(06/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

(06/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 06/09/2017

(21/09/2017) PARMPF - protocolo: 0487326/2017; data_processamento: 21/09/2017; peticionario: MPF

(05/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0519014/2017; data_processamento: 05/10/2017; peticionario: MPF

(13/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 415368; num_registro: 2017/0228923-3

(05/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 415368; num_registro: 2017/0228923-3