(23/05/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/05/2017

(23/05/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(05/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213471/2017

(05/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 213471/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(05/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 213471/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2017

(05/05/2017) CIEMPF - protocolo: 0213471/2017; data_processamento: 05/05/2017; peticionario: MPF

(04/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/05/2017

(03/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/05/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2017 Petição Nº 64900/2017 - AgRg

(03/05/2017) ACORDAO - cod_ident: AgRg na Rcl 32472; num_registro: 2016/0228735-8

(02/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(02/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 64900/2017 - AgRg na Rcl 32472/GO - Prevista para 03/05/2017

(26/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(26/04/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 64900/2017 - AgRg na Rcl 32472

(26/04/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de LEONARDO DIAS DE MENDONCA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 64900/2017 - AgRg na Rcl 32472

(25/04/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000118-2017-CORD3S (Pauta) com ciente em 18/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(17/04/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2017

(11/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(11/04/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 26/04/2017 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 64900/2017 - AgRg na Rcl 32472/GO

(22/02/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com agravo regimental

(21/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 64900/2017

(21/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65285/2017

(21/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 64900/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(21/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 65285/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(21/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 65285/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2017

(21/02/2017) CIEMPF - protocolo: 0065285/2017; data_processamento: 21/02/2017; peticionario: MPF

(20/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 64900/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/02/2017

(20/02/2017) AGRG - protocolo: 0064900/2017; data_processamento: 21/02/2017; peticionario: LEONARDO DIAS DE MENDONÇA

(17/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2017

(16/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2017

(16/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 32472; num_registro: 2016/0228735-8

(15/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(14/02/2017) NAO - Não conhecido o pedido de LEONARDO DIAS DE MENDONCA (Publicação prevista para 16/02/2017)

(14/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(12/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 1230/1241), ofício prestando informações (e-fls. 1243/1246) e certidão (e-fl. 1247)

(12/12/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que a petição nº 535787/2016 só foi juntada nesta data em razão dos autos estarem com vista ao Ministério Público Federal.

(12/12/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 535787/2016

(12/12/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 630156/2016

(12/12/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 630156/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(12/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 630156/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2016

(12/12/2016) PARMPF - protocolo: 0630156/2016; data_processamento: 12/12/2016; peticionario: None

(24/10/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 535787/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(21/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 535787/2016 (OF - OFÍCIO) em 21/10/2016

(21/10/2016) OF - protocolo: 0535787/2016; data_processamento: 12/12/2016; peticionario: NR 998/16 TRF 1A REGIAO

(19/10/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/10/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal (Decisão de e-fls. 1187/1194 - parte final e Despacho de e-fls. 1219/1220)

(19/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 528555/2016

(19/10/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 528555/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(19/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 528555/2016 (OF - OFÍCIO) em 19/10/2016

(19/10/2016) OF - protocolo: 0528555/2016; data_processamento: 19/10/2016; peticionario: NR 998/16 TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

(06/10/2016) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 000753/2016-CD3S ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

(06/10/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando reiterar ofício

(05/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(30/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(29/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator), em virtude do teor da informação de e-fl. 1204

(29/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 485580/2016

(28/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 485580/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(28/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 485580/2016 (OF - OFÍCIO) em 28/09/2016

(28/09/2016) OF - protocolo: 0485580/2016; data_processamento: 29/09/2016; peticionario: NR 14/16 TRF1 (MALOTE DIGITAL)

(19/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463693/2016

(19/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 463693/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(19/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 463693/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2016

(19/09/2016) JUNTADA - Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000641/2016-CD3S

(19/09/2016) CIEMPF - protocolo: 0463693/2016; data_processamento: 19/09/2016; peticionario: None

(13/09/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2016

(12/09/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/09/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2016

(12/09/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 32472; num_registro: 2016/0228735-8

(09/09/2016) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 000641/2016-CD3S ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região

(09/09/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/09/2016) NAO - Não concedida a medida liminar de LEONARDO DIAS DE MENDONCA (Publicação prevista para 12/09/2016)

(08/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(05/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com petição (e-fls. 1162/1184)

(02/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 429504/2016

(02/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(02/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 429504/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(02/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 429504/2016 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2016

(01/09/2016) PET - protocolo: 0429504/2016; data_processamento: 02/09/2016; peticionario: LEONARDO DIAS DE MENDONÇA

(23/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD

(23/08/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - TERCEIRA SEÇÃO

(23/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 23/08/2016