(08/10/2021) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - PROC EM ANDAMENTO - Certidão - Trânsito em Julgado

(08/10/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(03/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 2326-2328

(02/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de satisfação do débito, e para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, e havendo incidente(s) requisitório(s) cadastrado(s), providencie a serventia a baixa e arquivamento, comunicando-se à DEPRE, para as formalidades de praxe. Cientifiquem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São José dos Campos, 08 de janeiro de 2021 Advogados(s): Josue Lopes de Oliveira (OAB 108468/SP), Rodrigo Cabrera Gonzales (OAB 158960/SP), Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Mary Anne Mendes Cata Preta P Lima Borges (OAB 232668/SP), JOSUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 108468/SP), Tamires Farias Lopes (OAB 345613/SP)

(17/02/2021) EXTINTA A EXECUCAO CUMPRIMENTO DA SENTENCA PELA SATISFACAO DA OBRIGACAO - Vistos. Diante da informação de satisfação do débito, e para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, e havendo incidente(s) requisitório(s) cadastrado(s), providencie a serventia a baixa e arquivamento, comunicando-se à DEPRE, para as formalidades de praxe. Cientifiquem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São José dos Campos, 08 de janeiro de 2021

(08/01/2021) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(17/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 2194-2202

(09/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0192/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 716/717: defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico das quantias depositadas a fls. 709, em favor de: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS. Após, manifeste-se a Municipalidade para oportuna extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Int. Advogados(s): Josue Lopes de Oliveira (OAB 108468/SP), Rodrigo Cabrera Gonzales (OAB 158960/SP), Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Mary Anne Mendes Cata Preta P Lima Borges (OAB 232668/SP), JOSUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 108468/SP), Tamires Farias Lopes (OAB 345613/SP)

(05/11/2020) DETERMINADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO REU EXECUTADO EMBARGANTE - Vistos. Fls. 716/717: defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico das quantias depositadas a fls. 709, em favor de: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS. Após, manifeste-se a Municipalidade para oportuna extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Int.

(10/09/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/09/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Popular - Número: 80007 - Protocolo: FSJC20000099703

(01/09/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Estagiário Douglas Bruno de Oliveira - matr. 712697/1 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

(01/09/2020) PETICAO

(21/08/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Estagiário Douglas Bruno de Oliveira - matr. 712697/1 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município

(18/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 2189/2198

(17/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0149/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 712/713: Manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dê-se ciência aos autores populares. Int. Advogados(s): Josue Lopes de Oliveira (OAB 108468/SP), Rodrigo Cabrera Gonzales (OAB 158960/SP), Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Mary Anne Mendes Cata Preta P Lima Borges (OAB 232668/SP), JOSUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 108468/SP), Tamires Farias Lopes (OAB 345613/SP)

(29/07/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 712/713: Manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dê-se ciência aos autores populares. Int.

(27/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/02/2020) PETICAO JUNTADA - PELO MP

(14/02/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

(13/02/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/02/2020

(06/02/2020) PETICAO JUNTADA

(03/02/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

(24/01/2020) PETICAO - PELO REQUERIDO

(23/01/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 30/01/2020

(22/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3552/3560

(21/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0004/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 700/701: Dê-se vista ao Ministério Público, conforme requerido. Int. Advogados(s): Josue Lopes de Oliveira (OAB 108468/SP), Rodrigo Cabrera Gonzales (OAB 158960/SP), Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Mary Anne Mendes Cata Preta P Lima Borges (OAB 232668/SP), JOSUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 108468/SP), Tamires Farias Lopes (OAB 345613/SP)

(20/01/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 700/701: Dê-se vista ao Ministério Público, conforme requerido. Int.

(17/12/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/12/2019) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - 0027774-59.2019.8.26.0577 - Cumprimento de sentença

(06/12/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Popular - Número: 80001 - Protocolo: FSJC19000537580 - Complemento: POR AMÉLIA NAOMI E OUTROS.

(05/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

(05/12/2019) PETICAO - POR AMÉLIA NAOMI E OUTROS.

(19/11/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tamires Farias Lopes

(16/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - CARGA PARA ESTÁGIARIA BRUNA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

(24/09/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - CARGA PARA ESTÁGIARIA BRUNA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município

(17/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 2318/2323

(16/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0209/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 695: Defiro vista dos autos à Municipalidade, fora do cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias, tal como requerido. Int. Advogados(s): Josue Lopes de Oliveira (OAB 108468/SP), Rodrigo Cabrera Gonzales (OAB 158960/SP), Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Mary Anne Mendes Cata Preta P Lima Borges (OAB 232668/SP), JOSUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 108468/SP), Tamires Farias Lopes (OAB 345613/SP)

(10/09/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 695: Defiro vista dos autos à Municipalidade, fora do cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias, tal como requerido. Int.

(06/09/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Popular - Número: 80000 - Protocolo: FSJC19000229400 - Complemento: PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

(06/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

(24/05/2019) PETICAO - PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

(15/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante do que restou decido no EAREsp nº 104.368/SP (fls. 674/679), bem como no ARE nº 1.161.988/SP (684/689), cientifiquem-se as partes, manifestando-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

(06/03/2012) PROFERIDO DESPACHO - Nº Controle 5109/05 Vistos. Diante do que restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-se as partes, manifestando-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

(23/05/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Carga para a advogada Tamires Farias Lopes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tamires Farias Lopes

(17/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 2437-2450

(16/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0108/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do que restou decido no EAREsp nº 104.368/SP (fls. 674/679), bem como no ARE nº 1.161.988/SP (684/689), cientifiquem-se as partes, manifestando-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Josue Lopes de Oliveira (OAB 108468/SP), Rodrigo Cabrera Gonzales (OAB 158960/SP), Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Mary Anne Mendes Cata Preta P Lima Borges (OAB 232668/SP), JOSUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 108468/SP)

(15/05/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante do que restou decido no EAREsp nº 104.368/SP (fls. 674/679), bem como no ARE nº 1.161.988/SP (684/689), cientifiquem-se as partes, manifestando-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

(11/04/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO - AGRAVO Nº 104368/SP (2011/0241544-4)

(22/10/2018) DOCUMENTO JUNTADO - Extrato AREsp nº 104368

(26/04/2018) DOCUMENTO JUNTADO - Juntada de situação atual do ARESP de nº: 104368

(24/03/2017) DOCUMENTO JUNTADO - EXTRATO AREsp nº 104368 / SP

(01/04/2016) DOCUMENTO JUNTADO - Consulta AREsp nº 104368

(27/10/2015) DOCUMENTO JUNTADO - Consulta AREsp nº 104368

(04/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

(04/10/2013) PARECER JUNTADO - ciencia do MP à fls. 648

(03/10/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/10/2013

(03/10/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página:

(02/10/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0164/2013 Teor do ato: N° 5109/2005 Vistos. Reitero a decisão de fls. 638. Int. São José dos Campos, data supra. Advogados(s): Rodrigo Cabrera Gonzales (OAB 158960/SP), Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Mary Anne Mendes Cata Preta P Lima Borges (OAB 232668/SP), JOSUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 108468/SP)

(30/09/2013) DECISAO - N° 5109/2005 Vistos. Reitero a decisão de fls. 638. Int. São José dos Campos, data supra.

(28/09/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/03/2013) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados

(06/02/2013) AUTOS NO PRAZO

(22/10/2012) AUTOS NO PRAZO

(26/07/2012) AUTOS NO PRAZO

(16/07/2012) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(28/05/2012) AUTOS NO PRAZO

(20/03/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0037/2012 Data da Disponibilização: 20/03/2012 Data da Publicação: 21/03/2012 Número do Diário: 1147 Página:

(20/03/2012) AUTOS NO PRAZO

(19/03/2012) DECISAO - Nº 5109/05 Vistos. Aguarde-se julgamento do Recurso Especial interposto. Int. São José dos Campos, data supra.

(19/03/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0037/2012 Teor do ato: Nº 5109/05 Vistos. Aguarde-se julgamento do Recurso Especial interposto. Int. São José dos Campos, data supra. Advogados(s): Josue Lopes de Oliveira (OAB 108468/SP), Rodrigo Cabrera Gonzales (OAB 158960/SP), Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima (OAB 232668/SP), JOSUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 108468/SP)

(16/03/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

(16/03/2012) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/03/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(09/03/2012) DISPONIBILIZADO NO DJE - Relação :0030/2012 Data da Disponibilização: 09/03/2012 Data da Publicação: 12/03/2012 Número do Diário: 1140 Página:

(08/03/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0030/2012 Teor do ato: Nº Controle 5109/05 Vistos. Diante do que restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-se as partes, manifestando-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Josue Lopes de Oliveira (OAB 108468/SP), Rodrigo Cabrera Gonzales (OAB 158960/SP), Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima (OAB 232668/SP), JOSUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 108468/SP)

(06/03/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/03/2012) DESPACHO - Nº Controle 5109/05 Vistos. Diante do que restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-se as partes, manifestando-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

(06/02/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(19/12/2009) EVOLUCAO - Ação Popular - Cível - Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).

(17/12/2009) INICIAL - Ação Popular - Cível - -

(14/10/2005) DISTRIBUICAO POR DIRECIONAMENTO