(13/06/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 2691/SEJ, ao STJ, encaminhando processos eletrônicos.

(02/05/2013) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 12067/2013 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(02/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12067/2013; origem: 02/05/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(30/04/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/04/2013 - Transitado(a) em julgado Justificativa: ERRO MATERIAL

(30/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1716/2013; origem: 30/04/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(30/04/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

(29/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1098584/2013; origem: 29/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/04/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(29/04/2013) MANIFESTACAO DA PGR

(12/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1320/2013; origem: 12/04/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/04/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 65, divulgado em 09/04/2013

(05/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1089968/2013; origem: 05/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/04/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(05/04/2013) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - Em 04.04.2013:(...) Referente à Petição STF 3.385, protocolada em 06.02.2013. Homologo o pedido de desistência formulado.

(05/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1267/2013; origem: 05/04/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 05/04/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(06/02/2013) PETICAO - Petição: 3385 Data: 06/02/2013 16:58:12.245 GMT-02:00

(01/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013

(01/02/2013) VISTA A PGR

(01/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 191/2013; origem: 01/02/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3430/2012; origem: 19/12/2012, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 19/12/2012, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/12/2012) LIMINAR INDEFERIDA - Em 18.12.2012.

(12/12/2012) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(12/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10438/2012; origem: 12/12/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/12/2012, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(12/12/2012) AUTUADO

(12/12/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1056688/2012; origem: 06/12/2012, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 06/12/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(06/12/2012) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(12/06/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(12/06/2013) CERTIDAO - Certidão: Certifico que recebi do Supremo Tribunal Federal mídia digital (CD-ROM) com as peças eletrônicas geradas naquela eg. Corte, as quais junto a seguir.

(12/06/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(05/12/2012) PROCESSO - Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 68613

(26/11/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000531-2012-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(19/11/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Vice-Presidente em exercício publicado no DJe em 19/11/2012

(19/11/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO no HC 192698; num_registro: 2010/0226489-9

(16/11/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Vice-Presidente em exercício disponibilizado no DJe em 16/11/2012

(13/11/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Vice-Presidente em exercício recebendo o recurso ordinário aguardando publicação (prevista para 19/11/2012) - Petição Nº 201200289068 (RECURSO ORDINÁRIO)

(13/11/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(24/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Ordinário de fls. 213/233

(21/09/2012) PETICAO - Petição nº 338204/2012 (CONTRA-RAZÕES) juntada

(19/09/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000403-2012-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/09/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(19/09/2012) PETICAO - Petição 338204/2012 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(18/09/2012) PETICAO - Petição nº 338204/2012 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 18/09/2012.

(18/09/2012) CR - protocolo: 0338204/2012; data_processamento: 21/09/2012; peticionario: P/ MPF

(13/09/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF

(13/09/2012) VISTA - Vista publicada no DJe em 13/09/2012

(12/09/2012) VISTA - Vista disponibilizada no DJe em 12/09/2012

(10/09/2012) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO aguardando publicação (prevista para 13/09/2012)

(03/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(31/08/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RO

(31/08/2012) PETICAO - Petição nº 289068/2012 (RECURSO ORDINÁRIO) juntada

(31/08/2012) PETICAO - Petição nº 293456/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(27/08/2012) PETICAO - Petição 293456/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(24/08/2012) PETICAO - Petição nº 293456/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 22/08/2012.

(23/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003171-2012-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(23/08/2012) PETICAO - Petição 289068/2012 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(22/08/2012) CIEMPF - protocolo: 0293456/2012; data_processamento: 31/08/2012; peticionario: P/ MPF

(20/08/2012) PETICAO - Petição nº 289068/2012 RO - RECURSO ORDINÁRIO protocolada em 20/08/2012.

(20/08/2012) RO - protocolo: 0289068/2012; data_processamento: 31/08/2012; peticionario: P/ CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA

(16/08/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(15/08/2012) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(15/08/2012) ACORDAO - cod_ident: HC 192698; num_registro: 2010/0226489-9

(14/08/2012) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 14/08/2012

(13/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/08/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(30/03/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(30/03/2011) PETICAO - Petição nº 75422/2011 (PARECER) juntada

(30/03/2011) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal

(24/03/2011) PETICAO - Petição 75422/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/03/2011) PETICAO - Petição nº 75422/2011 PAR - PARECER protocolada em 22/03/2011.

(22/03/2011) PARMPF - protocolo: 0075422/2011; data_processamento: 30/03/2011; peticionario: P/ MPF

(11/02/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(11/02/2011) PETICAO - Petição nº 21780/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(10/02/2011) PETICAO - Petição 21780/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(09/02/2011) PETICAO - Petição nº 21780/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 08/02/2011.

(08/02/2011) PETICAO - Petição nº 17890/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(08/02/2011) OFINFO - protocolo: 0021780/2011; data_processamento: 11/02/2011; peticionario: NR 191/11 TJSC

(07/02/2011) PETICAO - Petição 17890/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(07/02/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000055-2011-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(04/02/2011) PETICAO - Petição nº 17890/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 04/02/2011.

(04/02/2011) OFINFO - protocolo: 0017890/2011; data_processamento: 08/02/2011; peticionario: NR 191/11 TJSC (fax - 5 fls)

(02/02/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 02/02/2011

(02/02/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 192698; num_registro: 2010/0226489-9

(01/02/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 01/02/2011

(19/01/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 02/02/2011)

(19/01/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-1409 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA juntado

(18/01/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-1409 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA solicitando informações

(18/01/2011) PROCESSO - Processo recebido na seção de comunicação para cumprir termos do despacho

(17/01/2011) PROCESSO - Processo recebido da Presidência, com despacho indeferindo a medida liminar, solicitando informações e, após prestadas, determinando vista ao Ministério Público Federal e posterior encaminhamento ao Relator

(17/01/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(24/12/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(24/12/2010) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2008/0105752-9 em 24/12/2010 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA

(21/12/2010) PETICAO - Petição originária protocolizada em 21 de dezembro de 2010.