(22/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 4576/2021; origem: 22/03/2021, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 22/03/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(22/03/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - em 19/03/2021

(22/03/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 4576/2021.

(23/11/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(17/11/2020) EXPEDIDO A - Via e-mail registrado, o OFÍCIO 2106_R ao PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(13/11/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 271, divulgado em 12/11/2020

(13/11/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(11/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 12231/2020; origem: 11/11/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 11/11/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(11/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 20015/2020; origem: 11/11/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 11/11/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(11/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 12701/2020; origem: 11/11/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 11/11/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(11/11/2020) PROCEDENTE - em 10.11.2020: "(...)Julgo procedente o pedido para cassar o acórdão formalizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na apelação cível nº 1.0342.04.046904-7/001, determinando a instauração de incidente de inconstitucionalidade. 4. Publiquem."

(11/11/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 10/11/2020.

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2183900/2019; origem: 27/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/09/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13981/2019; origem: 27/09/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 27/09/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1870/2019; origem: 26/03/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/03/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3182/2019; origem: 26/03/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2183900/2019; origem: 27/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/09/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13981/2019; origem: 27/09/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 27/09/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/09/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(27/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1870/2019; origem: 26/03/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/03/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3182/2019; origem: 26/03/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/03/2019) VISTA A PGR

(01/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5008/2018; origem: 01/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 01/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/06/2018) CERTIDAO - certidão cujo teor veicula o decurso do prazo "in albis" oportunizado pelo Despacho proferido em 09/04/2018.

(01/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/05/2018) JUNTADA DE AR - referente ao ato de citação do interessado André Luiz Nascimento Vilela.

(04/05/2018) JUNTADA DE AR - referente ao ato de citação do interessado Élcio Antônio Ferreira.

(23/04/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(16/04/2018) EXPEDIDO A - Citação . - ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO VILELA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI075206768BR - Data da Remessa: 16/04/2018

(16/04/2018) EXPEDIDO A - Citação . - ÉLCIO ANTÔNIO FERREIRA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI075206771BR - Data da Remessa: 16/04/2018

(13/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018

(13/04/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3246/2018; origem: 11/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(11/04/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 citações postais. Despacho de 9/4/2018.

(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3197/2018; origem: 10/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 10/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2251/2018; origem: 10/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3213/2018; origem: 10/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 10/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/04/2018) DESPACHO - Em09.04.2018: "Deem ciência, via postal, desta reclamação aos interessados André Luiz Nascimento Vilela e Élcio Antônio Ferreira nos endereçosfornecidos. 2. Publiquem."

(06/04/2018) PETICAO - numero: 19239/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 09/04/2018 14:44:58

(06/04/2018) PETICAO - 19239/2018 - 06/04/2018 - José Teixeira da Rocha - Presta informações.

(02/04/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(21/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 55, divulgado em 20/03/2018

(21/03/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2446/2018; origem: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 19/03/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1651/2018; origem: 19/03/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/03/2018) DESPACHO - Em 15/03/2018: "(...) 2. Os reclamantes devem informar o local onde possam ser encontrados para a ciência desta reclamação."

(15/03/2018) PETICAO - numero: 14005/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 15/03/2018 16:47:25

(15/03/2018) PETICAO - Contestação - Petição: 14005 Data: 15/03/2018 às 16:48:03

(14/03/2018) JUNTADA DE AR - referente ao ato de citação do interessado Juarez José Muniz.

(14/03/2018) JUNTADA DE AR - referente ao ato de citação do interessado José Lourenço Freire.

(14/03/2018) JUNTADA DE AR - referente ao ato de citação do interessado Joseph Tannous.

(14/03/2018) JUNTADA DE AR - referente ao ato de citação do interessado Elviro Novaes de Andrade.

(14/03/2018) JUNTADA DE AR - referente ao ato de citação do interessado Gilvan Carvalho de Macedo.

(14/03/2018) CERTIDAO - certidão cujo teor veicula o insucesso do ato de citação do interessado Élcio Antônio Ferreira.

(12/03/2018) PETICAO - numero: 12850/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 13/03/2018 17:14:35

(12/03/2018) PETICAO - 12850/2018 - 12/03/2018 - Omar Silva da Costa - apresenta manifestação.

(23/02/2018) EXPEDIDO A - Citação . - ÉLCIO ANTÔNIO FERREIRA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DA DECISÃO E DO DESPACHO - BI022202279BR - Data da Remessa: 23/02/2018

(23/02/2018) EXPEDIDO A - Citação . - ELVIRO NOVAES DE ANDRADE - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DA DECISÃO E DO DESPACHO - BI022195048BR - Data da Remessa: 23/02/2018

(23/02/2018) EXPEDIDO A - Citação . - JOSEPH TANNOUS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DA DECISÃO E DO DESPACHO - BI022195051BR - Data da Remessa: 23/02/2018

(23/02/2018) EXPEDIDO A - Citação . - JUAREZ JOSÉ MUNIZ - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DA DECISÃO E DO DESPACHO - BI022195065BR - Data da Remessa: 23/02/2018

(23/02/2018) EXPEDIDO A - Citação . - JOSÉ LOURENÇO FREIRE - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DA DECISÃO E DO DESPACHO - BI022195079BR - Data da Remessa: 23/02/2018

(23/02/2018) EXPEDIDO A - Citação . - GILVAN CARVALHO DE MACEDO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DA DECISÃO E DO DESPACHO - BI022195096BR - Data da Remessa: 23/02/2018

(23/02/2018) EXPEDIDO A - Citação . - OMAR SILVA DA COSTA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DA DECISÃO E DO DESPACHO - BI022195105BR - Data da Remessa: 23/02/2018

(19/02/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(08/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018

(08/02/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 739/2018; origem: 07/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(07/02/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 8 citações por AR. Despacho de 5/2/2018.

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 215/2018; origem: 06/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 578/2018; origem: 06/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 06/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/02/2018) DESPACHO - Em05.02.2018: "Deem ciência, via postal, desta reclamação aos interessados Gilvan Carvalho de Macedo, Omar Silva da Costa, Juarez José Muniz, Élcio Antônio Ferreira, Elviro Novaes de Andrade, Joseph Tannous e JoséLourenço Freire nos endereços fornecidos. 2. Publiquem."

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3513/2017; origem: 25/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 25/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(25/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/05/2017) PETICAO - numero: 26251/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/05/2017 19:45:50

(23/05/2017) PETICAO - 26251/2017 - 23/05/2017 - JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA E OUTROS - Presta informações.

(04/05/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(24/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 20/04/2017

(24/04/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2634/2017; origem: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/04/2017) DESPACHO - em 18/4/2017: "(...) Os reclamantes, embora devidamente intimados, não se manifestaram em atendimento ao aludido despacho. 2. Indiquem os autores onde possam ser localizadas os interessados. 3. Publiquem."

(17/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2441/2017; origem: 17/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 17/04/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/04/2017) CERTIDAO - Certidão acerca de ausência de atendimento à requisição contida no despacho proferido em 13/03/2017.

(17/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/03/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(16/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 15/03/2017

(16/03/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1471/2017; origem: 14/03/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(14/03/2017) DESPACHO - Em 13.03.2017: "A Secretaria Judiciária certificou a impossibilidade de elaborar o mandado de citação dos interessados Gilvan Carvalho de Mascedo, Omar Silva da Costa, Juarez José Muniz, Elcio Antonio Ferreira, Elviro Novaes de Andrade, Joseph Tannous, Jose Barreto Miranda, José Lourenço Freire e Ministério Público do Estado de Minas Gerais em razão da ausência de localização dos respectivos endereços. Os autores devem informar os locais onde possam ser encontrados para a ciência desta reclamação. 3. Publiquem."

(15/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5107/2016; origem: 15/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 15/08/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(15/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/07/2016) PETICAO - numero: 38659/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 13/07/2016 15:13:50

(13/07/2016) PETICAO - Contestação - Petição: 38659 Data: 13/07/2016 às 15:14:14

(23/06/2016) JUNTADA DE AR - referente à Citação de Adalcimir da Silva Pereira.

(23/06/2016) JUNTADA DE AR - referente à intimação pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba acerca da decisão proferida em 17.05.2016.

(23/06/2016) JUNTADA DE AR - referente à intimação pessoal do Procurador-Geral da Câmara Municipal de Ituiutaba acerca da decisão proferida em 17.05.2016.

(22/06/2016) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício 1075/R cujo teor requisita informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em atenção à decisão proferida em 17.05.2016.

(22/06/2016) JUNTADA DE AR - referente à citação de José Teixeira da Rocha.

(22/06/2016) JUNTADA DE AR - referente à Citação de Luiz Carlos de Oliveira.

(21/06/2016) PETICAO - numero: 33202/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 21/06/2016 18:31:00

(21/06/2016) PETICAO - 33202/2016 - 21/06/2016 - TJMG, 15/6/2016 - presta informações em atenção ao Ofício nº 1.075/R, de 6/6/2016.

(10/06/2016) EXPEDIDO A - Citação s/n - ADALCIMIR DA SILVA PEREIRA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS373041389BR

(09/06/2016) EXPEDIDO A - Citação S/N - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS371486875BR

(09/06/2016) EXPEDIDO A - Citação S/N - CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, O VEREADOR WELLINGTON ARANTES MUNIZ CARVALHO - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS371486898BR

(09/06/2016) EXPEDIDO A - Citação s/n - JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS371486907BR

(07/06/2016) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 623 em 7/6/2016, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

(06/06/2016) JUNTADA DE AR - referente à intimação pessoal, via postal, do MPE/MG, acerca do deferimento da liminar proferida em 17.05.2016.

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3379/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(03/06/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício, 1 fax e 4 cartas de citação. Decisão de 17/6/2016.

(03/06/2016) CERTIDAO - Certidão

(02/06/2016) EXPEDIDO A - Intimação S/N - PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA - Com cópia da Decisão - JS363870324BR

(31/05/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 intimação por AR.

(24/05/2016) EXPEDIDO A - Intimação 3073/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Com cópia da Decisão - JS356670702BR

(20/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 19/05/2016

(19/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(18/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3401/2016; origem: 18/05/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(18/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3006/2016; origem: 18/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 18/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/05/2016) LIMINAR DEFERIDA - Em 17.05.2016: "(...)Defiro a liminar para suspender, até o julgamento final desta reclamação, a eficácia do acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais atinente à apelação cível nº 1.0342.04.046904-7/001. 4. Presente a regência do Código de Processo Civil de 2015, citem os interessados, deem ciência ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e solicitem informações. Com o recebimento, colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem."

(28/04/2016) PETICAO - numero: 20620/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:39:19

(28/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1502332/2016; origem: 28/04/2016, DIVERSOS; destino: 28/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(28/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3781/2016; origem: 28/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/04/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/04/2016) PROTOCOLADO - Em: 28/04/2016

(28/04/2016) AUTUADO

(28/04/2016) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(28/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A