Processo 0223883-47.2014.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Facilitação de contrabando ou descaminho - Área: Cível
- Tribunal: STJ
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: COSME ARAUJO SANTOS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: SEBASTIAO REIS JUNIOR
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: THIAGO VIDERO CALDAS REIS PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
- Tipo da parte: Impetrante
(24/09/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/09/2014
(24/09/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(16/09/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002257-2014-CORD6T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(10/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 315306/2014
(10/09/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 315306/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(09/09/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 315306/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2014
(09/09/2014) CIEMPF - protocolo: 0315306/2014; data_processamento: 10/09/2014; peticionario: MPF
(08/09/2014) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal
(08/09/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2014
(08/09/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 303350; num_registro: 2014/0223883-3
(05/09/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(04/09/2014) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de THIAGO VIDERO CALDAS REIS (Publicação prevista para 08/09/2014)
(04/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(04/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
(04/09/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 421696 (2013/0364716-9)
(04/09/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a presente petição inicial está endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
(04/09/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 04/09/2014
