Processo 0220686-11.2019.3.00.0000


02206861120193000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Corrupção passiva
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(16/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2019

(16/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2019

(14/08/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 13/08/2019

(14/08/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(06/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 462764/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2019

(06/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 462764/2019 (Juntada automática)

(06/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(06/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019

(06/08/2019) CIEMPF - protocolo: 0462764/2019; data_processamento: 06/08/2019; peticionario: MPF

(06/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 523925; num_registro: 2019/0220686-9

(05/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2019

(05/08/2019) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de CARLOS ALBERTO RICHA

(01/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

(31/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(30/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

(30/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 491061 (2019/0026898-2)

(29/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 444046/2019

(29/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 444031/2019

(29/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 444019/2019

(29/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 444015/2019

(29/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 444046/2019 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2019

(29/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 444031/2019 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2019

(29/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 444019/2019 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2019

(29/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 444015/2019 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2019

(29/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 29/07/2019

(29/07/2019) PET - protocolo: 0444015/2019; data_processamento: 29/07/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

(29/07/2019) PET - protocolo: 0444019/2019; data_processamento: 29/07/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

(29/07/2019) PET - protocolo: 0444046/2019; data_processamento: 29/07/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

(29/07/2019) PET - protocolo: 0444031/2019; data_processamento: 29/07/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA