[Publique-se] Processo N 0215655-10.2019.3.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Corrupção passiva
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: PARANA
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 04/03/2015
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 14/05/2020

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Partes

Nome da parte: CARLOS ALBERTO RICHA
Tipo da parte: Paciente

Nome da parte: LAURITA VAZ
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Tipo da parte: Interessado(a)

Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA
Tipo da parte: Impetrante

Nome da parte: WALTER BARBOSA BITTAR
Tipo da parte: Impetrante

Movimentações

(16/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2019

(16/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2019

(14/08/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 13/08/2019

(14/08/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(06/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 462741/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2019

(06/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 462741/2019 (Juntada automática)

(06/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(06/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019

(06/08/2019) CIEMPF - protocolo: 0462741/2019; data_processamento: 06/08/2019; peticionario: MPF

(06/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 523129; num_registro: 2019/0215655-4

(05/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/08/2019) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de CARLOS ALBERTO RICHA

(05/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2019

(01/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

(31/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(24/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente)

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 439866/2019

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 439870/2019

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 439876/2019

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 439887/2019

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 439864/2019

(24/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 439866/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(24/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 439870/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(24/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 439876/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(24/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 439887/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(24/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 439864/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(24/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(24/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

(24/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 491061 (2019/0026898-2)

(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 439887/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2019

(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 439876/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2019

(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 439870/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2019

(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 439866/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2019

(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 439864/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2019

(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 24/07/2019

(24/07/2019) PET - protocolo: 0439866/2019; data_processamento: 24/07/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

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Processo 0215655-10.2019.3.00.0000

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