(27/08/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 26/08/2019

(27/08/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

(12/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2019

(02/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2019

(02/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 38525; num_registro: 2019/0215614-9

(01/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(26/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2019

(26/07/2019) DETERMINADA - Determinada a devolução dos autos à origem para julgamento da reclamação

(24/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

(24/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 24/07/2019