(05/04/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(05/04/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 03/04/2017

(27/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2017

(27/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2017

(20/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118330/2017

(17/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 118330/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(17/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0118330/2017; data_processamento: 20/03/2017; peticionario: MPF

(17/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 118330/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2017

(16/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1647755; num_registro: 2017/0004415-2

(16/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(16/03/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2017

(15/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(14/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(14/03/2017) NAO - Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Publicação prevista para 16/03/2017)

(13/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102194/2017

(13/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(10/03/2017) PARMPF - protocolo: 0102194/2017; data_processamento: 13/03/2017; peticionario: MPF

(10/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 102194/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2017

(10/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 102194/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(20/01/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/01/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 1543671 (2015/0171947-0)

(19/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(19/01/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(19/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(19/01/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(18/01/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados a partir da importação dos documentos contidos no REsp 1543671/SP, registrado nesta Corte sob o número 2015/0171947-0, além de outros documentos enviados eletronicamente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio da tarefa #29415.

(18/01/2017) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo

(17/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (com informações) para SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA - Redmine 29415

(05/11/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 03/11/2015

(05/11/2015) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

(27/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação nº I003192-2015-CORD6T foi arquivado, nesta data, na Coordenadoria.

(21/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 19/10/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 002966-2015-CORD6T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 08/10/2015, restou infrutífera.

(16/10/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449518/2015

(14/10/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 449518/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(13/10/2015) CIEMPF - protocolo: 0449518/2015; data_processamento: 16/10/2015; peticionario: MPF

(13/10/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 449518/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2015

(09/10/2015) EXPEDICAO - Expedição de Intimação nº I003192-2015-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(09/10/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/10/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1543671; num_registro: 2015/0171947-0

(08/10/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2015

(07/10/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(06/10/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-43339/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO comunicando teor de decisão

(06/10/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido (Publicação prevista para 08/10/2015)

(06/08/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com parecer do MPF

(06/08/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 307298/2015

(05/08/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 307298/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(04/08/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 307298/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/08/2015

(04/08/2015) PARMPF - protocolo: 0307298/2015; data_processamento: 06/08/2015; peticionario: MPF

(29/07/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/07/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(28/07/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico a abertura de ?Vista? dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

(28/07/2015) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(21/07/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

(17/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO UPJP

(17/08/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico que, nesta data, juntei pesquisa do andamento processual do Recurso Especial nº 1647755/SP, em que ocorreu o trânsito em julgado em 03/04/.2017, e encaminhei os presentes autos ao arquivo.

(17/08/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA ARQUIVO

(16/08/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA UPJP

(14/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(19/01/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(10/01/2017) INFORMACAO - Encaminhada continuação do processo, por meio eletrônico, ao Colendo STJ.

(28/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(10/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(10/09/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O POSTO DE DIGITALIZACAO - RUA DA GLORIA

(30/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(30/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO DESPACHO - Sala 904 da Rua Riachuelo.

(26/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(25/08/2016) RECURSO ESPECIAL - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se.

(09/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL

(05/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(05/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - EXAME DE ADMISSIBILIDADE

(01/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(01/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(29/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(29/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(28/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(27/07/2016) DESPACHO - Vistos. Compulsados os autos e como bem observado pelo Parquet às fls. 1190/1191, verifica-se que a folha de rosto e o acórdão de fls. 1177/1184 se referem ao julgamento anterior, realizado aos 19 de agosto de 2014 (fls. 1012/1020), e não ao de 15 de dezembro de 2015 (fls. 1171). Assim, regularize a Secretaria, com urgência, e, após, tornem conclusos.

(07/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL

(06/07/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2016.00297873-6, referente ao processo 0215495-86.2012.8.26.0000/90008 - Contra-Razões

(06/07/2016) PROCESSAMENTO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO

(06/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - EXAME DE ADMISSIBILIDADE

(30/06/2016) CONTRA-RAZOES

(22/06/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/06/2016 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2140

(20/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(20/06/2016) VISTA - Autos com vista aos Drs. João Baptista Mimesse Gonçalves e Sophia Giovanini Golçalves para apresentação de contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) pelo Ministério Público, no prazo legal.

(20/06/2016) INFORMACAO - Certifico e dou fé que o v. acórdão transitou em julgado para Milton Carlos de Mello em 17/02/2016.

(17/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(17/06/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00676458-5, referente ao processo 0215495-86.2012.8.26.0000/90006 - Ofício do S.T.J.

(17/06/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2016.00106154-8, referente ao processo 0215495-86.2012.8.26.0000/90007 - Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

(17/06/2016) TRANSITO EM JULGADO

(17/06/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CONTRA-RAZOES - RIACHUELO - 227

(17/06/2016) REALIZADO CANCELAMENTO DE CARGA

(17/06/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(09/03/2016) RECURSO ESPECIAL CRIMINAL PETICAO AVULSA

(22/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(22/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS A PGJ ELETRONICO PARA CIENCIA DO ACORDAO CRIMINAL - Rua Riachuelo, sala 227.

(02/02/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/02/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2047

(02/02/2016) DECISAO MONOCRATICA - PROVIDA - baixa do processo eletrônico devolvida ao protocolo para remessa à câmara respectiva

(02/02/2016) DEVOLVIDA - Número do protocolo: 2015.00676458-5 Tipo de documento: Ofício do S.T.J. Data de protocolo: 17/11/2015

(02/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS A PGJ ELETRONICO PARA CIENCIA DO ACORDAO CRIMINAL

(20/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(19/01/2016) DECLARACAO ASSINADA - Modelo de Declaração de Voto - Presencial

(19/01/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(08/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MAGISTRADO - Leme Garcia

(17/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(17/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO - p/ Declaração do Voto.

(16/12/2015) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Almeida Toledo

(16/12/2015) EXPEDIDO OFICIO - Comunicado o Julgamento Criminal

(15/12/2015) JULGADO - Por maioria de votos Rejeitaram a denúncia com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Vencido o 3º Juiz, Des. Leme Garcia, que declarará o voto.

(15/12/2015) NAO-PROVIMENTO

(15/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - URGENTE! PAUTA DA SESSÃO 15/12

(11/12/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/12/2015 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2024

(11/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - Leme Garcia

(10/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO - REVISOR COM PASSAGEM DE AUTOS - VISTA SUCESSIVA

(01/12/2015) ADIADO A PEDIDO - Adiado a pedido do Des.Guilherme de Souza Nucci. Vista sucessiva ao Des. Leme Garcia. Próxima pauta: 15/12/2015 13:00

(27/11/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/11/2015 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2015

(26/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MAGISTRADO - Guilherme de Souza Nucci

(25/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO - Adiado. - Vista sucessiva ao Des. Leme Garcia.

(24/11/2015) ADIADO A PEDIDO - Após a sustentação oral do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Marco Antonio Campos Tebet, pediu vista o Des. Guilherme de Souza Nucci, com vista sucessiva ao Des. Leme Garcia. Próxima pauta: 01/12/2015 13:00

(19/11/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/11/2015 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2010

(13/11/2015) JUNTADA O - MANDADO - Mandado de intimação pessoal do MP - devidamente cumprido

(06/11/2015) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 24/11/2015

(04/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(03/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO - despacho

(28/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Otávio de Almeida Toledo

(21/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(16/10/2015) INFORMACAO - por e-mail transmitido tlg. 43339/2015 à v.o., tlg. remetido à câmara respectiva

(14/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(14/09/2015) INFORMACAO - Autos aguardando em cartório o julgamento do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público junto ao Superior Tribunal de Justiça

(12/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(12/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(04/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(04/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(31/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(31/08/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(20/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(20/08/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO DESPACHO - sala 904

(16/06/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/06/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1904

(12/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(12/06/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O POSTO DE DIGITALIZACAO - RUA DA GLORIA

(10/06/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(09/06/2015) RECURSO ESPECIAL - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se.

(18/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL

(15/05/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00262179-0, referente ao processo 0215495-86.2012.8.26.0000/90004 - Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

(15/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL - EXAME DE ADMISSIBILIDADE

(13/05/2015) RECURSO ESPECIAL CRIMINAL PETICAO AVULSA

(04/05/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/04/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1875

(28/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(28/04/2015) VISTA - Com vista aos Drs. Joao Baptista Mimesse Goncalves e Sophia Giovanini Gonçalves, para que se manifestem quanto ao recurso interposto pelo Ministério Público.

(24/04/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00176433-0, referente ao processo 0215495-86.2012.8.26.0000/90002 - Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

(24/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(07/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Otávio de Almeida Toledo

(06/04/2015) DEVOLVIDA - Número do protocolo: 2015.00039407-5 Tipo de documento: Embargos de Declaração Data de protocolo: 27/01/2015

(06/04/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00039407-5, referente ao processo 0215495-86.2012.8.26.0000/90003 - Manifestação

(06/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(01/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(01/04/2015) RECURSO ESPECIAL CRIMINAL PETICAO AVULSA

(27/01/2015) MANIFESTACAO

(05/12/2014) DOCUMENTO - Protocolo nº 2014.00577943-8 Embargos de Declaração

(13/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(24/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS A PGJ ELETRONICO PARA CIENCIA DO ACORDAO CRIMINAL - RIACHUELO - SALA 227

(25/08/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/08/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1717

(21/08/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000504691, com 8 folhas.

(20/08/2014) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Almeida Toledo

(19/08/2014) JULGADO - Rejeitaram a denúncia com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. V.U.

(19/08/2014) IMPROCEDENCIA

(15/08/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 14/08/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1711

(08/08/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - À mesa.

(08/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(08/08/2014) INCLUSAO EM PAUTA - Para 19/08/2014

(21/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Otávio de Almeida Toledo

(18/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(18/07/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00438477-2, referente ao processo 0215495-86.2012.8.26.0000/90001 - Devolução de Carta de Ordem

(18/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(11/07/2014) DEVOLUCAO DE CARTA DE ORDEM

(07/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - Ao cartório.

(07/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(07/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(03/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Otávio de Almeida Toledo

(02/07/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00407645-1, referente ao processo 0215495-86.2012.8.26.0000/90000 - Manifestação

(02/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO - U R G E N T E

(27/06/2014) MANIFESTACAO

(28/05/2014) DESPACHO - 1. A r. denúncia ofertada às fls. 950/954 está formalmente em ordem, haja vista dela constar narrativa de suposta prática de conduta tipificada como crime. Desse modo, com a máxima urgência, prossiga-se nos termos do art. 4º da Lei nº 8.038/90 c.c. o art. 1º da Lei nº 8.658/93, notificando-se o acusado, Sr. MILTON CARLOS DE MELLO, Prefeito Municipal de Presidente Prudente, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se carta de ordem, observando-se o disposito no §1º (com a notificação, serão entregues ao acusado cópia da denúncia ou da queixa, do despacho do relator e dos documentos indicados), do referido dispositivo legal. 2. Providencie-se a juntada de folha de antecedentes atualizada e de certidões de praxe. 3. Com a juntada da resposta e das certidões, voltem-me conclusos. São Paulo, 26 de maio de 2014. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO - Relator

(27/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO - Despacho - CUMPRIMENTO URGENTE

(27/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(27/05/2014) EXPEDIDO CARTA DE ORDEM - Carta de Ordem - Relator (urgente)

(22/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO - U R G E N T E

(22/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Otávio de Almeida Toledo

(21/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(18/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(18/12/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER - s a l a - 2 2 7

(13/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA VARA DE ORIGEM

(13/12/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER - S A L A - 9 0 4

(14/08/2013) DESPACHO - Fls. 772: 1. Tendo em vista a concordância da douta Procuradoria Geral de Jusitça a fls. 770 com a dilação de prazo requerido pela d. Delegaqdo de Polícia da Delegacia Seccional de Presidente Prudente, determino a remessa dos autos àquela unidade policial. Para a conclusão das diligências requeridas, concedo o prazo de 90 (noventa) dias. 2. Com o retorno, abra-se vista à douta Procuradroa Geral de Justiça. 3. A seguir, voltem-me conclusos. São Paulo, 12 de agosto de 2013. Otávio de Almeida Toledo. Telator.

(14/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM EM DILIGENCIA

(13/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO - Com despacho.

(13/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(12/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Otávio de Almeida Toledo

(09/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(09/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(06/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA VARA DE ORIGEM

(06/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER - S A L A - 2 2 7

(30/10/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/10/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1295

(25/10/2012) DESPACHO - DESP.FLS. 752: "VISTOS, 1. TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA A FLS. 750 COM A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELO. D. DELEGADO DA DELEGACIA SECCIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀQUELA UNIDADE POLICIAL. PARA A CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIA REQUERIDAS, CONCEDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2. COM O RETORNO, ABRA-SE NOVA VISTA À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. 3. A SEGUIR, VOLTEM-ME CONCLUSOS. SÃO PAULO, 23 DE OUTUBRO DE 2012. (A) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO - RELATOR."

(25/10/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM

(24/10/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO - Com despacho.

(24/10/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(23/10/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR

(23/10/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Otávio de Almeida Toledo

(22/10/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(04/10/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER - SALA 227

(03/10/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/10/2012 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1279

(03/10/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/10/2012 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1279

(03/10/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(02/10/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - PARA ENVIO A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Nova vista à Procuradoria

(01/10/2012) CONCLUSAO AO RELATOR

(01/10/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Otávio de Almeida Toledo

(28/09/2012) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal

(28/09/2012) INFORMACAO - Inquérito Policial recebido em 20/09/2012; Assunto: Apurar eventual fraude em licitação.

(28/09/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(28/09/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE ORIGINARIOS

(28/09/2012) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 971 - 16ª Câmara de Direito Criminal Relator: 18019 - Otávio de Almeida Toledo

(28/09/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA RELATOR CONCLUSAO