Processo 0214893-81.2010.8.09.0051


02148938120108090051
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO CIVIL
  • Assuntos Processuais: Garantias Constitucionais
    Pessoas naturais
    Pessoas naturais | Direitos da Personalidade
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    Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
    Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral | Direito de Imagem
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: GOIAS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(17/03/2018) DESPACHO PROCESSO SUSPENSO - Despacho Processo Suspenso Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

(11/02/2018) SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO - Suspensão Ou Sobrestamento Tema 837/STF

(07/12/2017) AUTOS DISTRIBUIDOS - Autos Distribuídos Assessoria para assunto de recursos constitucionais (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO

(07/12/2017) DESPACHO - Despacho

(20/11/2017) AUTOS DISTRIBUIDOS - Autos Distribuídos 2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: ZACARIAS NEVES COELHO

(19/09/2017) DESPACHO - Despacho

(09/08/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

(08/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 07/08/2017

(08/08/2017) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 20859/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20859/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20859/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10207/2017; origem: 01/08/2017, NÚCLEO DE APOIO À REPERCUSSãO GERAL; destino: 01/08/2017, PRESIDÊNCIA

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13070/2017; origem: 01/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10207/2017; origem: 01/08/2017, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 01/08/2017, PRESIDÊNCIA

(01/08/2017) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL

(01/08/2017) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - RE/662055.

(26/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 45348/2017; origem: 26/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 26/07/2017, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(26/07/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(26/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(26/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 45348/2017; origem: 26/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 26/07/2017, NÚCLEO DE APOIO À REPERCUSSãO GERAL

(25/07/2017) AUTUADO

(19/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1696432/2017; origem: 19/07/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 19/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(19/07/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(18/07/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 331998

(17/07/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(17/07/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/06/2017

(19/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/06/2017

(07/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 406734; num_registro: 2013/0337291-9

(07/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2017

(06/06/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOÃO CORREA CAIXETA e não-provido (Publicação prevista para 07/06/2017)

(06/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(18/10/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(18/10/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 18/10/2013 - Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

(23/09/2013) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

(26/04/2021) MUDANCA DE ASSUNTO PROCESSUAL - Mudança de Assunto Processual

(22/02/2021) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável VICE - PRESIDENTE Novo relator: ZACARIAS NEVES COELHO

(17/03/2018) DESPACHO - SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO - Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

(17/03/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida NÃO MANIFESTAÇÃO - DECISÃO SOBRESTAMENTO

(15/02/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Intimação de Decisão

(15/02/2018) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOAO CORREA CAIXETA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(15/02/2018) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(11/02/2018) DECISAO - SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO - Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento Tema 837/STF

(16/01/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Certidão Autos Conclusos

(16/01/2018) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(11/01/2018) RECURSO AUTUADO - Recurso Autuado (Recurso Recurso Especial)

(07/12/2017) RECURSO DISTRIBUIDO - Recurso Distribuído Assessoria para assunto de recursos constitucionais (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO

(07/12/2017) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(01/12/2017) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(01/12/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(01/12/2017) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído 2ª Câmara Cível (Direcionada Relator) - Distribuído para: CARLOS ALBERTO FRANÇA

(20/11/2017) RECURSO AUTUADO - Recurso Autuado (Recurso Apelação (CPC))

(20/11/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(20/11/2017) RECURSO DISTRIBUIDO - Recurso Distribuído 2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: ZACARIAS NEVES COELHO

(19/09/2017) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(17/08/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(17/08/2017) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ DESPACHO

(21/06/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida CERTIDÃO - PROCESSO DIGITALIZADO

(21/06/2017) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA - )

(21/06/2017) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOAO CORREA CAIXETA (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA - )

(21/06/2017) MUDANCA DE CLASSE - Mudança de Classe Houve uma mudança da classe "509-CLASSE NÃO IDENTIFICADA" para a classe "188-Procedimento Comum"

(20/06/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento Autorização de Digitalização

(20/06/2017) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído Goiânia - 10ª Vara Cível - II (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

(20/06/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento Histórico Processo Físico

(05/10/2011) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - Julgamento -> Com Resolução do Mérito

(27/01/2011) JULGAMENTO - SEM RESOLUCAO DE MERITO - Julgamento -> Sem Resolução de Mérito

(26/08/2011) TRANSITADO EM JULGADO - JULGAMENTO - 26/8/2011 - 17:38

(02/08/2011) PUBLICACAO DA DECISAO MONOCRATICA - JULGAMENTO - 2/8/2011 - 16:9

(25/07/2011) INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA - JULGAMENTO - 25/7/2011 - 16:31

(25/07/2011) DECISAO MONOCRATICA - JULGAMENTO - 25/7/2011 - 16:30

(22/07/2011) RECEBIMENTO - AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 22/7/2011 - 17:49

(22/07/2011) RECEBIDO PELA CAMARA - AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 22/7/2011 - 9:34

(20/07/2011) ENCAMINHANDO A CAMARA - AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 20/7/2011 - 9:8

(12/07/2011) CONCLUSO AO RELATOR - ESTUDO DO PROCESSO - 12/7/2011 - 14:13

(12/07/2011) ENCAMINHANDO AO RELATOR - ESTUDO DO PROCESSO - 12/7/2011 - 13:9

(11/07/2011) DISTRIBUIDO - DISTRIBUICAO - 11/7/2011 - 16:32

(04/07/2011) AUTUADO - AUTUACAO - 4/7/2011 - 16:34

(28/04/2011) REGISTRADA - REGISTRO DO PROTOCOLO - 28/4/2011 - 11:28