(04/06/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(04/06/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(31/05/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(30/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO SOBRE DOCS DOS AUTOS

(30/05/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(30/05/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 20503

(06/05/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(30/04/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) PARTES

(30/04/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(29/03/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(21/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(16/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(16/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(16/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(14/08/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(13/08/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) REQUERIDOS

(13/08/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(05/02/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(06/11/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(24/10/2014) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

(10/10/2016) JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DARIO VIEIRA PINTO & CIA LTDA - ME e outros => Julgado procedente o pedido. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA GUSMAO, SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS.

(18/10/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO ACOLHIDOS - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DARIO VIEIRA PINTO & CIA LTDA - ME e outros => Embargos de Declaração não acolhidos. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA GUSMAO, SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS.

(11/11/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO ACOLHIDOS - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DARIO VIEIRA PINTO & CIA LTDA - ME e outros => Embargos de Declaração não acolhidos. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA GUSMAO, SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS.

(14/12/2016) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DARIO VIEIRA PINTO & CIA LTDA - ME e outros => Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119150MG, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE LACERDA GUSMAO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA GUSMAO, SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS.

(24/01/2018) VISTA AO REU - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DARIO VIEIRA PINTO & CIA LTDA - ME e outros => Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao teor do acórdão de fls. 254/260 que cassou a sentença proferida nos autos, determinado a apresentação das alegações finais, sucessivamente. Adv - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA GUSMAO, SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS.

(27/03/2018) AUTOS VISTA REQUERIDOS - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DARIO VIEIRA PINTO & CIA LTDA - ME e outros => Autos vista REQUERIDOS. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimados os requeridos a manifestarem-se acerca dos documentos juntados às FLS 132/160, no prazo de 5 dias. Adv - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA GUSMAO, SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS.

(13/04/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DARIO VIEIRA PINTO & CIA LTDA - ME e outros => Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 101068MG, Dr(a). SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA GUSMAO, SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS.

(15/05/2018) JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DARIO VIEIRA PINTO & CIA LTDA - ME e outros => Julgado procedente o pedido. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA GUSMAO, SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS.

(19/06/2018) AUTOS VISTA REQUERIDOS - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DARIO VIEIRA PINTO & CIA LTDA - ME e outros => Autos vista REQUERIDOS. Prazo de 0015 dia(s). Apresentarem contrarrazões aos recursos de apelção apresentados às fls. 299/310, 318/322, 323/346 e 347/367. Adv - THEO LOPES MIRANDA, PAULO ESTER GOMES NEIVA, LUIZ GUSTAVO DE LACERDA GUSMAO, SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS.

(04/11/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(06/11/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

(07/11/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(07/11/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS Nº01, 02 E 03

(26/11/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 01

(26/11/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(03/12/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 03

(03/12/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(05/12/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO Nº02

(05/12/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(19/12/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(19/12/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 119150/MG

(19/01/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 119150/MG

(20/01/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(20/01/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(21/01/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001055

(26/01/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(29/01/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(05/02/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

(10/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(10/02/2015) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS Nº04/05/06

(27/02/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO Nº04

(27/02/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(17/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(17/03/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(18/03/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(18/03/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 05

(18/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(18/03/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(25/03/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(26/03/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 119150/MG

(14/04/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 119150/MG

(15/04/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 06

(15/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(27/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(27/04/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 119150/MG

(05/05/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 119150/MG

(14/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(18/05/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MUNICIPIO EM

(19/05/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 101068/MG

(08/06/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 101068/MG

(15/06/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(22/06/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(23/06/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000824

(02/07/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(02/07/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(13/07/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(17/08/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIRO 101068/MG

(21/08/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(21/08/2015) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) DOS REQUERIDOS

(21/08/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(24/08/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(25/08/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(25/08/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(27/08/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(28/08/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(31/08/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO

(31/08/2015) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(10/09/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO

(11/09/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(11/09/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(29/09/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(29/09/2015) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 7

(09/10/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO Nº7

(09/10/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(09/10/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIROS 133057/MG

(09/10/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/10/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(24/11/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO CUMPRA-SE

(26/11/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 101068/MG

(01/02/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(04/02/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(04/02/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(04/02/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000824

(04/02/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(04/02/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(12/02/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(16/02/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(17/02/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000824

(17/02/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(17/02/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(18/02/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/02/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(19/02/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(19/04/2016) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 13:30 JUIZ(A) TITULAR 11734

(14/04/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(14/04/2016) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 8

(15/04/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(18/04/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/04/2016) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(19/04/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 8

(19/04/2016) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 11734

(20/04/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(12/05/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(12/05/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(17/05/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(30/05/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(06/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(08/06/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(14/09/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 11734

(14/09/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(14/09/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(29/09/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(08/06/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 11734

(10/10/2016) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:13/10/16JUIZ(A) TITULAR 11734

(14/10/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 119150/MG

(18/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 119150/MG

(18/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(18/10/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(18/10/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 11734

(18/10/2016) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS PUB. JORNAL:21/10/16JUIZ(A) TITULAR 11734

(01/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(01/11/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(01/11/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(07/11/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(08/11/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(08/11/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 11734

(11/11/2016) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS PUB. JORNAL:17/11/16JUIZ(A) TITULAR 11734

(18/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(02/12/2016) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO AUTORIZAÇÃO

(02/12/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 119150/MG

(15/12/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 119150/MG

(19/12/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(19/12/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(10/01/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(24/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(25/01/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(25/01/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(30/01/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(21/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(05/01/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(26/01/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(29/01/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(02/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(12/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(12/03/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) RÉU RAFAEL SILVEIRA

(12/03/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(19/03/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(19/03/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 11734

(27/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 11734

(19/03/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(03/04/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA REQUERIDOS EM

(09/04/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 101068/MG

(19/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 101068/MG

(20/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(03/04/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(27/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(03/05/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(03/05/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(04/05/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(07/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(07/05/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11734

(15/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(07/05/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 11734

(15/05/2018) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:17/05/18JUIZ(A) TITULAR 11734

(18/05/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 101068/MG

(11/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 101068/MG

(11/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(11/06/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(12/06/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20344100

(15/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(19/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(21/06/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA REQUERIDOS EM

(04/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(04/07/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(06/07/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 169002/MG

(23/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 169002/MG

(24/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(21/06/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(18/12/2017) BAIXA - Baixa definitiva à Comarca de Origem

(14/12/2017) AUTOS - Autos remetidos à comarca de origem, em 18/12/2017 .

(22/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(22/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado

(17/11/2017) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência de despacho/decisão /acórdão.

(11/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado Acórdão para consulta: A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualDados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(11/09/2017) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA, REJEITARAM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS pelo(a) 1º apelante.

(06/09/2017) A - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualDados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(06/09/2017) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 11/09/2017 : "NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA, REJEITARAM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS pelo(a) 1º apelante.

(17/08/2017) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(17/08/2017) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de

(17/08/2017) RESULTADO - Resultado do julgamento: : "NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA, REJEITARAM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA".

(07/08/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Oposição ao julgamento virtual, pelo 2° apelante. Via FAX. Protocolo:423691/2017

(07/08/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Oposição ao julgamento virtual, pelo 2° apelante. Protocolo:423691/2017

(04/08/2017) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/08/2017, às 09:00 horas

(31/07/2017) AUTOS - Autos devolvidos :

(27/07/2017) CANCELADA - Cancelada a indicação de julgamento virtual

(27/07/2017) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(14/07/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Carlos Roberto de Faria

(05/07/2017) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG, alterado pela Emenda Regimental Nº 6, de 25 de abril de 2016. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(26/06/2017) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento Pelo Desembargador

(18/04/2017) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues

(17/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(09/03/2017) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer

(07/03/2017) AUTOS - Autos devolvidos : 8º CACIV - UAP

(07/02/2017) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues 8º CACIV - UAP

(07/02/2017) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Ângela de Lourdes Rodrigues , em 07/02/2017. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(07/02/2017) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues COAUT - UAP

(06/02/2017) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(06/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos da Contadoria para: CODISTR

(03/02/2017) REALIZADO - Realizado cálculo de custas Preparo regular.

(03/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos CORAC

(03/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos pela Contadoria

(02/02/2017) EM ESTRUTURACAO - Em estruturação processual, após triagem COESPRO

(02/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás

(02/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos COTESP

(02/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos COTESP