(25/03/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Baixa e arquivamento, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se.

(25/03/2020) TERMO DE BAIXA - faço a baixa dos autos em epígrafe

(25/03/2020) BAIXA DEFINITIVA

(06/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/02/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DA SEGUNDA INSTANCIA RECURSO ELETRONICO - Data do julgamento: 30/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: ACÓRDÃO.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0211875-12.2011.8.04.0001, de Manaus/AM, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em dissonância com parecer ministerial, em conhecer e desprover o recurso de Apelação, nos termos do voto do desembargador relator. Situação do provimento: Relator: Airton Luís Corrêa Gentil

(13/02/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Diante do teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça, diga o Requerente.Intime(m)-se.

(24/08/2016) OUTRAS DECISOES - Decisão. Diante do exposto, rejeito a ação quanto aos Requeridos RAIMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO, HILTOMAR JAIME RÉGIS, RÔMULO PORTO BARBOSA AZEVEDO, WIRLEY JOSÉ DOS SANTOS ABDALA e HELLYTON LEVY CARVALHO DE SÁ, com amparo no art. 17, §8º da Lei nº 8.429/92, nos termos da fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito preliminar relativamente a eles. Sem custas e honorários advocatícios. Quanto aos Requeridos LINDOMAR GONÇALVES DE VASCONCELOS, JOSÉ CARLOS PEREIRA DE FREITAS e AUGUSTO CÉZAR SILVA DE MENEZES, recebo parcialmente a petição inicial, relativamente aos fatos descritos nos tópicos II.b, II.c e II.d desta decisão, com fundamento no art. 17, §9.º, da Lei de Improbidade Administrativa. Citem-se, os Requeridos remanescentes, em regime de urgência (Meta Nacional do CNJ), para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal. P.R.I.

(25/08/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Certifique-se se todos os Requeridos foram regularmente notificados. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

(26/05/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Prazo de natureza peremptória. Indefiro o pedido de dilação. Aguarde-se o decurso de prazo. Intime-se.

(06/03/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Não precisa publicar.

(06/01/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - .

(13/09/2018) JUNTADA DE PROMOCAO

(13/09/2018) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(13/08/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(13/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTANCIA RECURSO ELETRONICO

(13/08/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - CERTIDÃO NARRATIVA OU OBJETO E PÉ

(10/08/2018) PROCESSO APENSADO - Nº Protocolo: PWEB.18.60214883-6 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 10/08/2018 20:04

(10/08/2018) PROCESSO APENSADO - Nº Protocolo: PWEB.18.60214886-0 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 10/08/2018 20:07

(10/08/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(02/08/2018) JUNTADA DE PROMOCAO - Nº Protocolo: PWEB.18.60205311-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/08/2018 15:44

(02/08/2018) PROMOCAO MINISTERIAL

(29/07/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(19/07/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2429 Página: 141-146

(18/07/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(18/07/2018) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0074/2018 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte Apelada para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação interposta, nos termos do art. 1.010, §1°, c/c art. 219, caput, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao E. Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, CPC/2015), com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), Carlos Henrique Soares Santos (OAB 10996/AM), Otávio Araújo Neto (OAB 10189/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM), Antonio Acacio do Nacimento Neto (OAB 10383/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM)

(17/07/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(17/07/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte Apelada para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação interposta, nos termos do art. 1.010, §1°, c/c art. 219, caput, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao E. Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, CPC/2015), com as cautelas de estilo. Intime-se.

(16/07/2018) JUNTADA DE RAZOES - Nº Protocolo: PWEB.18.60185062-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/07/2018 14:09

(16/07/2018) RAZOES DE APELACAO

(13/07/2018) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(19/06/2018) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(04/06/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(25/05/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2396 Página: 205-212

(24/05/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(24/05/2018) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0058/2018 Teor do ato: Decisão.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei n. 8.429/92, pela inexistência de ato de improbidade, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas pelo Requerente, das quais está isento, na forma da lei. P.R.I. Advogados(s): Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), Carlos Henrique Soares Santos (OAB 10996/AM), Otávio Araújo Neto (OAB 10189/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM), Antonio Acacio do Nacimento Neto (OAB 10383/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM)

(22/05/2018) COM RESOLUCAO DO MERITO - Decisão.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei n. 8.429/92, pela inexistência de ato de improbidade, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas pelo Requerente, das quais está isento, na forma da lei. P.R.I.

(20/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/02/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(19/02/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(19/02/2018) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Promoção 40

(11/02/2018) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

(29/01/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.18.60016255-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/01/2018 01:39

(29/01/2018) ALEGACOES FINAIS

(24/01/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.18.60013126-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/01/2018 16:24

(24/01/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.18.60013136-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/01/2018 16:30

(24/01/2018) ALEGACOES FINAIS

(27/11/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0227/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2277 Página: 130/131

(24/11/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0227/2017 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, intime-se o Requerido para, querendo, apresentar alegações finais (Art. 364, § 2.º do CPC) de acordo com r. Termo de Audiência de fls. 1454/1455.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, os autos deverão ser encaminhados com vista ao Órgão Ministerial para manifestar-se no prazo legal, com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), Carlos Henrique Soares Santos (OAB 10996/AM), Otávio Araújo Neto (OAB 10189/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM)

(23/11/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(23/11/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - De ordem do MM. Juiz de Direito, intime-se o Requerido para, querendo, apresentar alegações finais (Art. 364, § 2.º do CPC) de acordo com r. Termo de Audiência de fls. 1454/1455.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, os autos deverão ser encaminhados com vista ao Órgão Ministerial para manifestar-se no prazo legal, com as cautelas de estilo. Intime-se.

(22/11/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/11/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60250061-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/11/2017 17:01

(16/11/2017) ALEGACOES FINAIS

(20/10/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 20 de outubro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR719018965TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0021, emitido para Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM. Usuário:

(20/10/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 20 de outubro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR719018974TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0020, emitido para Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM. Usuário:

(20/10/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 20 de outubro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR719018988TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0019, emitido para Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM. Usuário:

(20/10/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 20 de outubro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR719019056TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0018, emitido para Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM. Usuário:

(20/10/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 20 de outubro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR719019073TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0017, emitido para Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM. Usuário:

(19/10/2017) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(11/10/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO

(06/10/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0183/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2249 Página: 103/112

(05/10/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0183/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido de fl. 1436, pois a presente Ação foi rejeitada em relação ao sr. Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho, prosseguindo apenas contra os srs. Lindomar Gonçalves de Vasconcelos, José Carlos Pereira de Freitas e Augusto Cézar Silva de Menezes, nos termos da Decisão de fls. 1241/1256.Assim, fica mantida a audiência pautada para o dia 17/10/2017, às 09:00h.Intime-se. Advogados(s): Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), Carlos Henrique Soares Santos (OAB 10996/AM), Otávio Araújo Neto (OAB 10189/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM)

(04/10/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Indefiro o pedido de fl. 1436, pois a presente Ação foi rejeitada em relação ao sr. Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho, prosseguindo apenas contra os srs. Lindomar Gonçalves de Vasconcelos, José Carlos Pereira de Freitas e Augusto Cézar Silva de Menezes, nos termos da Decisão de fls. 1241/1256.Assim, fica mantida a audiência pautada para o dia 17/10/2017, às 09:00h.Intime-se.

(04/10/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(02/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/09/2017) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Promoção 40

(29/09/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60213774-4 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 29/09/2017 20:19

(29/09/2017) PEDIDO DE REDESIGNACAO DE AUDIENCIA

(28/09/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2243 Página: 74/77

(28/09/2017) JUNTADA DE PROMOCAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60212440-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 28/09/2017 16:05

(28/09/2017) PROMOCAO MINISTERIAL

(27/09/2017) OFICIO EXPEDIDO - CIÊNCIA DEFENSOR PÚBLICO GERAL - AR DIGITAL

(27/09/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0166/2017 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, pauto audiência para o dia 17/10/2017 às 09:00h a ser realizada na Sala de Audiências desta 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual.Intime-se. Advogados(s): Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), Carlos Henrique Soares Santos (OAB 10996/AM), Otávio Araújo Neto (OAB 10189/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM)

(27/09/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0166/2017 Teor do ato: Processo n.°: 0211875-12.2011.8.04.0001 Ação:Ação Civil de Improbidade Administrativa/PROC Presentes: Requerente:Ministério Público do Estado do Amazonas e outro Promotor de Justiça: Requerido:Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho e outros Jammes Bezerra de Oliveira OAB/AM 10038 Alan Jhonny Feitosa da Fonseca OAB/AM 7799 Acadêmico de Direito: Laura Paula de Paiva Brasil RG.:2681941-4 SSP/AM Aos 21 de setembro de 2017, nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio do Fórum, na sala das audiências da 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde se achava presente o Exmo. Sr. Dr. Ronnie Frank Torres Stone, Juiz de Direito Titular desta Vara, comigo André Lima Soares, Estagiário(a), 09:00h, foi, por ordem do mesmo Juiz, aberta, com as formalidades legais, a Audiência de Instrução e Julgamento do Proc. n.º 0211875-12.2011.8.04.0001, nos autos da Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa, em que é Autor Ministério Público do Estado do Amazonas e 78 .ª Promotoria de Justiça - Patrimônio Público e Requerido Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho, Hiltomar Jaime Régis, LINDOMAR GONÇALVES DE VASCONCELOS, Rômulo Porto Barbosa Vasconcelos de Azevedo, Jose Carlos Pereira de Freitas, Augusto Cesar Silva de Menezes, Wirley José dos Santos Abdala e Hellyton Levy Carvalho de Sá. Feito o pregão, verificou-se a presença do Sr. Lindomar Gonçalves de Vasconcelos, do Sr. Jammes Bezerra de Oliveira OAB/AM 10038 e do Sr. Alan Jhonny Feitosa da Fonseca OAB/AM 7799. Antes de inciada a audiência, o MM. Juiz constatou que houve falha da Secretaria da Vara em não promover a intimação das partes e dos advogados, da data designada para a audiência. Por esse motivo, o MM. Juiz redesignou para o dia 17/10/2017 às 09:00h, devendo a Secretaria promover a intimação da data e hora designada, bem como promover a intimação das testemunhas já arroladas pelas parte e que não tenham comparecido nesta audiência. Cientes os presentes. Para constar, lavrado a presente que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. André Lima Soares, Estagiário(a), digitou, devidamente conferido e subscrito por Marcelo Moraes Castello Branco, Diretor de Secretaria. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)

(26/09/2017) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 17/10/2017 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada

(26/09/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - De ordem do MM. Juiz de Direito, pauto audiência para o dia 17/10/2017 às 09:00h a ser realizada na Sala de Audiências desta 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual.Intime-se.

(26/09/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(21/09/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 21 de setembro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR718930513TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0014, emitido para Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM. Usuário:

(21/09/2017) TERMO EXPEDIDO - Processo n.°: 0211875-12.2011.8.04.0001 Ação:Ação Civil de Improbidade Administrativa/PROC Presentes: Requerente:Ministério Público do Estado do Amazonas e outro Promotor de Justiça: Requerido:Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho e outros Jammes Bezerra de Oliveira OAB/AM 10038 Alan Jhonny Feitosa da Fonseca OAB/AM 7799 Acadêmico de Direito: Laura Paula de Paiva Brasil RG.:2681941-4 SSP/AM Aos 21 de setembro de 2017, nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio do Fórum, na sala das audiências da 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde se achava presente o Exmo. Sr. Dr. Ronnie Frank Torres Stone, Juiz de Direito Titular desta Vara, comigo André Lima Soares, Estagiário(a), 09:00h, foi, por ordem do mesmo Juiz, aberta, com as formalidades legais, a Audiência de Instrução e Julgamento do Proc. n.º 0211875-12.2011.8.04.0001, nos autos da Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa, em que é Autor Ministério Público do Estado do Amazonas e 78 .ª Promotoria de Justiça - Patrimônio Público e Requerido Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho, Hiltomar Jaime Régis, LINDOMAR GONÇALVES DE VASCONCELOS, Rômulo Porto Barbosa Vasconcelos de Azevedo, Jose Carlos Pereira de Freitas, Augusto Cesar Silva de Menezes, Wirley José dos Santos Abdala e Hellyton Levy Carvalho de Sá. Feito o pregão, verificou-se a presença do Sr. Lindomar Gonçalves de Vasconcelos, do Sr. Jammes Bezerra de Oliveira OAB/AM 10038 e do Sr. Alan Jhonny Feitosa da Fonseca OAB/AM 7799. Antes de inciada a audiência, o MM. Juiz constatou que houve falha da Secretaria da Vara em não promover a intimação das partes e dos advogados, da data designada para a audiência. Por esse motivo, o MM. Juiz redesignou para o dia 17/10/2017 às 09:00h, devendo a Secretaria promover a intimação da data e hora designada, bem como promover a intimação das testemunhas já arroladas pelas parte e que não tenham comparecido nesta audiência. Cientes os presentes. Para constar, lavrado a presente que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. André Lima Soares, Estagiário(a), digitou, devidamente conferido e subscrito por Marcelo Moraes Castello Branco, Diretor de Secretaria.

(15/09/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 15 de setembro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR718930884TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0015, emitido para Orian Vieira Ribeiro. Usuário:

(15/09/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 15 de setembro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR718931037TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0016, emitido para Airton Acácio e Silva. Usuário:

(11/09/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(11/09/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/09/2017) JUNTADA DE PROMOCAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60194216-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 04/09/2017 12:09

(04/09/2017) PROMOCAO MINISTERIAL

(01/09/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(29/08/2017) OFICIO EXPEDIDO - CIÊNCIA DEFENSOR PÚBLICO GERAL - AR DIGITAL

(29/08/2017) CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO GENÉRICA - AR DIGITAL

(22/08/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2220 Página: 161/162

(21/08/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(21/08/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0141/2017 Teor do ato: Paute-se audiência de instrução e julgamento.Ao Ministério Público para, querendo, apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.Expeça-se Ofício ao Comando Geral da PM/AM, requisitando a presença na audiência dos Militares arrolados como testemunhas pelos requeridos. Quanto às testemunhas que não ostentam a condição de servidor público civil ou militar, indefiro o pedido de intimação, cabendo ao respectivo patrono observar o art. 455, CPC.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)

(18/08/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Paute-se audiência de instrução e julgamento.Ao Ministério Público para, querendo, apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.Expeça-se Ofício ao Comando Geral da PM/AM, requisitando a presença na audiência dos Militares arrolados como testemunhas pelos requeridos. Quanto às testemunhas que não ostentam a condição de servidor público civil ou militar, indefiro o pedido de intimação, cabendo ao respectivo patrono observar o art. 455, CPC.Intime-se. Cumpra-se.

(18/08/2017) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 21/09/2017 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Redesignada

(18/08/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, nesta data, PAUTEI AUDIÊNCIA para o dia 21/09/2017 às 09:00h, a ser realizada na Sala padrão desta 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária.

(16/08/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/08/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60173625-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 10/08/2017 11:40

(10/08/2017) MANIFESTACAO DO REU

(09/08/2017) JUNTADA DE PROMOCAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60172504-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/08/2017 12:07

(09/08/2017) PROMOCAO MINISTERIAL

(19/07/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60155026-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/07/2017 19:21

(19/07/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60155027-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/07/2017 19:25

(19/07/2017) PETICAO SIMPLES

(17/07/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(16/07/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60151495-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 16/07/2017 22:16

(16/07/2017) MANIFESTACAO DO REU

(07/07/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2188 Página: 180/188

(05/07/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0085/2017 Teor do ato: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e suas finalidades, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de silêncio, a lide será julgada no estado em que se encontra, nos moldes do art. 355, I, do CPC.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que as partes manifestem interesse justificado na produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Carlos Henrique Soares Santos (OAB 10996/AM)

(04/07/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(30/06/2017) DECISAO INTERLOCUTORIA - Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e suas finalidades, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de silêncio, a lide será julgada no estado em que se encontra, nos moldes do art. 355, I, do CPC.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que as partes manifestem interesse justificado na produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.Intime-se. Cumpra-se.

(30/06/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO

(27/06/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(12/06/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/06/2017) JUNTADA DE OFICIO

(26/05/2017) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 26 de maio de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR658906015TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0011, emitido para LINDOMAR GONÇALVES DE VASCONCELOS. Usuário:

(10/05/2017) CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO COM AR. PRIMEIRA VARA

(10/05/2017) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(09/05/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Comandante Geral da PM

(09/05/2017) CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE - AR DIGITAL - PRAZO SIMPLES

(04/05/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2147 Página: 136-144

(03/05/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0046/2017 Teor do ato: Por se tratar de Militar da ativa, expeça-se Ofício ao Senhor Comandante Geral da PMAM solicitando-lhe que entregue a Carta de Citação, que seguirá anexa em 2 (duas) vias, ao Cel PM LINDOMAR GONÇALVES DE VASCONCELOS, nos termos do art. 243, Parágrafo Único, CPC.Solicite-se ainda que, cumprida a diligência, o Sr. Comandante remeta a este Juízo a contrafé devidamente assinada pelo citando, com a maior brevidade possível.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM), OTÁVIO ARAÚJO NETO (OAB 10189/AM), Carlos Henrique Soares Santos (OAB 10996/AM)

(28/04/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Por se tratar de Militar da ativa, expeça-se Ofício ao Senhor Comandante Geral da PMAM solicitando-lhe que entregue a Carta de Citação, que seguirá anexa em 2 (duas) vias, ao Cel PM LINDOMAR GONÇALVES DE VASCONCELOS, nos termos do art. 243, Parágrafo Único, CPC.Solicite-se ainda que, cumprida a diligência, o Sr. Comandante remeta a este Juízo a contrafé devidamente assinada pelo citando, com a maior brevidade possível.Intime-se. Cumpra-se.

(27/03/2017) JUNTADA DE PROMOCAO - Nº Protocolo: PWEB.17.60055240-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 24/03/2017 11:41

(27/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/03/2017) PROMOCAO MINISTERIAL

(27/02/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(20/02/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2101 Página: 80-87

(17/02/2017) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0026/2017 Teor do ato: Diante do teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça, diga o Requerente.Intime(m)-se. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM), OTÁVIO ARAÚJO NETO (OAB 10189/AM), Carlos Henrique Soares Santos (OAB 10996/AM)

(16/02/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(13/02/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/02/2017) DESPACHO - Diante do teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça, diga o Requerente.Intime(m)-se.

(12/12/2016) JUNTADA DE MANDADO - NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO NEGATIVA

(31/10/2016) OFICIO EXPEDIDO - COBRANÇA CENTRAL

(31/10/2016) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(19/10/2016) JUNTADA DE PETICAO

(19/10/2016) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(05/10/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60188676-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 04/10/2016 19:17

(04/10/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60187205-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 03/10/2016 14:25

(04/10/2016) DEFESA PREVIA

(03/10/2016) DEFESA PREVIA

(13/09/2016) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Certidão de Citação Positiva

(13/09/2016) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Citação- intimação - POSITIVA

(01/09/2016) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Certidão de Citação Positiva

(29/08/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0100/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 1993 Página: 125-128

(26/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2016/081352-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2016

(26/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2016/081685-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2016

(26/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2016/081698-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2016

(26/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2016/081699-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2016

(26/08/2016) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0100/2016 Teor do ato: Decisão. Diante do exposto, rejeito a ação quanto aos Requeridos RAIMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO, HILTOMAR JAIME RÉGIS, RÔMULO PORTO BARBOSA AZEVEDO, WIRLEY JOSÉ DOS SANTOS ABDALA e HELLYTON LEVY CARVALHO DE SÁ, com amparo no art. 17, §8º da Lei nº 8.429/92, nos termos da fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito preliminar relativamente a eles. Sem custas e honorários advocatícios. Quanto aos Requeridos LINDOMAR GONÇALVES DE VASCONCELOS, JOSÉ CARLOS PEREIRA DE FREITAS e AUGUSTO CÉZAR SILVA DE MENEZES, recebo parcialmente a petição inicial, relativamente aos fatos descritos nos tópicos II.b, II.c e II.d desta decisão, com fundamento no art. 17, §9.º, da Lei de Improbidade Administrativa. Citem-se, os Requeridos remanescentes, em regime de urgência (Meta Nacional do CNJ), para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal. P.R.I. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM), OTÁVIO ARAÚJO NETO (OAB 10189/AM)

(26/08/2016) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(24/08/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - Decisão. Diante do exposto, rejeito a ação quanto aos Requeridos RAIMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO, HILTOMAR JAIME RÉGIS, RÔMULO PORTO BARBOSA AZEVEDO, WIRLEY JOSÉ DOS SANTOS ABDALA e HELLYTON LEVY CARVALHO DE SÁ, com amparo no art. 17, §8º da Lei nº 8.429/92, nos termos da fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito preliminar relativamente a eles. Sem custas e honorários advocatícios. Quanto aos Requeridos LINDOMAR GONÇALVES DE VASCONCELOS, JOSÉ CARLOS PEREIRA DE FREITAS e AUGUSTO CÉZAR SILVA DE MENEZES, recebo parcialmente a petição inicial, relativamente aos fatos descritos nos tópicos II.b, II.c e II.d desta decisão, com fundamento no art. 17, §9.º, da Lei de Improbidade Administrativa. Citem-se, os Requeridos remanescentes, em regime de urgência (Meta Nacional do CNJ), para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal. P.R.I.

(31/03/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(31/03/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - GENÉRICA

(02/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/02/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.16.60021379-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 09/02/2016 13:46

(09/02/2016) DEFESA PREVIA

(14/01/2016) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 14 de janeiro de 2016 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR458431711TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0009, emitido para Hiltomar Jaime Régis. Usuário:

(14/01/2016) TERMO EXPEDIDO - TERMO - JUNTADA AR POSITIVO - 5 VFS - INSTITUCIONAL

(19/11/2015) CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE - AR DIGITAL - PRAZO SIMPLES

(19/11/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0172/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 1809 Página: 57-61

(18/11/2015) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0172/2015 Teor do ato: Notifique-se o requerido, por carta registrada, nos termos da petição de fl. 1195. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM)

(17/11/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Notifique-se o requerido, por carta registrada, nos termos da petição de fl. 1195. Intimem-se. Cumpra-se.

(08/10/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(08/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/09/2015) JUNTADA DE PROMOCAO - Nº Protocolo: PWEB.15.60161914-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 22/09/2015 15:36

(22/09/2015) PROMOCAO MINISTERIAL

(17/09/2015) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Certidão de Citação Positiva

(15/09/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2015/089055-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2015

(15/09/2015) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(11/09/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1763 Página: 15/20

(10/09/2015) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0137/2015 Teor do ato: Ao Requerente para manifestar-se sobre a certidão de fl. 1189. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM)

(05/09/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ao Requerente para manifestar-se sobre a certidão de fl. 1189. Intime-se. Cumpra-se.

(02/09/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - GENÉRICA

(02/09/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/08/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1755 Página: 47/54

(27/08/2015) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0126/2015 Teor do ato: Certifique-se se todos os Requeridos foram regularmente notificados. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Geraldo Albuquerque da Mata (OAB 1394/AM), Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM), Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), Juvenal Severino Botelho (OAB 5044/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM)

(25/08/2015) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - Nº Protocolo: PWEB.15.60140491-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 24/08/2015 23:16

(25/08/2015) DESPACHO - Certifique-se se todos os Requeridos foram regularmente notificados. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

(24/08/2015) DEFESA PREVIA

(22/06/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/06/2015) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - Nº Protocolo: PWEB.15.60088531-8 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 09/06/2015 13:57

(09/06/2015) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(26/05/2015) DESPACHO - Prazo de natureza peremptória. Indefiro o pedido de dilação. Aguarde-se o decurso de prazo. Intime-se.

(26/05/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - DECURSO DE PRAZO

(26/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/05/2015) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - Nº Protocolo: PWEB.15.60078542-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 22/05/2015 14:09

(22/05/2015) DEFESA PREVIA

(30/04/2015) JUNTADA DE AR - POSITIVO

(30/04/2015) OFICIO EXPEDIDO

(22/04/2015) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - Nº Protocolo: PWEB.15.60059217-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 21/04/2015 15:58

(21/04/2015) DEFESA PREVIA

(14/04/2015) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - Nº Protocolo: PWEB.15.60055295-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 13/04/2015 21:01

(14/04/2015) OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES.GENÉRICO.COM AR

(14/04/2015) OFICIO EXPEDIDO - DEFENSORIA.GENÉRICO.SEM.AR

(14/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/04/2015) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(13/04/2015) JUNTADA DE AR - POSITIVO

(13/04/2015) MANIFESTACAO DO REU

(10/04/2015) JUNTADA DE AR - NEGATIVO - Em 10 de abril de 2015 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR330431824TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0006, emitido para Wirley José dos Santos Abdala. Usuário:

(10/04/2015) TERMO EXPEDIDO - TERMO - JUNTADA AR NEGATIVO - 5 VFS - INSTITUCIONAL

(09/04/2015) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 09 de abril de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR330431753TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0004, emitido para Jose Carlos Pereira de Freitas. Usuário:

(09/04/2015) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 09 de abril de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR330431784TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0005, emitido para Augusto Cesar Silva de Menezes. Usuário:

(09/04/2015) TERMO EXPEDIDO - TERMO - JUNTADA AR POSITIVO - 5 VFS - INSTITUCIONAL

(09/04/2015) JUNTADA DE AR - POSITIVO

(08/04/2015) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 08 de abril de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR330431957TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0211875-12.2011.8.04.0001-0007, emitido para Hellyton Levy Carvalho de Sá. Usuário:

(08/04/2015) TERMO EXPEDIDO - TERMO - JUNTADA AR POSITIVO - 5 VFS - INSTITUCIONAL

(30/03/2015) JUNTADA DE OFICIO

(20/03/2015) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(17/03/2015) OFICIO EXPEDIDO - DEFENSORIA.GENÉRICO.SEM.AR

(17/03/2015) OFICIO EXPEDIDO - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM

(17/03/2015) CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE - AR DIGITAL - PRAZO SIMPLES

(11/03/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1642 Página: 66/68

(10/03/2015) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0040/2015 Teor do ato: Não precisa publicar. Advogados(s): Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Ingo Dieter Pietzsch , Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)

(06/03/2015) DESPACHO - Não precisa publicar.

(24/02/2015) JUNTADA DE PROMOCAO - Nº Protocolo: PWEB.15.60025159-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 23/02/2015 11:50

(23/02/2015) PROMOCAO MINISTERIAL

(10/02/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(21/01/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - GENÉRICA

(21/01/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/01/2015) DESPACHO - .

(04/12/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/10/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.14.60140818-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/10/2014 09:37

(10/10/2014) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - Nº Protocolo: PWEB.14.60140818-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/10/2014 09:37

(10/10/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/10/2014) PROMOCAO MINISTERIAL

(07/10/2014) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO

(28/08/2014) JUNTADA DE OFICIO

(21/08/2014) VISTOS EM CORREICAO - CGJ - Processo em Ordem

(04/08/2014) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(23/07/2014) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(17/07/2014) OFICIO EXPEDIDO - CORREGEDORIA. OFICIAL DE JUSTIÇA. ENCAMINHANDO AUTOS. DESPACHO.

(27/05/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.14.60072788-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 27/05/2014 06:49

(27/05/2014) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(05/05/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho

(28/04/2014) CERTIDAO EXPEDIDA - GENÉRICA

(28/04/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/03/2014) OFICIO EXPEDIDO - COBRANÇA CENTRAL DE MANDADOS - META 18 CNJ

(18/03/2014) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(07/02/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.14.60017432-1 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 06/02/2014 22:52

(07/02/2014) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - Nº Protocolo: PWEB.14.60017432-1 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 06/02/2014 22:52

(07/02/2014) PROCESSO ENTRANHADO - Entranhado o processo 0211875-12.2011.8.04.0001/80006 - Classe: Defesa Prévia em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Dano ao Erário

(06/02/2014) DEFESA PREVIA

(31/01/2014) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2014/009581-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2014 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual

(27/01/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho

(24/01/2014) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(24/01/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/01/2014) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(10/01/2014) OFICIO EXPEDIDO - COBRANÇA CENTRAL

(07/01/2014) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(09/12/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.13.60145146-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 06/12/2013 13:11

(09/12/2013) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - Nº Protocolo: PWEB.13.60145146-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 06/12/2013 13:11

(06/12/2013) DOCUMENTOS DIVERSOS

(05/12/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.13.60144362-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 04/12/2013 17:19

(04/12/2013) DEFESA PREVIA

(29/11/2013) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO

(21/11/2013) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(18/11/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2013/095822-1 Situação: Distribuído em 18/11/2013 12:23 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual

(18/11/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2013/095824-8 Situação: Distribuído em 18/11/2013 12:26 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual

(18/11/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2013/095826-4 Situação: Distribuído em 18/11/2013 12:29 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual

(18/11/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2013/095832-9 Situação: Distribuído em 18/11/2013 12:35 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual

(12/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.13.60132291-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 11/11/2013 15:10

(12/11/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/11/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho

(11/11/2013) EMENDA A INICIAL

(04/11/2013) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(01/11/2013) OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO. GENÉRICO.SEM.AR

(29/10/2013) OFICIO EXPEDIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO.PROMOTORIAS

(29/10/2013) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0145/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 1333 Página: 60-62

(23/10/2013) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0145/2013 Teor do ato: Decisão. Diante do exposto, determino a BAIXA e ARQUIVAMENTO dos presentes autos, nos termos da fundamentação. Intime-se o d. Membro do Ministério Público responsável pela 78.° Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, desta decisão. Encaminhe-se àquela d. Promotoria, os autos do procedimento para as providências que julgar pertinentes, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Advogados(s): José Julio Cesar Corrêa

(18/10/2013) DECISAO INTERLOCUTORIA - Decisão. Diante do exposto, determino a BAIXA e ARQUIVAMENTO dos presentes autos, nos termos da fundamentação. Intime-se o d. Membro do Ministério Público responsável pela 78.° Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, desta decisão. Encaminhe-se àquela d. Promotoria, os autos do procedimento para as providências que julgar pertinentes, com as cautelas de estilo. Cumpra-se.

(08/08/2013) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(05/06/2013) JUNTADA DE PETICAO

(05/06/2013) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(12/04/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(21/03/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/03/2013) JUNTADA DE PETICAO

(19/03/2013) PROMOCAO MINISTERIAL

(04/03/2013) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(26/02/2013) OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PADRAO 1 VFPE

(18/02/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho

(18/09/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/08/2012) PARECER EXPEDIDO - 111 Manifestação MP Faz. Púb.

(21/08/2012) JUNTADA DE PETICAO

(21/08/2012) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(20/08/2012) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(16/08/2012) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(25/06/2012) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DESPACHO - Vista ao MP

(22/06/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO

(06/06/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/06/2012) JUNTADA DE OFICIO

(06/06/2012) OFICIO EXPEDIDO

(06/06/2012) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(06/06/2012) CERTIDAO EXPEDIDA - Genérica

(06/06/2012) JUNTADA DE PORTARIA

(11/03/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(11/03/2011) REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO AO CARTORIO

(08/11/2019) CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIDÃO ACORDÃO

(31/10/2019) CERTIDAO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMACAO CITACAO ENCERRADO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(23/10/2019) PROMOCAO EXPEDIDA - Ciência de Acórdão - 14ª Procuradoria de Justiça

(23/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(21/10/2019) TERMO EXPEDIDO - Termo Intimação ACÓRDÃO-MP

(21/10/2019) CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIDÃO ACORDÃO

(21/10/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO - Intimação/Ciência do Procurador

(21/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DE INTIMACAO CITACAO AO PORTAL ELETRONICO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(02/10/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Extrato da Minuta do Julgamento - TJ

(01/10/2019) ACORDAO ASSINADO

(01/10/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

(01/10/2019) NAO-PROVIMENTO - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPROCEDÊNCIA. USO DE VIATURAS PARA FINS PRIVADOS. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Agindo os apelados dentro da exceção prevista na Instrução Normativa nº 003/2004 da Secretaria Estadual de Controle Interno, sendo integrantes da alta cúpula da segurança pública do Estado, a utilização dos veículos descaracterizados objetivando resguardar a integridade física pessoal e de seus familiares, não caracteriza ato de improbidade administrativa; 3. A inexistência de provas da conduta dolosa ou culposa por parte dos recorridos na prática dos atos, impõe improcedência do pedido, diante da não configuração de ato ímprobo; 4. Recurso conhecido e desprovido ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0211875-12.2011.8.04.0001, de Manaus/AM, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em dissonância com parecer ministerial, em conhecer e desprover o recurso de Apelação, nos termos do voto do desembargador relator.

(30/09/2019) JULGADO - ACÓRDÃO.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0211875-12.2011.8.04.0001, de Manaus/AM, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em dissonância com parecer ministerial, em conhecer e desprover o recurso de Apelação, nos termos do voto do desembargador relator.

(30/09/2019) PROCESSO JULGADO SESSAO - ACÓRDÃO.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0211875-12.2011.8.04.0001, de Manaus/AM, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em dissonância com parecer ministerial, em conhecer e desprover o recurso de Apelação, nos termos do voto do desembargador relator.

(19/09/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamentos da Sessão do dia 30.09.2019, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, em 19.09.2019.

(14/09/2019) INCLUSAO EM PAUTA - Para 30/09/2019

(10/09/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - ANUNCIANDO JULGAMENTO

(10/09/2019) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO NO DJE - Expediente encaminhado para publicação no DJE

(02/09/2019) PEDIDO DIA PARA JULGAMENTO - Peço data para julgamento. Independente de nova conclusão determino a inclusão da presente Apelação Cível na próxima sessão de julgamento da Terceira Câmara Cível, para julgamento em pauta.

(02/09/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

(05/08/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - CERTIDÃO NÃO MANIFESTAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL

(05/08/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

(15/07/2019) CERTIDAO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMACAO CITACAO ENCERRADO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(12/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(12/07/2019) PROMOCAO EXPEDIDA - Ciência Julgamento Virtual - 14ª Proc. de Justiça

(05/07/2019) PUBLICACAO NO DJ ELETRONICO - Disponibilizado em 03/07/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2647

(03/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO - Intimação/Ciência do Procurador

(03/07/2019) TERMO EXPEDIDO - TERMO MP PROCESSO VIRTUAL

(03/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DE INTIMACAO CITACAO AO PORTAL ELETRONICO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(03/07/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL

(02/07/2019) PUBLICACAO GERADA - Em 02/07/2019

(02/07/2019) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO NO DJE

(01/07/2019) SOLICITACAO DE JULGAMENTO VIRTUAL - Inclua-se o feito em julgamento virtual. Intimem-se as partes. À Secretaria para providências, nos termos do artigo 114-A do Regimento Interno do TJAM. Cumpra-se. Manaus, 1º de julho de 2019.

(01/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

(18/12/2018) CONCLUSO PARA RELATORIO

(18/12/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

(17/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(17/12/2018) PARECER EXPEDIDO - Parecer - 14ª Procuradoria de Justiça

(05/10/2018) ATO ORDINATORIO ENCAMINHANDO COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

(04/10/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

(04/10/2018) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Dê-se vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria para providências necessárias. Manaus, 4 de outubro de 2018.

(03/10/2018) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR VINCULACAO AO MAGISTRADO - Redistribuição realizada conforme Decisão de fls.1648/1649, exarada pelo Exmo. Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 21196 - Airton Luís Corrêa Gentil

(03/10/2018) CONCLUSO AO RELATOR

(02/10/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUICAO

(02/10/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Termo de remessa distribuição 2º Grau

(01/10/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

(01/10/2018) DECLARADA INCOMPETENCIA - DECISÃO Em consulta ao Sistema SAJ-SG5, foi constatado que houve a interposição de agravo de instrumento nº 4003913-75.2016.8.04.000, distribuído e julgado pelo Excelentíssimo Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil. Assim, de acordo com art. 78, §1º, do RITJAM e paragrafo único do art. 930, do Novo Código de Processo Civil/2015, verifica-se a prevenção do Excelentíssimo Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil para processamento e julgamento do presente recurso. Art. 78 A distribuição ao Desembargador é que afirma a competência da Câmara. §1.º O julgamento de mandado de segurança, de habeas corpus, e reexame necessário, de medidas cautelares e de recurso cível e criminal, previne a competência da Câmara e do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo, tanto na ação quanto na execução. Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Ante o exposto, reconheço a prevenção do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, razão pela qual determino a redistribuição do feito a sua relatoria. REDISTRIBUA-SE com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Manaus, 28 de setembro de 2018. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes Relator

(16/08/2018) PUBLICACAO NO DJ ELETRONICO - Disponibilizado em 15/08/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2448

(14/08/2018) NOTA DE DISTRIBUICAO FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO NO DJE - Lista de Distribuição Processual

(14/08/2018) PUBLICACAO GERADA - Em 14/08/2018

(13/08/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes

(13/08/2018) CONCLUSO AO RELATOR

(13/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária