(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 395/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 309/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 43205/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 301/2008; origem: 23/09/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 23/09/2008, PRESIDÊNCIA

(23/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2152/2008; origem: 23/09/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 23/09/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1878/2006; origem: 17/03/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 17/03/2006, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/03/2006) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 1878

(15/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 123/2006; origem: 15/03/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 15/03/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(15/03/2006) TRANSITADO EM JULGADO - EM 13/3/06

(15/03/2006) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(14/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2016/2006; origem: 14/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/03/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(08/03/2006) CIENTE - O SR. FERNADO AURÉLIO DE AZEVEDO AQUINO, ADVOGADO DO LITISCONSORTE PASSIVO, TOMOU CIÊNCIA EM 6/3/2006 DA DECISÃO DE 23/2/2006, DISPENSANDO A INTIMAÇÃO PELA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

(07/03/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 23/02/2006.

(03/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 357/2006; origem: 03/03/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 03/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 349/2006; origem: 02/03/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 02/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1636/2006; origem: 02/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/03/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(01/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1591/2006; origem: 01/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/03/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(23/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 397/2006; origem: 23/02/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/02/2006) DECISAO DO A RELATOR A - PREJUDICADO - [...] O QUADRO É DE MOLDE A CONCLUIR-SE PELA PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO. DECLARO-A PREJUDICADA. PUBLIQUEM.

(21/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1347/2006; origem: 21/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/02/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/02/2006) JUNTADA - DA PET.Nº 20936/2006 - JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(21/02/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(20/02/2006) PETICAO - numero: 20936/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/02/2006 19:22:55

(20/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 618613/2006; origem: 20/02/2006, ADV; destino: 20/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/02/2006) AUTOS DEVOLVIDOS

(16/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1191/2006; origem: 16/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/02/2006, ADV

(16/02/2006) AUTOS EMPRESTADOS - ALVARO JOACY ROCHA - Guia = 1191 / 2006 -

(15/02/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 07/02/2006

(13/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 182/2006; origem: 13/02/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 13/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 892/2006; origem: 09/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/02/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(09/02/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DE 7/2/2006 - (...) DIGA O IMPETRANTE SOBRE O PREJUÍZO AVENTADO. PUBLIQUE-SE.

(09/02/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 13206/2006.

(08/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 115/2006; origem: 08/02/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(07/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 774/2006; origem: 07/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/02/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/02/2006) LANCAMENTO INDEVIDO - VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(07/02/2006) PETICAO AVULSA - Nº 13206/2006: MANIFESTAÇÃO DE GILVAM PINHEIRO BORGES. REQUER SEJA CONSIDERADO PREJUDICADO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR. COM OS AUTOS.

(06/02/2006) PETICAO - numero: 13206/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/02/2006 14:39:47

(06/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 603112/2006; origem: 06/02/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/02/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM VISTA DA PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO.

(06/02/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(06/02/2006) LANCAMENTO INDEVIDO - CONCLUSOS AO RELATOR

(06/02/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 03/02/2006, REF. PET.Nº 152623/2005: [...] REQUISITE-SE O PROCESSO QUE ESTÁ NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PARA JUNTADA DAS INFORMAÇÕES, DEVOLVENDO-SE A SEGUIR. TIRE-SE CÓPIA PARA JUNTADA, TAMBÉM, NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.709-1.

(06/02/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 03/02/2006, REF. PET.Nº 9292/2006: [...] REQUISITE-SE O PROCESSO QUE ESTÁ NA PROCURADORIA PARA JUNTADA DAS INFORMAÇÕES, DEVOLVENDO-SE A SEGUIR. TIRE-SE CÓPIA PARA JUNTADA, TAMBÉM, NO DE Nº 25.709-1.

(06/02/2006) JUNTADA - DA PET.Nº 152878/2005.

(06/02/2006) JUNTADA - DA PET.Nº 9292/2006.

(06/02/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(02/02/2006) PETICAO AVULSA - Nº 9292/2006: OFÍCIO Nº 018/2006-ADVOSF, DA ADVOCACIA GERAL DO SENADO FEDERAL, PRESTA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. AO MINISTRO RELATOR.

(01/02/2006) PETICAO AVULSA - N.º 152878/2005: OFÍCIO N.º 333/2005 - ADVOSF DA ADVOCACIA GERAL DO SENADO FEDERAL. PRESTA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. AO MINISTRO RELATOR.

(27/01/2006) PETICAO - numero: 9292/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/02/2006 16:14:51

(30/12/2005) PETICAO - numero: 152878/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/02/2006 16:14:58

(22/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3691/2005; origem: 22/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/11/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 17 DE NOVEMBRO DE 2005, NÃO FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO POR PARTE DO LITISCONSORTE PASSIVO SR. GILVAM PINHEIRO BORGES, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO À FOLHA 168.

(22/11/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(17/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3527/2005; origem: 17/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/11/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2043/2005; origem: 17/11/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3532/2005; origem: 17/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/11/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2049/2005; origem: 17/11/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3975/2005; origem: 14/11/2005, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/11/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 13/11/2005: "O CASO NÃO SUGERE RECONSIDERAÇÃO. DÊ-SE SEQUÊNCIA AO MANDADO DE SEGURANÇA. APRESENTADA DEFESA PELO LITISCONSORTE PASSIVO OU DECORRIDO O PRAZO RESPECTIVO, COLHA-SE O PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA."

(10/11/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 27/10/2005. - PUBLICADO NO DJ DE 09/11/2005 - 2ª EDIÇÃO, QUE CIRCULOU EM 10/11/2005.

(08/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3217/2005; origem: 08/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/11/2005, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/11/2005) JUNTADA - DA PET. Nº 129972/2005: PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE LIMINAR.

(07/11/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(04/11/2005) PETICAO - numero: 129972/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/11/2005 18:37:22

(04/11/2005) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - 031/2005 - PRES - PETIÇÃO Nº 129331/2005 - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL

(04/11/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(04/11/2005) LANCAMENTO INDEVIDO - CONCLUSOS AO RELATOR

(03/11/2005) PETICAO - numero: 129331/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/11/2005 18:55:05

(03/11/2005) JUNTADA - MSG. Nº 3792 AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. COMUNICA DECISÃO.

(28/10/2005) PETICAO - numero: 128384/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/10/2005 14:45:17

(28/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3743/2005; origem: 28/10/2005, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 28/10/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(28/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1102/2005; origem: 28/10/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 28/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/10/2005) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - 5025/R AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. CÓPIA JUNTADA EM 28/10/2005.

(28/10/2005) DECISAO LIMINAR - DEFERIDA - EM 27/10/2005: (...) 3. CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA AFASTAR OS EFEITOS DO ATO ATACADO. COM ISSO, RESTABELEÇO A SITUAÇÃO JURÍDICA ANTERIOR, VIABILIZANDO AO IMPETRANTE, AINDA NA QUALIDADE DE SENADOR DA REPÚBLICA, O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. 4. CITE-SE O LITISCONSÓRCIO PASSIVO. 5. DÊ-SE CIÊNCIA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.

(28/10/2005) CIENTE - DO ADVOGADO DR. FERNANDO AURÉLIO DE AZEVEDO AQUINO OAB N.º 1469/DF.

(28/10/2005) JUNTADA - PET.N.º 128384/2005: MANIFESTAÇÃO DE GILVAM PINHEIRO BORGES. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E INCLUSÃO DO ADVOGADO INDICADO NA AUTUAÇÃO DO FEITO.

(27/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1643/2005; origem: 27/10/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/10/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(27/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2006/2005; origem: 27/10/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 27/10/2005, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3742/2005; origem: 27/10/2005, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(27/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2225/2005; origem: 27/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/10/2005, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/10/2005) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(27/10/2005) CONCLUSOS AO RELATOR