(25/11/2011) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 40591

(24/11/2011) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(24/11/2011) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(28/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004615-2011-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(28/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004618-2011-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO arquivado nesta Coordenadoria

(27/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004617-2011-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria

(26/10/2011) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(26/10/2011) ACORDAO - cod_ident: HC 151521; num_registro: 2009/0208278-1

(25/10/2011) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 25/10/2011

(24/10/2011) OFICIO - Ofício nº 117-11/GMLV - STJ expedido ao STF - cópia juntada

(24/10/2011) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para expedição de ofício ao STF.

(24/10/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com ofício nº 117-11/GMLV-STJ, prestando informações ao STF

(19/10/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição juntada

(19/10/2011) PETICAO - Petição nº 339958/2011 (OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) juntada

(19/10/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(18/10/2011) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(18/10/2011) PETICAO - Petição 339958/2011 (OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(17/10/2011) PETICAO - Petição nº 339958/2011 OfSTF - OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES protocolada em 14/10/2011.

(14/10/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição juntada

(14/10/2011) PETICAO - Petição nº 6724/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada

(14/10/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(14/10/2011) PETICAO - Petição 6724/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria (Petição física recebida em 14/10/2011 da seção de protocolo de petições)

(14/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004349-2011-CORD5T (Inclusão em Mesa) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(14/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004348-2011-CORD5T (Inclusão em Mesa) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO juntado

(14/10/2011) OFSTF - protocolo: 0339958/2011; data_processamento: 19/10/2011; peticionario: NR 4915/2011 STF

(13/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004347-2011-CORD5T (Inclusão em Mesa) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO juntado

(11/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação: expedido à Defensoria Pública da União para ciência da inclusão dos autos em mesa na sessão de julgamento do dia 18/10/2011

(11/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação: expedido à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para ciência da inclusão dos autos em mesa na sessão de julgamento do dia 18/10/2011

(11/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação: expedido ao Ministério Público Federal para ciência da inclusão dos autos em mesa na sessão de julgamento do dia 18/10/2011

(10/02/2011) PETICAO - Petição 6724/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(19/01/2011) PETICAO - Petição nº 6724/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 18/01/2011.

(18/01/2011) PREJUL - protocolo: 0006724/2011; data_processamento: 14/10/2011; peticionario: P/ CARLOS ALBERTO ALVES

(06/01/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(06/01/2010) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(02/12/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal (ref. Decisão de fls. 29/30)

(01/12/2009) PETICAO - Petição nº 290770/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(24/11/2009) PETICAO - Petição 290770/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(24/11/2009) PETICAO - Petição nº 290770/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 23/11/2009.

(23/11/2009) OFINFO - protocolo: 0290770/2009; data_processamento: 01/12/2009; peticionario: NR 196/09 TJ/ES

(17/11/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002114-2009-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria

(17/11/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002123-2009-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(13/11/2009) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 13/11/2009

(13/11/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 151521; num_registro: 2009/0208278-1

(12/11/2009) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 12/11/2009

(09/11/2009) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vistas ao MPF aguardando publicação (prevista para 13/11/2009)

(06/11/2009) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(04/11/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-21179 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO solicitando informações

(04/11/2009) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(03/11/2009) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(23/10/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(23/10/2009) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 23/10/2009 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA