Processo 0003087-50.2015.1.00.0000


00030875020151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO DO SUL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14293/2016; origem: 17/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/08/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 09/08/2016.

(17/08/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 142, divulgado em 06/07/2016

(18/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38610/2016

(13/07/2016) PETICAO - numero: 38610/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/07/2016 14:45:41

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1535671/2016; origem: 13/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7756/2016; origem: 13/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/07/2016) PETICAO - 38610/2016 - 13/07/2016 - Parecer nº 159889/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 12/07/2016 - Manifesta ciência da decisão.

(13/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1535671/1535671

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11902/2016; origem: 08/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/07/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 29/06/2016: Tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/1990, determino o arquivamento destes autos.

(05/07/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 2 volumes e 23 apensos.

(04/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5258/2016; origem: 04/07/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9515/2016; origem: 09/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/06/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 15843/2016

(09/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 30129/2016

(09/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/06/2016) PETICAO - numero: 30129/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2016 19:28:57

(08/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1520466/2016; origem: 08/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5917/2016; origem: 08/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1520466/1520466

(08/06/2016) PETICAO - 30129/2016 - 08/06/2016 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação.

(04/04/2016) PETICAO - numero: 15843/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2016 15:43:36

(04/04/2016) PETICAO - Informações - Petição: 15843 Data: 04/04/2016 às 12:23:50

(25/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2908/2016; origem: 25/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65411/2015

(24/02/2016) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento à decisão proferida no Inquérito 4.053, apensei cópia integral daqueles autos a estes, formando do apenso quatro ao vinte e três.

(24/02/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64478/2015

(19/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 477/2016; origem: 19/02/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2015) PETICAO - numero: 65411/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2016 17:10:43

(14/12/2015) PETICAO - 65411/2015 - 14/12/2015 - SIMONE NASSAR TEBET ROCHA - Oferece resposta.

(10/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19569/2015; origem: 10/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/12/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/12/2015) PETICAO - numero: 64478/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2016 18:27:11

(09/12/2015) PETICAO - 64478/2015 - 09/12/2015 - (Via Fax) - SIMONE NASSAR TEBET ROCHA - Oferece resposta.

(26/11/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADA À SRA. SIMONE NASSER TABET, CIENTE EM 24/11/2015.

(25/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 24/11/2015

(24/11/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - Da Senadora da República , Simone Nasser Tebet

(23/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10276/2015; origem: 23/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18130/2015; origem: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7963/2015; origem: 18/11/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/11/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Mandado de notificação. Decisão de 13/11/2015.

(17/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10013/2015; origem: 17/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2015) DETERMINADA A NOTIFICACAO - (...) Há de observar-se a organicidade própria ao Direito. A teor do disposto no artigo 4º da Lei nº 8.038/90, apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.

(10/11/2015) PETICAO - numero: 58114/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2015 15:47:29

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1435888/2015; origem: 10/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11987/2015; origem: 10/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17646/2015; origem: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/11/2015) PETICAO - 58114/2015 - 10/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o prosseguimento do feito.

(10/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1435888/1435888

(10/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58114/2015

(10/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16590/2015; origem: 26/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9117/2015; origem: 23/10/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2015) DESPACHO

(23/10/2015) VISTA A PGR

(22/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16407/2015; origem: 22/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9033/2015; origem: 21/10/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 21/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 53816/2015

(21/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/10/2015) PETICAO - numero: 53816/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2015 17:12:28

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16295/2015; origem: 20/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(20/10/2015) PETICAO - 53816/2015 - 20/10/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 749/2015-CR, Juízo da 1ª Vara de Três Lagoas-SJMS, 19/10/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3511/R.

(05/10/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3511/R

(22/09/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 3511/R, ao Juiz Federal da1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Três Lagoas/MS. JS137280522BR

(21/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7790/2015; origem: 21/09/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 21/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 186, divulgado em 17/09/2015

(17/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14386/2015; origem: 17/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6282/2015; origem: 17/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/09/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Decisão de 15/09/2015.

(16/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7419/2015; origem: 16/09/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - Determinado o desmembramento do inquérito.

(16/09/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(03/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11321/2015; origem: 03/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/07/2015) PETICAO - numero: 36545/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2015 17:23:53

(31/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1389566/2015; origem: 31/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7902/2015; origem: 31/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1389566/1389566

(31/07/2015) PETICAO - 36545/2015 - 31/07/2015 - Nº 143032/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(31/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 36545/2015

(10/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8722/2015; origem: 10/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/06/2015) DESPACHO

(10/06/2015) VISTA A PGR

(09/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4114/2015; origem: 09/06/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8378/2015; origem: 03/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/06/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5316/2015; origem: 02/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(02/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1319/2015; origem: 02/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 02/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5326/2015; origem: 02/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1370474/2015; origem: 01/06/2015, DIVERSOS; destino: 01/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(01/06/2015) AUTUADO

(01/06/2015) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(28/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5577/2015; origem: 28/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS