(09/02/2011) DECISAO - Decisão transitada em julgado
(09/02/2011) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado
(09/12/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000544-2010-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/12/2010 arquivado nesta Coordenadoria
(06/12/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 06/12/2010
(06/12/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 5004; num_registro: 2010/0207579-0
(03/12/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 03/12/2010
(03/12/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a petição inicial nos termos do artigo 295, IV, do Código de Processo Civil, e 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte aguardando publicação (prevista para 06/12/2010)
(03/12/2010) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
(02/12/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(02/12/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 02/12/2010 - Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR - SEGUNDA SEÇÃO
(29/11/2010) PETICAO - Petição originária protocolizada em 29 de novembro de 2010.