(14/04/2011) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 39488

(12/04/2011) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(12/04/2011) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(31/03/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000815-2011-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(28/03/2011) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(28/03/2011) ACORDAO - cod_ident: HC 150919; num_registro: 2009/0204015-5

(25/03/2011) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 25/03/2011

(17/12/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(16/12/2010) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(19/05/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(17/05/2010) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(04/05/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(03/05/2010) PETICAO - Petição nº 104636/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(30/04/2010) PETICAO - Petição 104636/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(29/04/2010) PETICAO - Petição nº 104636/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 29/04/2010.

(29/04/2010) OFINFO - protocolo: 0104636/2010; data_processamento: 03/05/2010; peticionario: NR 4538/10 TJ SP

(11/03/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000389-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(09/03/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 09/03/2010

(09/03/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 150919; num_registro: 2009/0204015-5

(08/03/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 08/03/2010

(03/03/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 09/03/2010)

(01/03/2010) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(25/02/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-4094 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(25/02/2010) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(23/02/2010) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(26/01/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (ref. despacho de fl. 18)

(25/01/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/01/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente para análise de liminar

(20/01/2010) PETICAO - Petição nº 6520/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(20/01/2010) PETICAO - Petição 6520/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(19/01/2010) PETICAO - Petição nº 6520/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 19/01/2010.

(19/01/2010) OFINFO - protocolo: 0006520/2010; data_processamento: 20/01/2010; peticionario: NR 365/10 TJSP

(13/11/2009) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(06/11/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-21481 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(05/11/2009) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(04/11/2009) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações

(20/10/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(20/10/2009) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2009/0077260-2 em 20/10/2009 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA