(26/05/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS E/OU PECAS AGRAVO IMPROVIDO NO TRIBUNAL SUPERIOR 867197 STF 2

(26/05/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA ORGAO JULGADOR ORIGINARIO PARA ARQUIVAR SOB NRO 70056243

(13/02/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA STF PARA PROCESSAMENTO

(27/01/2015) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 128/2015

(27/01/2015) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5486 EM 28/01/15

(27/01/2015) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 128/2015 EM 29/01/15 DJ ELETRÔNICO 5486-41-18B

(22/01/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PARA AGUARDAR EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE

(16/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE AO VICE-PRESIDENTE 2V

(14/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA AR

(14/08/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS E ENCAMINHADOS

(09/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE CARTA AR INTIMAçãO MUNICIPIO

(30/05/2014) CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DO PROCESSO

(30/05/2014) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO (SORTEIO)

(30/05/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ORGAO JULGADOR PARA PROCESSAMENTO

(30/05/2014) AGUARDA - AGUARDA EXPEDICAO NOTA EXPED

(30/05/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PREFEITO DE PELOTAS EDUARDO LEITE 02V

(15/05/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 24337/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(15/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 24337/2015; origem: 15/05/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(13/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2776/2015; origem: 13/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/05/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 13/05/2015.

(07/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 06/05/2015

(05/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3945/2015; origem: 05/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 05/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(29/04/2015) NEGADO SEGUIMENTO

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2971/2015; origem: 25/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/03/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(25/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 13543/2015

(25/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 volumes.

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1567/2015; origem: 25/03/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 25/03/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1341238/2015; origem: 25/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/03/2015) PETICAO - 13543/2015 - 25/03/2015 - Parecer nº RE/DD/265/15, Ministério Público Federal - Opina pelo não conhecimento do recurso.

(25/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1341238/1341238

(17/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1340/2015; origem: 17/03/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/03/2015) VISTA A PGR

(16/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1376/2015; origem: 16/03/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/03/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(23/02/2015) DESPACHO - Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.

(20/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 volumes.

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 727/2015; origem: 20/02/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 356/2015; origem: 20/02/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 20/02/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/02/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1442/2015; origem: 19/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 19/02/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(19/02/2015) AUTUADO

(18/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1259/2015; origem: 18/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(18/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1323777/2015; origem: 18/02/2015, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; destino: 18/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL