(08/08/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 15038 - 4 vols.

(07/08/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(07/08/2006) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(06/07/2006) PETICAO - Petição nº 57374/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(06/06/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000136-2006-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(05/06/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado

(05/06/2006) ACORDAO - cod_ident: HC 50335; num_registro: 2005/0195848-3

(29/05/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 05/06/2006

(02/05/2006) PETICAO - Petição 57374/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."

(27/04/2006) PETICAO - Petição 57374/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(27/04/2006) PETICAO - Petição 57374/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(27/04/2006) PETICAO - Petição nº 57374/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 26/04/2006.

(26/04/2006) OFINFO - protocolo: 0057374/2006; data_processamento: 06/07/2006; peticionario: NR 579/2006 JF 3A VARA CRIME DE CAMPO GRANDE/MS

(24/04/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(20/04/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(29/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(27/03/2006) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(14/03/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(09/03/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(08/03/2006) TELEGRAMA - Telegrama comunicando decisão de fls. 817 (aguardando juntada)

(10/01/2006) PETICAO - Petição nº 187914/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/01/2006) PETICAO - Petição 187914/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(22/12/2005) PETICAO - Petição nº 187914/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 22/12/2005.

(22/12/2005) OFINFO - protocolo: 0187914/2005; data_processamento: 10/01/2006; peticionario: NR 55/05 TRF 3A REG

(19/12/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/12/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(16/12/2005) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(16/12/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 16/12/2005

(16/12/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 50335; num_registro: 2005/0195848-3

(15/12/2005) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(13/12/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator denegando liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 16/12/2005)

(12/12/2005) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios para cumprir termos do despacho.

(12/12/2005) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(12/12/2005) PETICAO - Petição nº 177989/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(06/12/2005) PETICAO - Petição 177989/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(06/12/2005) PETICAO - Petição nº 177989/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 05/12/2005.

(05/12/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(05/12/2005) PETICAO - Petição nº 175926/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(05/12/2005) PETICAO - Petição nº 176043/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(05/12/2005) PETICAO - Petição nº 174243/2005 (OFÍCIO) juntada

(05/12/2005) OFINFO - protocolo: 0177989/2005; data_processamento: 12/12/2005; peticionario: NR 77/05 JF DA 1A VARA DA 1A SUBSECAO DE CAMPO GRANDE MS (COM DOCUMENTOS)

(02/12/2005) PETICAO - Petição 174243/2005 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se."

(02/12/2005) PETICAO - Petição 175926/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(02/12/2005) PETICAO - Petição 176043/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(02/12/2005) PETICAO - Petição nº 175926/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 01/12/2005.

(02/12/2005) PETICAO - Petição nº 176043/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 01/12/2005.

(01/12/2005) OFINFO - protocolo: 0176043/2005; data_processamento: 05/12/2005; peticionario: NR 43/05 TRF DA 3A REGIAO SP (COM DOCUMENTO)

(01/12/2005) OFINFO - protocolo: 0175926/2005; data_processamento: 05/12/2005; peticionario: NR 570/05 JF DA 3A VARA CAMPO GRANDE SJ MS

(30/11/2005) PETICAO - Petição 174243/2005 (OFÍCIO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(30/11/2005) PETICAO - Petição 174243/2005 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(30/11/2005) PETICAO - Petição nº 174243/2005 OF - OFÍCIO protocolada em 29/11/2005.

(29/11/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/11/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(29/11/2005) TELEGRAMA - Telegrama nº 3016/2005 cópia juntada.

(29/11/2005) TELEGRAMA - Telegrama nº 3015/2005 cópia juntada.

(29/11/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 29/11/2005

(29/11/2005) OF - protocolo: 0174243/2005; data_processamento: 05/12/2005; peticionario: NR 77/05 JF 1A VARA 1A SUB DE CAMPO GRANDE MS ( COMUNICANDO QUE OS AUTOS DE ORIGEM TRAMITAM PERANTE O JUIZO DA 3A VARA FEDERAL ) ( COM DOCUMENTOS) ( FAX) ( 04 FLS)

(29/11/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 50335; num_registro: 2005/0195848-3

(23/11/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator solicitando informações aguardando publicação (prevista para 29/11/2005)

(23/11/2005) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios para cumprir termos do despacho.

(23/11/2005) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações para análise de liminar.

(22/11/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(21/11/2005) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 21/11/2005 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA