(15/09/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 24152

(11/09/2008) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(11/09/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(26/08/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001307-2008-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(25/08/2008) ACORDAO - Acórdão Publicado no DJe

(25/08/2008) ACORDAO - cod_ident: HC 89003; num_registro: 2007/0193698-4

(22/08/2008) ACORDAO - Acórdão Disponibilizado no DJe em 22/08/2008

(18/08/2008) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 25/08/2008

(06/08/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(05/08/2008) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(20/02/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(18/02/2008) PETICAO - Petição nº 15531/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) juntada

(15/02/2008) PETICAO - Petição 15531/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. À conclusão."

(15/02/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/02/2008) PETICAO - Petição 15531/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(13/02/2008) PETICAO - Petição 15531/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(12/02/2008) PETICAO - Petição nº 15531/2008 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO protocolada em 11/02/2008.

(11/02/2008) RCDESP - protocolo: 0015531/2008; data_processamento: 18/02/2008; peticionario: P/ FABIO LUIS DE MATOS CORREA

(05/10/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(03/10/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(28/08/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(21/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002881-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/08/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(16/08/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 16/08/2007

(16/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 89003; num_registro: 2007/0193698-4

(13/08/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 16/08/2007)

(10/08/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do(a) Relator(a) indeferindo a liminar e determinando vista ao MPF. Encaminhado à publicação

(09/08/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(08/08/2007) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2007/0153512-2 em 08/08/2007 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA