(30/10/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(23/10/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(23/10/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000996-2012-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/10/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(17/10/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 17/10/2012

(17/10/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MC 19910; num_registro: 2012/0190410-9

(16/10/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 16/10/2012

(15/10/2012) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator julgando extinta a medida cautelar , sem resolução de mérito aguardando publicação (prevista para 17/10/2012)

(15/10/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma com despacho/decisão

(11/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(11/09/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0174104-7 em 11/09/2012 - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

(11/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(11/09/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários para distribuição

(11/09/2012) PETICAO - Petição nº 323005/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(11/09/2012) PETICAO - Petição nº 323008/2012 (DOCUMENTO(S)) juntada

(11/09/2012) PETICAO - Petição 323008/2012 (DOCUMENTO(S)) recebida no Nupre

(11/09/2012) PETICAO - Petição 323005/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida no Nupre

(10/09/2012) PETICAO - Petição nº 323008/2012 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 07/09/2012.

(10/09/2012) PETICAO - Petição nº 323005/2012 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 06/09/2012.

(07/09/2012) DOC - protocolo: 0323008/2012; data_processamento: 11/09/2012; peticionario: (PET COMPLETANDO 323005) ALTAIR OLIMPIO DE OLVIEIRA

(06/09/2012) PROCESSO - Processo remetido ao Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidencia

(06/09/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 06 de setembro de 2012.

(06/09/2012) PETDOC - protocolo: 0323005/2012; data_processamento: 11/09/2012; peticionario: P/ ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA