(24/07/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/06/2017

(24/07/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(07/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281816/2017

(06/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 281816/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(06/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 281816/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2017

(06/06/2017) CIEMPF - protocolo: 0281816/2017; data_processamento: 07/06/2017; peticionario: MPF

(05/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/06/2017

(25/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/05/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2017 Petição Nº 206419/2017 - EDcl

(25/05/2017) ACORDAO - cod_ident: EDcl no HC 363497; num_registro: 2016/0190166-4

(24/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(24/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 206419/2017 - EDcl no HC 363497/SP - Prevista para 25/05/2017

(23/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(18/05/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº 206419/2017 - EDcl no HC 363497

(18/05/2017) EMBARGOS - Embargos de Declaração de DANIEL PEREIRA LIMA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 206419/2017 - EDcl no HC 363497

(16/05/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 18/05/2017 13:00:00

(08/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/05/2017

(03/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(03/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 206419/2017

(03/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205110/2017

(03/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 206419/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(03/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 206419/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2017

(03/05/2017) EDCL - protocolo: 0206419/2017; data_processamento: 03/05/2017; peticionario: DANIEL PEREIRA LIMA

(02/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 205110/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(02/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 205110/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2017

(02/05/2017) CIEMPF - protocolo: 0205110/2017; data_processamento: 03/05/2017; peticionario: MPF

(27/04/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/04/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2017

(27/04/2017) ACORDAO - cod_ident: HC 363497; num_registro: 2016/0190166-4

(26/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(26/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 27/04/2017

(20/04/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-14933/2017

(20/04/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-14933/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

(20/04/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(20/04/2017) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de DANIEL PEREIRA LIMA e concedida a ordem de ofício,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(17/04/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 20/04/2017 13:00:00

(21/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(21/03/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Ministro(a) Relator(a) em 20/03/2017 e foram recebidos, na Coordenadoria, em 20/03/2017.

(21/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 119390/2017

(20/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 119390/2017 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(20/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 119390/2017 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 20/03/2017

(20/03/2017) RCD - protocolo: 0119390/2017; data_processamento: 21/03/2017; peticionario: DANIEL PEREIRA LIMA

(27/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(27/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF

(27/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 481441/2016

(27/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 481441/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(27/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 481441/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2016

(27/09/2016) PARMPF - protocolo: 0481441/2016; data_processamento: 27/09/2016; peticionario: None

(16/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/08/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(15/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2016

(12/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 372070/2016

(09/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 372070/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(08/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 372070/2016 (OF - OFÍCIO) em 08/08/2016

(08/08/2016) OF - protocolo: 0372070/2016; data_processamento: 12/08/2016; peticionario: NR 7002/16 TJSP

(03/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2016

(03/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 363497; num_registro: 2016/0190166-4

(02/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/07/2016) NAO - Não concedida a medida liminar de DANIEL PEREIRA LIMA solicitadas as informações e determinadas vistas ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 03/08/2016)

(12/07/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-23776/2016

(12/07/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-23776/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(12/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(05/07/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) - pela SJD

(05/07/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(05/07/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 05/07/2016