(28/07/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(27/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

(27/07/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 151

(24/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

(24/07/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 152

(23/07/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado - Data: 23/07/2020

(23/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 150(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (156 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59

(23/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 150(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (154 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2020 00:00:00 Data final: 17/08/2020 23:59:59

(23/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

(16/07/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 139

(01/07/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

(01/07/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

(07/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142

(29/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

(29/05/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 140

(28/05/2020) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada - tipo B

(28/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 138(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (148 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2020 00:00:00 Data final: 22/07/2020 23:59:59

(28/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 138(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (144 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2020 00:00:00 Data final: 13/07/2020 23:59:59

(28/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 138(INTERESSADO - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - FAMGOV) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (149 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2020 00:00:00 Data final: 22/07/2020 23:59:59

(28/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 138(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (146 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2020 00:00:00 Data final: 30/06/2020 23:59:59

(28/05/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(27/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 131

(12/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

(07/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

(30/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 130

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 131

(13/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 129(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (133 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(13/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 129(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (136 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(08/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 124

(20/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

(18/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 321/2020 do SEI 0000865-26.2020.4.04.8002/TRF

(17/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

(15/02/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

(07/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 121(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (129 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/02/2020 00:00:00 Data final: 18/05/2020 23:59:59

(06/02/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

(05/02/2020) REMESSA - Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

(05/02/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(04/02/2020) AUDIENCIA - Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 04/02/2020 16:00. Refer. Evento 102

(03/02/2020) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

(28/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 110

(24/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

(15/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

(15/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 112

(15/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

(15/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 111

(14/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 102(INTERESSADO - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - FAMGOV) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (125 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2020 00:00:00 Data final: 14/02/2020 23:59:59

(14/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 102(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (118 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2020 00:00:00 Data final: 14/02/2020 23:59:59

(14/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 102(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(14/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 102(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (116 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(20/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(14/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

(10/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

(10/12/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 95

(04/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 94(INTERESSADO - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - FAMGOV) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (123 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2019 00:00:00 Data final: 05/02/2020 23:59:59

(03/12/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 96

(03/12/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 97

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 94(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (105 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2019 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 94(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (101 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2019 00:00:00 Data final: 23/01/2020 23:59:59

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 94(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (99 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2019 00:00:00 Data final: 23/01/2020 23:59:59

(27/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 86

(18/11/2019) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 85

(11/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 84(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (88 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00 Data final: 09/12/2019 23:59:59

(11/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 84(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (90 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2019 00:00:00 Data final: 12/12/2019 23:59:59

(10/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 80(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (83 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2019 00:00:00 Data final: 05/11/2019 23:59:59

(26/04/2019) REPLICA - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 74

(25/04/2019) REPLICA - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 73

(12/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 71(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (78 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 15/05/2019 23:59:59

(12/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 71(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (76 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 05/06/2019 23:59:59

(12/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 71(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (77 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 05/06/2019 23:59:59

(06/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 66(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (69 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 28/02/2019 23:59:59

(29/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 61(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (64 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2018 00:00:00 Data final: 03/12/2018 23:59:59

(12/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 57

(02/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 56(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (59 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59

(01/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 50

(31/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 47(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (54 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 18/09/2018 23:59:59

(31/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 47(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 34 dias Status:FECHADO (56 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 15/10/2018 23:59:59

(14/08/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38

(14/08/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 39

(13/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 35 e 36(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (52 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2018 00:00:00 Data final: 31/08/2018 23:59:59

(13/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 35 e 36(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2018 00:00:00 Data final: 22/08/2018 23:59:59

(13/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 35 e 36(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2018 00:00:00 Data final: 22/08/2018 23:59:59

(14/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26

(13/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27

(13/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 23 e 24(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 12 dias Status:FECHADO (34 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/06/2018 00:00:00 Data final: 09/07/2018 23:59:59

(13/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 23 e 24(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 40 dias Status:FECHADO (31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 27/07/2018 23:59:59

(13/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 23 e 24(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 43 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2018 00:00:00 Data final: 27/07/2018 23:59:59

(25/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7

(04/04/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6

(03/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 4(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (17 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2018 00:00:00 Data final: 29/05/2018 23:59:59

(03/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2018 00:00:00 Data final: 26/04/2018 23:59:59

(03/04/2018) EXPEDIDO - Expedido Mandado - citação - art. 334 CPCRefer. ao Evento 4(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (55 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/08/2018 00:00:00 Data final: 21/09/2018 23:59:59

(04/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 94(INTERESSADO - FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - FAMGOV) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(04/12/2019) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação - Local SCejuscon - Ambiental - 04/02/2020 16:00

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

(03/12/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 96 - 1º dia do prazo

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

(03/12/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 97 - 1º dia do prazo

(03/12/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 94(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 94(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (101 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2019 00:00:00 Data final: 23/01/2020 23:59:59

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 94(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (99 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2019 00:00:00 Data final: 23/01/2020 23:59:59

(02/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(28/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(27/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 86 - 4º dia do prazo

(21/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

(18/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

(18/11/2019) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 85 - 1º dia do prazo

(11/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 84(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (88 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00 Data final: 09/12/2019 23:59:59

(11/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 84(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (90 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2019 00:00:00 Data final: 12/12/2019 23:59:59

(06/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(06/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

(20/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

(10/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 80(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (83 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2019 00:00:00 Data final: 05/11/2019 23:59:59

(10/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(22/05/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/05/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

(26/04/2019) REPLICA - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 74 - 3º dia do prazo

(25/04/2019) REPLICA - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 73 - 2º dia do prazo

(22/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

(12/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 71(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (78 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 15/05/2019 23:59:59

(12/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 71(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (76 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 05/06/2019 23:59:59

(12/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 71(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (77 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 05/06/2019 23:59:59

(11/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(01/03/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(01/03/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

(16/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

(06/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado

(06/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 66(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (69 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 28/02/2019 23:59:59

(05/12/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(04/12/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

(08/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

(29/10/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(29/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (64 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2018 00:00:00 Data final: 03/12/2018 23:59:59

(15/10/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(12/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

(12/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 57 - 1º dia do prazo

(02/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 56(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (59 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59

(01/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 50 - 14º dia do prazo

(22/09/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

(19/09/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

(10/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

(01/09/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

(31/08/2018) REMESSA - Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

(31/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 47(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (54 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 18/09/2018 23:59:59

(31/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 47(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 34 dias Status:FECHADO (56 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 15/10/2018 23:59:59

(31/08/2018) JUNTADA - Juntada de certidão

(31/08/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(30/08/2018) AUDIENCIA - Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 30/08/2018 13:30. Refer. Evento 36

(30/08/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5

(23/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

(14/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

(14/08/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38 - 1º dia do prazo

(14/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

(14/08/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 39 - 1º dia do prazo

(13/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado

(13/08/2018) AUDIENCIA - Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 30/08/2018 13:30. Refer. Evento 23

(13/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 36 e 35(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (52 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2018 00:00:00 Data final: 31/08/2018 23:59:59

(13/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 36 e 35(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2018 00:00:00 Data final: 22/08/2018 23:59:59

(13/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 36 e 35(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2018 00:00:00 Data final: 22/08/2018 23:59:59

(10/07/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

(09/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(23/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

(14/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

(14/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26 - 1º dia do prazo

(13/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

(13/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27 - 1º dia do prazo

(13/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 24 e 23(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 12 dias Status:FECHADO (34 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/06/2018 00:00:00 Data final: 09/07/2018 23:59:59

(13/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 24 e 23(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 40 dias Status:FECHADO (31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 27/07/2018 23:59:59

(13/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 24 e 23(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 43 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2018 00:00:00 Data final: 27/07/2018 23:59:59

(13/06/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(12/06/2018) AUDIENCIA - Audiência Prorrogada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 23/08/2018 13:30. Refer. Evento 21

(07/06/2018) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(07/05/2018) AUDIENCIA - Audiência Prorrogada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 07/06/2018 14:00. Refer. Evento 4

(06/05/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(01/05/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

(26/04/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(25/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7 - 7º dia do prazo

(25/04/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/04/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

(13/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

(09/04/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - SCFLP06-2018/02014926(ODACIR VENTURI)

(09/04/2018) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 - SCFLP06-2018/02014926(ODACIR VENTURI)(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (19 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2018 00:00:00 Data final: 30/04/2018 23:59:59

(06/04/2018) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 8 - SCFLP06-2018/02014926

(04/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

(04/04/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6 - 1º dia do prazo

(03/04/2018) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2018/02014926(ODACIR VENTURI)Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

(03/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 4(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (17 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2018 00:00:00 Data final: 29/05/2018 23:59:59

(03/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2018 00:00:00 Data final: 26/04/2018 23:59:59

(03/04/2018) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SCejuscon - Ambiental - 03/05/2018 14:00

(03/04/2018) EXPEDIDO - Expedido Mandado - citação - art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4(RÉU - ODACIR VENTURI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (55 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/08/2018 00:00:00 Data final: 21/09/2018 23:59:59

(03/04/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(02/04/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(27/03/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (SCFLP06S)

(27/03/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio