(22/02/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 21123

(20/02/2008) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(20/02/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(21/12/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003756-2007-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(18/12/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003741-2007-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(17/12/2007) ACORDAO - Acórdão Publicado

(17/12/2007) ACORDAO - cod_ident: HC 65165; num_registro: 2006/0185285-0

(10/12/2007) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 17/12/2007

(22/11/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-18110 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(22/11/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-18110 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

(20/11/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(20/11/2007) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."

(19/11/2007) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 20/11/2007 14:00:00

(07/12/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(06/12/2006) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer

(20/09/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(15/09/2006) MANDADO - Mandado de intimação nº. 001338-2006-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 14/09/2006 juntado

(13/09/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001289-2006-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/09/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(08/09/2006) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora publicado no DJ de 08/09/2006

(08/09/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 65165; num_registro: 2006/0185285-0

(04/09/2006) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 08/09/2006)

(01/09/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do(a) Relator(a) concedendo vista ao MPF. Encaminhado à publicação

(31/08/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(30/08/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 30/08/2006 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA