(08/03/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 17295 - 2 vols.

(07/03/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(07/03/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(14/02/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000082-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(14/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 14/02/2007

(14/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 65096; num_registro: 2006/0184299-0

(08/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 14/02/2007)

(07/02/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-2128 expedido ao (à) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA comunicando concessão da ordem

(07/02/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-2127 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO comunicando concessão da ordem

(07/02/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(30/01/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(30/01/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(27/10/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000747-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/10/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(26/10/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(24/10/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 24/10/2006

(24/10/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 65096; num_registro: 2006/0184299-0

(19/10/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator deferindo liminar aguardando publicação (prevista para 24/10/2006)

(18/10/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-5204 expedido ao (à) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA comunicando concessão de liminar

(18/10/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-5203 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO comunicando concessão de liminar

(18/10/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(03/10/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000597-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/09/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(02/10/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/10/2006) PETICAO - Petição nº 134497/2006 (PETIÇÃO) juntada

(02/10/2006) PETICAO - Petição nº 139209/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/10/2006) PETICAO - Petição nº 139713/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/10/2006) PETICAO - Petição nº 140769/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(29/09/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 29/09/2006

(29/09/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 65096; num_registro: 2006/0184299-0

(28/09/2006) PETICAO - Petição nº 140769/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 28/09/2006.

(28/09/2006) PETICAO - Petição 134497/2006 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria

(28/09/2006) OFINFO - protocolo: 0140769/2006; data_processamento: 02/10/2006; peticionario: NR 2137/06 TJ MT (COM DOCUMENTOS)

(27/09/2006) PETICAO - Petição nº 139209/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 26/09/2006.

(27/09/2006) PETICAO - Petição nº 139713/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 27/09/2006.

(27/09/2006) OFINFO - protocolo: 0139713/2006; data_processamento: 02/10/2006; peticionario: NR 2137/06 TJ MT (FAX) (6 FLS)

(26/09/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando aguardar informações que foram solicitadas às fls. 35 dos autos, aguardando publicação (prevista para 29/09/2006)

(26/09/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(26/09/2006) OFINFO - protocolo: 0139209/2006; data_processamento: 02/10/2006; peticionario: NR 2137/06 TJ MT (FAX)

(20/09/2006) PETICAO - Petição 134497/2006 (PETIÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(20/09/2006) PETICAO - Petição nº 134497/2006 PET - PETIÇÃO protocolada em 20/09/2006.

(20/09/2006) PET - protocolo: 0134497/2006; data_processamento: 02/10/2006; peticionario: REITERANDO PEDIDO DE CONCESSAO DA LIMINAR P/ ANTONIO LOPES GONCALVES (COM DOCUMENTOS)

(15/09/2006) PETICAO - Petição nº 131270/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(15/09/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(15/09/2006) PETICAO - Petição nº 131270/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 15/09/2006.

(15/09/2006) PETREQ - protocolo: 0131270/2006; data_processamento: 15/09/2006; peticionario: REITERAR O PEDIDO DE LIMINAR P/ ANTONIO LOPES GONCALVES (COM DOCUMENTOS)

(11/09/2006) OFICIO - Ofício nº 7218 expedido ao (à) TJ/MT (cópia juntada) solicitando informações

(08/09/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000419-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/09/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(05/09/2006) DECISAO - Decisão do Ministro PAULO MEDINA publicada no DJ de 05/09/2006

(05/09/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 65096; num_registro: 2006/0184299-0

(31/08/2006) DECISAO - Decisão do Ministro PAULO MEDINA indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 05/09/2006)

(29/08/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(29/08/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(29/08/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 29/08/2006 - Ministro PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA