(11/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70242035-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 14:46

(11/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70242049-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 14:50

(11/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70242072-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 14:54

(11/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70242083-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 14:56

(11/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70242094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 14:58

(11/05/2022) PETICOES DIVERSAS

(09/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70234743-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 10:07

(09/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70234963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 11:12

(09/05/2022) PETICOES DIVERSAS

(06/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70231416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 09:35

(06/05/2022) PETICOES DIVERSAS

(05/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70229068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 11:02

(05/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70229205-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2022 11:34

(05/05/2022) PETICAO INTERMEDIARIA

(05/05/2022) PETICOES DIVERSAS

(04/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70225841-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 09:17

(04/05/2022) PETICOES DIVERSAS

(03/05/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497

(02/05/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0285/2022 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a conversão do processo físico em meio digital, podendo proceder à complementação de peças, ou, justificadamente, recusar a conversão, nos termos do Comunicado CG 466/2020. Após, tornem conclusos para deliberação. Solicita-se às partes a devida categorização das petições, uma vez a categoria é utilizada para que seja feita a triagem e o encaminhamento do processo para a fila correta, seja para o cumprimento, expedição de mandado de levantamento, publicação ou mesmo conclusão. Portanto, a correta categorização das petições agiliza essa tarefa. De outro lado, a indicar sempre as categorias "petição diversa" ou "petição intermediária" acaba gerando uma demora nessa triagem, pois os processos precisam ser visualizados um-a-um. Int. Advogados(s): Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Luciana Mendonça de Oliveira (OAB 315359/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP)

(01/05/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/04/2022) PROFERIDAS OUTRAS DECISOES NAO ESPECIFICADAS - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a conversão do processo físico em meio digital, podendo proceder à complementação de peças, ou, justificadamente, recusar a conversão, nos termos do Comunicado CG 466/2020. Após, tornem conclusos para deliberação. Solicita-se às partes a devida categorização das petições, uma vez a categoria é utilizada para que seja feita a triagem e o encaminhamento do processo para a fila correta, seja para o cumprimento, expedição de mandado de levantamento, publicação ou mesmo conclusão. Portanto, a correta categorização das petições agiliza essa tarefa. De outro lado, a indicar sempre as categorias "petição diversa" ou "petição intermediária" acaba gerando uma demora nessa triagem, pois os processos precisam ser visualizados um-a-um. Int.

(19/04/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/04/2022) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(04/04/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/03/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70115456-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 09:45

(09/03/2022) PETICOES DIVERSAS

(07/03/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70111525-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/03/2022 17:11

(07/03/2022) PETICAO INTERMEDIARIA - DIGITALIZACAO

(26/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098985-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 19:56

(26/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098993-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 20:06

(25/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098436-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 16:57

(25/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098473-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 17:04

(25/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098523-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 17:16

(25/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098591-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 17:29

(25/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098639-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 17:37

(25/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098718-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 17:56

(25/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098815-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 18:19

(25/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098912-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 19:03

(25/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA DIGITALIZACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.22.70098947-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/02/2022 19:31

(25/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA - DIGITALIZACAO

(23/02/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(23/02/2022) CONVERTIDOS OS AUTOS FISICOS EM ELETRONICOS

(14/02/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80043 - Complemento: Recebido em balcão em 14/02/2022

(14/02/2022) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Autos retirados para digitalização por Ivan Ferreira de Mello OAB/SP 324512 Telefone 11 3259-34441 email: [email protected] Endereço Av. Angélica, nº2510, térreo- Consolação- São Paulo/SP, CEP:01228-200 11 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivan Ferreira de MelloVencimento: 30/03/2022

(14/02/2022) SUBSTABELECIMENTO - Recebido em balcão em 14/02/2022

(01/02/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(14/01/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427

(13/01/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0011/2022 Teor do ato: ag. remessa ao MP para ciência Advogados(s): Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Luciana Mendonça de Oliveira (OAB 315359/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP)

(13/01/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/02/2022

(12/01/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425

(12/01/2022) AUTOS NO PRAZO

(12/01/2022) SERVENTUARIO - ag. remessa ao MP para ciência

(11/01/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0007/2022 Teor do ato: Republicação por não haver constado todos os patronos: "Nos termos da Portaria nº1/2021 e, considerando o teor do Comunicado CG466/2020, fica autorizada a carga dos autos para digitalização do processo, fixando o prazo de 30 dias para conclusão do procedimento." Advogados(s): Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Luciana Mendonça de Oliveira (OAB 315359/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP)

(16/12/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0956/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420

(16/12/2021) ATO ORDINATORIO - Republicação por não haver constado todos os patronos: "Nos termos da Portaria nº1/2021 e, considerando o teor do Comunicado CG466/2020, fica autorizada a carga dos autos para digitalização do processo, fixando o prazo de 30 dias para conclusão do procedimento."

(15/12/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0956/2021 Teor do ato: Nos termos da Portaria nº 1/2021 e, considerando o teor do Comunicado CG 466/2020, fica autorizada a carga dos autos para digitalização do processo, fixando o prazo de 30 dias para conclusão do procedimento. Advogados(s): Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP)

(14/12/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80041 - Protocolo: FGRU21000231400

(14/12/2021) DOCUMENTO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Ação Civil Pública - Número: 80042 - Complemento: Digitalização dos autos.

(14/12/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Nos termos da Portaria nº 1/2021 e, considerando o teor do Comunicado CG 466/2020, fica autorizada a carga dos autos para digitalização do processo, fixando o prazo de 30 dias para conclusão do procedimento.

(14/12/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL RECEBIDA DIGITALIZADA - Digitalização dos autos.

(08/11/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/11/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(06/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/08/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(15/07/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(05/02/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(03/02/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/02/2020

(16/01/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/11/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/10/2019) SENTENCA VOTO ACORDAO E RESPECTIVOS TERMOS DE PUBLICACAO - Agravo de Instrumento Nº 2047233-95.2019.8.26.0000 e transito em julgado

(09/08/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Certifique a serventia conforme requerido pelo Representante do Ministério Público (fls. 2024). Int.

(30/07/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80039 - Protocolo: FGRU19000317918

(13/06/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(30/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/06/2019

(29/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(17/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/06/2019

(26/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80037 - Protocolo: FFPA19000641795

(26/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80038 - Protocolo: FGRU19000229592

(25/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(23/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80036 - Protocolo: FGRU19000212002

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80024 - Protocolo: FGRU19000190463

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80025 - Protocolo: FGRU19000190342

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80026 - Protocolo: FGRU19000190367

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80027 - Protocolo: FGRU19000190350

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80028 - Protocolo: FGRU19000190400

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80030 - Protocolo: FGRU19000190374

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80029 - Protocolo: FGRU19000190417

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80031 - Protocolo: FGRU19000190470

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80032 - Protocolo: FGRU19000193178

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80034 - Protocolo: FGRU19000208819

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80033 - Protocolo: FGRU19000204653

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80035 - Protocolo: FGRU19000211975

(12/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(11/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(08/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(03/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(29/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80023 - Protocolo: FSTA19000116153

(29/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80022 - Protocolo: FGRU19000179221

(27/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80020 - Protocolo: FGRU19000148400

(21/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(18/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80017 - Protocolo: FGRU19000138491

(18/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80021 - Protocolo: FAUJ19000036497

(18/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80018 - Complemento: FJMJ.19.00942-3 de 07/03/2019

(18/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA - FJMJ.19.00942-3 de 07/03/2019

(14/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(11/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80016 - Protocolo: FGRU19000121168

(01/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(25/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 4045/4047

(22/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. Atenda a serventia a cota Ministerial de fls. 1711. Int. Advogados(s): Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP)

(22/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. Ficam os réus intimados por seus procuradores para apresentar contestação no prazo de trinta dias, sob pena de revelia. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP)

(20/02/2019) DECISAO - Vistos. Recebo a petição inicial. Ficam os réus intimados por seus procuradores para apresentar contestação no prazo de trinta dias, sob pena de revelia. Intime-se.

(12/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(03/02/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(23/01/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/02/2019

(22/01/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/12/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Atenda a serventia a cota Ministerial de fls. 1711. Int.

(07/12/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FGRU18000874867

(22/11/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0615/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 3693/3695

(09/10/2018) SERVENTUARIO

(08/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0615/2018 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos verifico que Silvana Mesquita, embora não tenha sido notificada, apresentou defesa prévia às fls. 1259-1284. Revogo as decisões de fls. 1699 e 1704. Certifique a serventia de todos os réus já foram notificados ou apresentaram manifestação nos autos. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP)

(04/10/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(03/10/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/10/2018

(25/09/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FGRU18000672221

(14/09/2018) DECISAO - Vistos. Melhor analisando os autos verifico que Silvana Mesquita, embora não tenha sido notificada, apresentou defesa prévia às fls. 1259-1284. Revogo as decisões de fls. 1699 e 1704. Certifique a serventia de todos os réus já foram notificados ou apresentaram manifestação nos autos. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Intime-se.

(13/09/2018) EDITAIS DIGITALIZADO - Publicação de edital - Disponibilizado em 10/09/2018 - Edição 2655 - Pág. 198

(06/09/2018) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 0047489-60.2011.8.26.0224 O(A) MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a SILVANA MESQUITA DA SILVA, RG 14491427, CPF 095.192.808-20, com endereço à Rua Sao Domingos, 151, apto 32, Jardim Sao Paulo, CEP 07110-080, Guarulhos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública por parte de Ministerio Publico do Estado de São Paulo, alegando em síntese: Inconstitucionalidade no projeto de alteração na Lei Orgânica Municipal que determinou o destombamento do imóvel denominado Casa Saraceni, localizada na Rua José Saraceni, 162, no bairro Itapegica, Guarulhos/SP e pratica de improbidade administrativa por parte dos requeridos.* . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 30 de agosto de 2018.

(04/09/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(04/09/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(29/08/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 1.702: anote-se. Cumpra-se como determinado a fls. 1.699. Int.

(26/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(04/06/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FGRU18000377819

(28/05/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0263/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 4035/4036

(21/05/2018) SERVENTUARIO

(18/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0263/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se edital para citação de Silvana Mesquita da Silva, providenciando a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Carlos Alberto Franzolin (OAB 71170/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP)

(08/05/2018) DECISAO - Vistos.Expeça-se edital para citação de Silvana Mesquita da Silva, providenciando a serventia o necessário. Intime-se.

(25/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/05/2018

(13/04/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(02/03/2018) SERVENTUARIO

(15/02/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(09/01/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ17018296627

(11/12/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/11/2017) SERVENTUARIO - Minuta/ 2ª novembro

(17/11/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - n° 224.2017/056866-6

(20/10/2017) AUTOS NO PRAZO

(29/09/2017) AUTOS NO PRAZO

(01/09/2017) AUTOS NO PRAZO - Ag. Certidão do OficialVencimento: 19/09/2017

(08/08/2017) AUTOS NO PRAZO

(17/07/2017) SERVENTUARIO - Aguardando Minuta

(06/07/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FGRU17000503748

(04/07/2017) AUTOS NO PRAZO

(29/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(28/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/07/2017

(27/06/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2017/056866-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(27/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(26/06/2017) SERVENTUARIO

(23/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0376/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 3455/3458

(21/06/2017) DECISAO - Vistos.Antes de deferir o pedido de notificação por edital quanto à requerida Silvana, deve-se tentar a notificação da requerida Walnice, eis que na eventual negativa desta última, será elaborada apenas uma minuta de edital.Para tanto, expeça-se mandado no endereço indicado na cota ministerial retro (Rua Barão de Mauá, nº 450, 2º andar, sala 211, Centro/Guarulhos).Int.

(21/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0376/2017 Teor do ato: Vistos.Antes de deferir o pedido de notificação por edital quanto à requerida Silvana, deve-se tentar a notificação da requerida Walnice, eis que na eventual negativa desta última, será elaborada apenas uma minuta de edital.Para tanto, expeça-se mandado no endereço indicado na cota ministerial retro (Rua Barão de Mauá, nº 450, 2º andar, sala 211, Centro/Guarulhos).Int. Advogados(s): Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Carlos Alberto Franzolin (OAB 71170/SP), Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Vivian Maria Cavalcante (OAB 286389/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP)

(02/03/2017) SERVENTUARIO - aguardando minuta 1. março

(17/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/02/2017) ATO ORDINATORIO - Fls. 1665: Ciência ao Ministério Público.

(13/02/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/03/2017

(22/11/2016) DELEGADA A COMPETENCIA DE EXECUCAO DE MEDIDAS ART 147 2O DA LEI 8 069 90

(21/11/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(05/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que nesta data recebi os autos em Cartório e procedi a regularização da numeração, a partir das fls.1607. Nada Mais.

(05/10/2016) SERVENTUARIO

(10/08/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FGRU16000906076

(10/08/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FGRU16000856634

(10/08/2016) SERVENTUARIO - Minuta diversos agosto 1º

(02/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(02/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(02/08/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/07/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 29/07/2016

(03/06/2016) AUTOS NO PRAZO

(30/05/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0248/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 3021/3023

(25/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0248/2016 Teor do ato: Fls. 1571: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Carlos Alberto Franzolin (OAB 71170/SP), Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Vivian Maria Cavalcante (OAB 286389/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Laurinda de Oliveira (OAB 198496/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP)

(23/05/2016) ATO ORDINATORIO - Fls. 1571: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça.

(07/04/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Notificação - Notificação_Interpelação_Protesto - Cível

(07/04/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/04/2016) AUTOS NO PRAZO

(14/03/2016) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA JUNTADOS - Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Civil Pública - Número: 80006

(17/02/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Notificação - Notificação_Interpelação_Protesto - Cível

(16/02/2016) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA - 6405-5

(15/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2016/010787-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(15/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2016/010808-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/11/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ15013490076

(18/11/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(27/10/2015) SERVENTUARIO

(24/10/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao mandado foi alterado para 23/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(21/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(15/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/11/2015

(09/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(02/07/2015) DEFESA PREVIA JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FGRU15000948883

(25/06/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 27/07/2015

(10/06/2015) DEFESA PREVIA

(23/05/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FGRU15000634570

(16/04/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/03/2015) AUTOS NO PRAZO

(04/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2015/020142-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2015/020153-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2015/020158-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2015/020179-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2015/020182-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2015/020191-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2015/020209-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(19/02/2015) SERVENTUARIO

(18/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/02/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Rua Sete de Setembro, 138, 7º andar, sala 707.- Funcionario (Pedro) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(09/02/2015) SERVENTUARIO - aguardando remessa para o Ministério Público

(19/12/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0217/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1799 Página: 3093/3097

(18/12/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0217/2014 Teor do ato: No prazo de 10 dias, manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls. 1168. Advogados(s): Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Vivian Maria Cavalcante (OAB 286389/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Carlos Alberto Franzolin (OAB 71170/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP)

(11/12/2014) ATO ORDINATORIO - No prazo de 10 dias, manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls. 1168.

(11/09/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1731 Página: 2814/2822

(10/09/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0102/2014 Teor do ato: Vistos. Certifique a escrivania quais requeridos apresentaram defesa prévia e na mesma oportunidade eventual decurso de prazo. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Vivian Maria Cavalcante (OAB 286389/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Roberta Fasolo (OAB 258828/SP), Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), Oswaldo Choli Filho (OAB 74847/SP), Carlos Alberto Franzolin (OAB 71170/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Luiz Fernando Gelezov (OAB 102512/SP), Laércio Alarcon (OAB 226156/SP), Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB 222868/SP), Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB 212792/SP), Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB 182496/SP), Francisco César de Oliveira Marques (OAB 165243/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Edson Quirino dos Santos (OAB 124862/SP), Amilcar Albieri Pacheco (OAB 119655/SP)

(30/08/2014) DECISAO - Vistos. Certifique a escrivania quais requeridos apresentaram defesa prévia e na mesma oportunidade eventual decurso de prazo. Após, tornem os autos conclusos. Int.

(26/06/2014) SERVENTUARIO - aguardando expedição

(31/03/2014) SERVENTUARIO - minuta diversos

(17/03/2014) PETICAO JUNTADA

(06/03/2014) SERVENTUARIO - minuta diversos

(17/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/02/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/02/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(28/01/2014) PETICAO JUNTADA

(28/01/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: VIVIAN MARIA CAVALCANTE

(27/01/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(29/08/2013) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(30/07/2013) SERVENTUARIO - Minuta Diversos

(27/01/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(21/01/2013) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(22/10/2012) JUNTADA DE APELACAO - Juntada da Apelação

(03/09/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(21/08/2012) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(18/06/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência em 18/06/2012

(13/06/2012) JUNTADA DE CARTA DEVOLVIDA - Juntada de Carta precatória e a contestação em 11/06/2012

(04/06/2012) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(28/05/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(24/05/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(13/12/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(17/10/2011) JUNTADA DE MANDADO - Juntada do Mandado

(17/10/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - Aguardando Devolução da Precatória

(12/09/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(15/08/2011) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP

(15/08/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Aguardando Devolução de Mandado e carta precatória

(08/08/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(27/07/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(22/07/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Dependência p/ 1ª. Vara da Fazenda Pública

(22/07/2011) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 6545630 - Local Origem: 1169-Distribuidor(Fórum de Guarulhos) Local Destino: 1189-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 22/07/2011 Data de Recebimento: 22/07/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(22/07/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6545630

(09/08/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Certifique a serventia conforme requerido pelo Representante do Ministério Público (fls. 2024). Int.

(11/12/2018) DESPACHO - Vistos. Atenda a serventia a cota Ministerial de fls. 1711. Int.

(29/08/2018) DESPACHO - Vistos. Fls. 1.702: anote-se. Cumpra-se como determinado a fls. 1.699. Int.

(13/04/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(27/01/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -