Processo 0183700-85.2003.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes contra a vida
Homicídio Simples - Área: Cível
- Tribunal: STJ
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CELIO ALVES DE MOURA
- Tipo da parte: Reclamante
- Nome da parte: DESEMBARGADORA VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: HAMILTON CARVALHIDO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: ROSIMAR GOMES DA SILVA
- Tipo da parte: Interessado(a)
(28/10/2003) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 7789
(23/10/2003) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo
(23/10/2003) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 20/10/2003
(15/10/2003) PETICAO - Petição Nº 106497/2003 (PETIÇÃO) juntada
(14/10/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 14/10/2003
(14/10/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 1480; num_registro: 2003/0183700-9
(10/10/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator negando seguimento ao pedido aguardando publicação
(09/10/2003) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
(08/10/2003) PETICAO - Petição Nº 106497/2003 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da 3ª Seção
(07/10/2003) PET - protocolo: 0106497/2003; data_processamento: 15/10/2003; peticionario: ORIGINAL P/ CELIO ALVES DE MOURA
(02/10/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF
(02/10/2003) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2003/0182975-3 em 02/10/2003 - Ministro HAMILTON CARVALHIDO - TERCEIRA SEÇÃO
