(23/03/2011) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(23/03/2011) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(22/03/2011) PETICAO - Petição nº 66040/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

(17/03/2011) PETICAO - Petição 66040/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(16/03/2011) PETICAO - Petição nº 66040/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 15/03/2011.

(15/03/2011) CIENC - protocolo: 0066040/2011; data_processamento: 22/03/2011; peticionario: P/ MPF

(03/03/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000418-2011-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(28/02/2011) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(28/02/2011) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(28/02/2011) ACORDAO - cod_ident: HC 186816; num_registro: 2010/0182714-1

(25/02/2011) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 25/02/2011

(08/02/2011) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(07/01/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(06/01/2011) PETICAO - Petição nº 373254/2010 (PARECER) juntada

(06/01/2011) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(28/12/2010) PETICAO - Petição 373254/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(22/12/2010) PETICAO - Petição nº 373254/2010 PAR - PARECER protocolada em 21/12/2010.

(21/12/2010) PARMPF - protocolo: 0373254/2010; data_processamento: 06/01/2011; peticionario: P/ MPF

(30/11/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003322-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(24/11/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(24/11/2010) PETICAO - Petição nº 338360/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(24/11/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 24/11/2010

(24/11/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 186816; num_registro: 2010/0182714-1

(23/11/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 23/11/2010

(23/11/2010) PETICAO - Petição nº 338360/2010 alterada de OF - OFÍCIO para OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES.

(23/11/2010) PETICAO - Petição 338360/2010 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(22/11/2010) PETICAO - Petição nº 338360/2010 OF - OFÍCIO protocolada em 22/11/2010.

(22/11/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 24/11/2010)

(22/11/2010) OFINFO - protocolo: 0338360/2010; data_processamento: 24/11/2010; peticionario: NR 10776/10 TJ MG

(17/11/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-26398 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS juntado

(16/11/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-26398 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(16/11/2010) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(11/11/2010) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(03/11/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(03/11/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 03/11/2010 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA

(27/10/2010) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.