(16/04/2010) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 33735

(05/04/2010) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(05/04/2010) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários.

(01/03/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000148-2010-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(26/02/2010) COPIA - Cópia do Mandado de Intimação nº. 000151-2010-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada

(25/02/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 25/02/2010

(25/02/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 147757; num_registro: 2009/0182185-0

(24/02/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 24/02/2010

(22/02/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 25/02/2010)

(18/02/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-5203 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(18/02/2010) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(03/02/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(02/02/2010) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(07/12/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(03/12/2009) PETICAO - Petição nº 293865/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(26/11/2009) PETICAO - Petição 293865/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria

(26/11/2009) PETICAO - Petição nº 293865/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 25/11/2009.

(25/11/2009) OFINFO - protocolo: 0293865/2009; data_processamento: 03/12/2009; peticionario: NR 11.349/2009 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(03/11/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-30656 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(01/10/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-26751 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(30/09/2009) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(21/09/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(21/09/2009) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 21/09/2009 - Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA