Processo 0182154-75.2013.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO CIVIL
- Assuntos Processuais: Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MATO GROSSO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Impetrante
(12/08/2013) AUTOS - Autos físicos remetidos à Corte Especial.
(26/06/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado
(26/06/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado
(26/06/2013) PETICAO - Petição nº 212024/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
(26/06/2013) PETICAO - Petição 212024/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
(25/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000855-2013-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria
(25/06/2013) PETICAO - Petição nº 212024/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 24/06/2013.
(24/06/2013) CIEMPF - protocolo: 0212024/2013; data_processamento: 26/06/2013; peticionario: P/ MPF
(20/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000857-2013-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 19/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria
(19/06/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF - Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues (Autos Requisitados)
(18/06/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 18/06/2013
(18/06/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MS 20238; num_registro: 2013/0182154-7
(17/06/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 17/06/2013
(14/06/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo liminarmente a petição inicial aguardando publicação (prevista para 18/06/2013)
(13/06/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
(10/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(10/06/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 10/06/2013 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL
(10/06/2013) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.
(10/06/2013) PROCESSO - Processo recebido
