Processo 0007998-23.2006.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DANIEL MOREIRA DE LIMA PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCO ANTONIO GONCALVES
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: PAULO GALLOTTI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Impetrante
(18/04/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 22006 - 02 vols.
(18/04/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
(18/04/2008) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso
(31/03/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000322-2008-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
(25/03/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 25/03/2008
(25/03/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 52753; num_registro: 2006/0007998-1
(24/03/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 24/03/2008
(18/03/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 25/03/2008)
(17/03/2008) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
(02/05/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
(28/04/2006) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
(23/03/2006) PETICAO - Petição nº 35107/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada
(23/03/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer
(20/03/2006) PETICAO - Petição nº 35107/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 17/03/2006.
(17/03/2006) OFINFO - protocolo: 0035107/2006; data_processamento: 23/03/2006; peticionario: NR 846/06 TJ SP (COM DOCUMENTO)
(06/02/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/02/2006 arquivado nesta Coordenadoria
(02/02/2006) OFICIO - Ofício nº 621 expedido ao (à) TJ/SP (cópia juntada) solicitando informações
(02/02/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJ de 02/02/2006
(02/02/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 52753; num_registro: 2006/0007998-1
(19/01/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar ,solicitando informações, e determinando que, após prestadas abra-se vista ao MPF aguardando publicação
(18/01/2006) PROCESSO - Processo recebido da Presidência
(13/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente
(12/01/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 12/01/2006 - Ministro PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA
