(22/02/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 21114 - 2 vols.

(19/02/2008) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(19/02/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(24/01/2008) PROCESSO - Processo devolvido pela reprografia

(24/01/2008) PROCESSO - Processo remetido à reprografia

(17/12/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003678-2007-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(10/12/2007) ACORDAO - Acórdão Publicado

(10/12/2007) ACORDAO - cod_ident: HC 88214; num_registro: 2007/0179892-0

(30/11/2007) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 10/12/2007

(08/11/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(08/11/2007) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(26/10/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(25/10/2007) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer

(06/09/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(04/09/2007) PETICAO - Petição nº 162099/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(30/08/2007) PETICAO - Petição 162099/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(30/08/2007) PETICAO - Petição nº 162099/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 29/08/2007.

(29/08/2007) OFINFO - protocolo: 0162099/2007; data_processamento: 04/09/2007; peticionario: NR 1706/2007 TJBA (COM DOCUMENTOS)

(13/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002821-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(09/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência publicada no DJ de 09/08/2007

(09/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 88214; num_registro: 2007/0179892-0

(06/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência indeferindo a liminar , solicitando informações e dando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 09/08/2007)

(03/08/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(02/08/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-12020 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA solicitando informações

(01/08/2007) PROCESSO - Processo recebido na seção de comunicação para cumprir termos do despacho

(01/08/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com decisão do Min. Vice Presidente, no exercício da Presidência, indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF - encaminhado à publicação

(26/07/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente no exercício da Presidência

(26/07/2007) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2005/0201719-3 em 26/07/2007 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA