Processo 0179074-94.2011.8.13.0000


01790749420118130000
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  • Ramo do Direito: RECURSO ESPECIAL
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(01/11/2013) EXPEDICAO - Expedição de : Ofício encaminhando decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado ao Juizo de origem, nos termos do art.385 do RI TJMG.

(01/11/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos da Contadoria para: 2º CAROT

(01/11/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/11/2013) REALIZADO - Realizado cálculo de custas Custas processuais devidamente pagas.

(01/11/2013) VER - Ver movimentações no processo principal

(30/10/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos pela Contadoria

(30/10/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos CORAC

(30/10/2013) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: Negaram provimento

(18/06/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos 2º CAROT

(18/06/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos 2º CAROT

(18/06/2013) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício : Remetidos ao arquivo provisório para aguardar decisão do STJ.

(17/06/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 17/06/2013 .

(17/06/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico

(28/05/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização CODIGI

(28/05/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos CODIGI

(10/05/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: Recurso Especial admitido Des.(a) Manuel Saramago

(10/05/2013) PUBLICACAO - Publicação Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido

(08/05/2013) PUBLICACAO - Publicação em 10/05/2013 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido

(29/04/2013) AUTOS - Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência 2º CAROT

(29/04/2013) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência 2º CAROT

(11/04/2013) AUTOS - Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: juízo de admissibilidade Des.(a) Manuel Saramago 3º GAVIP

(11/04/2013) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões AÉCIO NEVES DA CUNHA e ANTôNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Protocolo:204027/2013

(01/04/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/03/2013) AUTOS - Autos com carga para o(a) Advogado(a) ADV:020180/MG

(13/03/2013) PUBLICACAO - Publicação autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial, pelo prazo legal.

(11/03/2013) PUBLICACAO - Publicação em 13/03/2013 : autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial, pelo prazo legal.

(04/03/2013) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 2º CAROT - URG

(28/10/2013) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(28/10/2013) PROCESSO - Processo baixado eletronicamente à(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS com envio das peças geradas neste Tribunal

(14/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001161-2013-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(08/10/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 319477/2013 - AgRg no REsp 1390675/MG

(08/10/2013) ACORDAO - cod_ident: AgRg no REsp 1390675; num_registro: 2013/0195232-8

(07/10/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 07/10/2013

(25/09/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma

(24/09/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). - Petição Nº 319477/2013 - AgRg no REsp 1390675

(20/09/2013) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 24/09/2013 14:00:00

(18/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental

(16/09/2013) PETICAO - Petição 319477/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e

(16/09/2013) PETICAO - Petição nº 319477/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(16/09/2013) AGRG - protocolo: 0319477/2013; data_processamento: 16/09/2013; peticionario: AÉCIO NEVES DA CUNHA E OUTRO

(16/09/2013) PETICAO - Petição nº 319477/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 16/09/2013.

(13/09/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000995-2013-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/09/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(09/09/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1390675; num_registro: 2013/0195232-8

(09/09/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 09/09/2013

(06/09/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 06/09/2013

(05/09/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator dando provimento ao recurso para acolher a exceção de incompetência territorial, anulando-se os atos do processo e determinando a sua remessa ao Juízo da Comarca de Oliveiras/MG; aguardando publicação (prevista para 09/09/2013)

(04/09/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma

(12/08/2013) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0087335-0 em 12/08/2013 - Ministro SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA

(12/08/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(17/06/2013) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS