(30/04/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(30/04/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(18/04/2013) PETICAO - Petição nº 114401/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(17/04/2013) PETICAO - Petição 114401/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(17/04/2013) PETICAO - Petição nº 114401/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 16/04/2013.

(16/04/2013) CIEMPF - protocolo: 0114401/2013; data_processamento: 18/04/2013; peticionario: P/ MPF

(11/04/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000755-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(08/04/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(08/04/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 08/04/2013

(08/04/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 252138; num_registro: 2012/0175681-7

(05/04/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 05/04/2013

(04/04/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 08/04/2013)

(04/04/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(19/02/2013) PETICAO - Petição nº 29711/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(19/02/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(19/02/2013) PETICAO - Petição 29711/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(15/02/2013) PETICAO - Petição nº 29711/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 15/02/2013.

(15/02/2013) PARMPF - protocolo: 0029711/2013; data_processamento: 19/02/2013; peticionario: P/ MPF

(14/09/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(14/09/2012) PETICAO - Petição nº 330131/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(13/09/2012) PETICAO - Petição 330131/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(13/09/2012) PETICAO - Petição nº 330131/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 13/09/2012.

(13/09/2012) OFINFO - protocolo: 0330131/2012; data_processamento: 14/09/2012; peticionario: NR 5325323/2012 TRF 4A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

(06/09/2012) PETICAO - Petição nº 319867/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(06/09/2012) PETICAO - Petição 319867/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/09/2012) PETICAO - Petição nº 319867/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 05/09/2012.

(05/09/2012) OFINFO - protocolo: 0319867/2012; data_processamento: 06/09/2012; peticionario: NR 8675074/12 1A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE PELOTAS RS (E-MAIL)

(04/09/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001638-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(27/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-26019 expedido ao (à) 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS/RS solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial).

(27/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-26018 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial).

(27/08/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 27/08/2012

(27/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 252138; num_registro: 2012/0175681-7

(24/08/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 24/08/2012

(23/08/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 27/08/2012)

(23/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(22/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(22/08/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 22/08/2012 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(21/08/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 21 de agosto de 2012.