(20/06/2016) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) referente à Petição Nº 00218224/2014 na caixa 38261

(18/04/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000245-2007-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/04/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(16/04/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 16/04/2007

(16/04/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ExVerd 44; num_registro: 2004/0174862-0

(12/04/2007) PROCESSO - Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal

(11/04/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora determinando remessa ao Supremo Tribunal Federal aguardando publicação (prevista para 16/04/2007)

(11/04/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria ds Corte Especial

(30/03/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(30/03/2007) PETICAO - Petição nº 50873/2007 (PARECER) juntada

(30/03/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria 'da Corte Especial

(30/03/2007) PETICAO - Petição nº 50873/2007 PAR - PARECER protocolada em 30/03/2007.

(30/03/2007) PARMPF - protocolo: 0050873/2007; data_processamento: 30/03/2007; peticionario: P/ MPF

(20/03/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(20/03/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(14/03/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(13/03/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(13/03/2007) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Corte Especial

(12/03/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Originários para proceder o restabelecimento da autuação dos presentes autos

(07/03/2007) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários para reestabelecer a autuação do feito e posterior remessa à coord. do orgão julgador

(07/03/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Registro de Processos

(29/09/2005) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) 5ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Guia N° 15157

(22/09/2005) PROCESSO - Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa em diligência à 5ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, Jardim Paulista, São Paulo.

(22/09/2005) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado no dia 20/09/2005.

(05/09/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 05/09/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(05/09/2005) ACORDAO - Acórdão Publicado

(05/09/2005) ACORDAO - cod_ident: ExVerd 44; num_registro: 2004/0174862-0

(01/09/2005) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(19/08/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(14/06/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) NILSON NAVES para lavratura de acórdão

(12/04/2005) MANDADO - Mandado de Intimação (cópia juntada) de n. 24 a 27/2005-CCE ref. pauta de julgamentos

(12/04/2005) MANDADO - Mandado de Intimação (cópia juntada) de n. 28/2005-CCE

(12/04/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria em 2.03.2005

(02/03/2005) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por maioria, determinou a baixa dos autos à origem, a fim de que o Juiz examine a admissibilidade da exceção, instruindo-a se for o caso. Vencida a Sra. Ministra-Relatora e os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Luiz Fux e João Otávio de Noronha. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Nilson Naves.

(28/02/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(28/02/2005) PETICAO - Petição Nº 17543/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(25/02/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(24/02/2005) PETICAO - Petição nº 17543/2005 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 24/02/2005.

(24/02/2005) PROC - protocolo: 0017543/2005; data_processamento: 28/02/2005; peticionario: P/ GERALDO JOSE RODRIGUES DA ALCKMIN FILHO (P/ EXCEPTO)

(23/02/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(21/02/2005) INCLUIDO - Incluído na Pauta do dia 02/03/2005 da CORTE ESPECIAL no Diário da Justiça de 23/02/2005

(17/02/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(03/02/2005) PETICAO - Petição Nº 98/2005 (PETIÇÃO) juntada

(03/02/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/02/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(05/01/2005) EXPEDIENTE - Expediente Avulso referente à Petição Nº 98/2005 (PETIÇÃO) concluso ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(03/01/2005) PETICAO - Petição nº 98/2005 PET - PETIÇÃO protocolada em 03/01/2005.

(03/01/2005) PET - protocolo: 0000098/2005; data_processamento: 03/02/2005; peticionario: P/ PAULO SALIM MALUF

(14/12/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(14/12/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/12/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(07/12/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(07/12/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(07/12/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 07/12/2004 - Ministra ELIANA CALMON - CORTE ESPECIAL