(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 393/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 309/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 7862/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(07/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 3000/1997; origem: 07/08/1997, SEÇÃO DE BAIXA; destino: 19/08/1997, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(07/08/1997) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 3000

(04/08/1997) TRANSITADO EM JULGADO

(27/06/1997) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 27/06/97 - ATA Nº 20/97

(25/06/1997) DESLOCAMENTO - guia: 186/1997; origem: 25/06/1997, SEÇÃO DE CONFERENCIA E PUBLICACAO DE ACORDAOS; destino: 26/06/1997, SEÇÃO DE BAIXA

(17/06/1997) DESLOCAMENTO - guia: 348/1997; origem: 17/06/1997, DIVISAO DE ACORDAOS; destino: 18/06/1997, SEÇÃO DE CONFERENCIA E PUBLICACAO DE ACORDAOS

(26/05/1997) DESLOCAMENTO - guia: 476/1997; origem: 26/05/1997, GABINETE DO MINISTRO SYDNEY SANCHES; destino: 26/05/1997, DIVISAO DE ACORDAOS

(16/05/1997) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 12/97

(30/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 375/1997; origem: 30/04/1997, DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA; destino: 30/04/1997, GABINETE DO MINISTRO SYDNEY SANCHES

(29/04/1997) JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA - INDEFERIDO - UNÂNIME.

(25/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 2343/1997; origem: 25/04/1997, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 2347/1997; origem: 25/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/04/1997, GABINETE DO MINISTRO SYDNEY SANCHES

(25/04/1997) CONCLUSOS AO RELATOR - C/ PARECER DA PGR PELO INDEFERIMENTO

(17/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 2118/1997; origem: 17/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/04/1997) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(14/04/1997) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - 111/97 ( PG 14188 ) DO TACRIM/SP

(03/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 259/1997; origem: 03/04/1997, GABINETE DO MINISTRO SYDNEY SANCHES; destino: 03/04/1997, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(03/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 339/1997; origem: 03/04/1997, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 03/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/04/1997) PEDIDO DE INFORMACOES - OF.352/R AO TA/MG

(02/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 632/1997; origem: 02/04/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 02/04/1997, GABINETE DO DIRETOR DO SERVICO DO PROCESSO JUDICIARIO

(02/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 399/1997; origem: 02/04/1997, GABINETE DO DIRETOR DO SERVICO DO PROCESSO JUDICIARIO; destino: 02/04/1997, GABINETE DO MINISTRO SYDNEY SANCHES

(31/03/1997) DESLOCAMENTO - guia: 564/1997; origem: 31/03/1997, DIVISAO DE DISTRIBUICAO; destino: 31/03/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(25/03/1997) DESLOCAMENTO - guia: 1580/1997; origem: 25/03/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/03/1997, DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(25/03/1997) DISTRIBUIDO - MIN. SYDNEY SANCHES

(24/03/1997) DESLOCAMENTO - guia: 576/1997; origem: 24/03/1997, DIVISAO DE AUTUACAO; destino: 24/03/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS