(02/08/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(02/08/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(17/06/2013) PETICAO - Petição nº 192785/2013 (DOCUMENTO(S)) juntada

(14/06/2013) PETICAO - Petição 192785/2013 (DOCUMENTO(S)) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(12/06/2013) PETICAO - Petição nº 192785/2013 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 11/06/2013.

(11/06/2013) DOC - protocolo: 0192785/2013; data_processamento: 17/06/2013; peticionario: P/ JD VEP DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES MG

(07/06/2013) PETICAO - Petição nº 183313/2013 (OFÍCIO - Fax) juntada

(06/06/2013) PETICAO - Petição 183313/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(05/06/2013) PETICAO - Petição nº 183313/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 05/06/2013.

(05/06/2013) OF - protocolo: 0183313/2013; data_processamento: 07/06/2013; peticionario: S/ NR JD DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES MG (fax - 11 fls)

(28/05/2013) PETICAO - Petição nº 170692/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(27/05/2013) PETICAO - Petição 170692/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(27/05/2013) PETICAO - Petição nº 170692/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 27/05/2013.

(27/05/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001347-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(27/05/2013) CIEMPF - protocolo: 0170692/2013; data_processamento: 28/05/2013; peticionario: P/MPF

(24/05/2013) PETICAO - Petição nº 162925/2013 (OFÍCIO) juntada

(22/05/2013) PETICAO - Petição 162925/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(22/05/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(22/05/2013) PETICAO - Petição nº 162925/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 21/05/2013.

(22/05/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 22/05/2013

(22/05/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 87763; num_registro: 2007/0174584-2

(21/05/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 21/05/2013

(21/05/2013) OF - protocolo: 0162925/2013; data_processamento: 24/05/2013; peticionario: SEM NÚMERO / 2013 PRIMEIRA VARA CRIMINAL JUIZ DE DIREITO ESTADO DE MINAS GERAIS GOVERNADOR VALADARES (COM DOCUMENTOS)

(20/05/2013) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora julgando prejudicado o pedido aguardando publicação (prevista para 22/05/2013)

(17/05/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(17/05/2013) PETICAO - Petição nº 153315/2013 (OFÍCIO - Fax) juntada

(17/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(16/05/2013) PETICAO - Petição 153315/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(14/05/2013) PETICAO - Petição nº 153315/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 14/05/2013.

(14/05/2013) OF - protocolo: 0153315/2013; data_processamento: 17/05/2013; peticionario: S/NR JD 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES MG (fax - 2 fls)

(10/05/2013) PETICAO - Petição nº 143358/2013 (OFÍCIO) juntada

(10/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(10/05/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(08/05/2013) PETICAO - Petição 143358/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(08/05/2013) PETICAO - Petição nº 143358/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 07/05/2013.

(07/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(07/05/2013) PETICAO - Petição nº 138836/2013 (OFÍCIO) juntada

(07/05/2013) OF - protocolo: 0143358/2013; data_processamento: 10/05/2013; peticionario: S/NR JD 1A VARA CRIMINAL COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES MG

(06/05/2013) PETICAO - Petição 138836/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(03/05/2013) PETICAO - Petição nº 138836/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 03/05/2013.

(03/05/2013) PETICAO - Petição nº 134050/2013 (OFÍCIO - Fax) juntada

(03/05/2013) PETICAO - Petição 134050/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(03/05/2013) OF - protocolo: 0138836/2013; data_processamento: 07/05/2013; peticionario: NR 451/13 TJ MG

(30/04/2013) PETICAO - Petição nº 134050/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 30/04/2013.

(30/04/2013) OF - protocolo: 0134050/2013; data_processamento: 03/05/2013; peticionario: S/NR JD DA 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES MG (fax - 6 fls)

(24/04/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-10903 expedido ao (à) 1ª VARA CRIMINAL - GOVERNADOR VALADARES/MG solicitando informações

(24/04/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-10902 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(24/04/2013) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal

(24/04/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(27/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(24/08/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 24/08/2012 - Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEXTA TURMA

(22/08/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(22/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(15/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(14/05/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 14/05/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

(01/09/2011) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(01/09/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(10/05/2010) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 34773 - Digitalizado

(28/04/2010) PROCESSO - Processo digitalizado após a distribuição, passando o HABEAS CORPUS a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.

(22/09/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(13/08/2009) PROCESSO - Processo atribuído em 13/08/2009 - Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - SEXTA TURMA

(13/08/2009) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(13/09/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(12/09/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(09/08/2007) PETICAO - Petição nº 137833/2007 (OFÍCIO) juntada

(09/08/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(08/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000942-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/08/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(08/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência publicada no DJ de 08/08/2007

(08/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 87763; num_registro: 2007/0174584-2

(03/08/2007) PETICAO - Petição nº 137833/2007 OF - OFÍCIO protocolada em 03/08/2007.

(03/08/2007) OF - protocolo: 0137833/2007; data_processamento: 09/08/2007; peticionario: NR 669/07 TJ MG (COM DOCUMENTOS)

(25/07/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 08/08/2007)

(24/07/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-14704 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(24/07/2007) PROCESSO - Processo recebido da Presidência

(20/07/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente no exercício da Presidência

(20/07/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 20/07/2007 - Ministro PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA