(21/03/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(21/03/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(12/03/2012) PETICAO - Petição nº 67708/2012 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

(12/03/2012) PETICAO - Petição 67708/2012 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(12/03/2012) PETICAO - Petição nº 67708/2012 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 08/03/2012.

(08/03/2012) CIENC - protocolo: 0067708/2012; data_processamento: 12/03/2012; peticionario: P/ MPF

(05/03/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000265-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/03/2012) COPIA - Cópia do Mandado de Intimação nº. 000270-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada

(01/03/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) representante do Ministério Público Federal

(01/03/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 01/03/2012

(01/03/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 214254; num_registro: 2011/0173950-9

(29/02/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 29/02/2012

(28/02/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-5661 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(28/02/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 01/03/2012)

(28/02/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(30/11/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(30/11/2011) PETICAO - Petição 398857/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(30/11/2011) PETICAO - Petição nº 397463/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada

(30/11/2011) PETICAO - Petição nº 398857/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada

(30/11/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(30/11/2011) PETICAO - Petição nº 398857/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 29/11/2011.

(29/11/2011) PETICAO - Petição 397463/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(29/11/2011) PREJUL - protocolo: 0398857/2011; data_processamento: 30/11/2011; peticionario: P/ GILBERTO ALVES MONTEIRO

(28/11/2011) PETICAO - Petição nº 397463/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 28/11/2011.

(28/11/2011) PREJUL - protocolo: 0397463/2011; data_processamento: 30/11/2011; peticionario: P/ GILBERTO ALVES MONTEIRO

(17/10/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(17/10/2011) PETICAO - Petição nº 338638/2011 (PARECER DO MPF) juntada

(17/10/2011) PETICAO - Petição 338638/2011 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(17/10/2011) PETICAO - Petição nº 338638/2011 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 14/10/2011.

(14/10/2011) PARMPF - protocolo: 0338638/2011; data_processamento: 17/10/2011; peticionario: P/ MPF

(28/09/2011) PROCESSO - Processo remetido

(27/09/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(27/09/2011) PETICAO - Petição nº 307927/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(26/09/2011) PETICAO - Petição 307927/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/09/2011) PETICAO - Petição nº 307927/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 23/09/2011.

(23/09/2011) OFINFO - protocolo: 0307927/2011; data_processamento: 27/09/2011; peticionario: NR 10492/11 TJSP (ENCAMINHADO PELO OFICIO NR 11273/11)

(08/09/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-30447 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(15/08/2011) CERTIDAO - Certidão: Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação.

(05/08/2011) COPIA - Cópia do Mandado de Intimação nº. 001438-2011-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada

(05/08/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001426-2011-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(03/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 03/08/2011

(03/08/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 214254; num_registro: 2011/0173950-9

(02/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 02/08/2011

(02/08/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-24671 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações (cópia da inicial enviada).

(01/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 03/08/2011)

(01/08/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(28/07/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(28/07/2011) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 28/07/2011 - Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

(27/07/2011) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.