(30/08/2006) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(28/08/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(25/08/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(23/08/2006) PETICAO - Petição nº 107839/2006 (OFÍCIO) juntada

(21/08/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria para juntar petição

(14/08/2006) PETICAO - Petição 107839/2006 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições

(10/08/2006) PETICAO - Petição nº 107839/2006 OF - OFÍCIO protocolada em 10/08/2006.

(10/08/2006) OF - protocolo: 0107839/2006; data_processamento: 23/08/2006; peticionario: NR 640.01.1776/06 TJ MS (ENCAMINHANDO PETICAO)

(15/12/2005) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 13272

(05/12/2005) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(02/12/2005) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(11/11/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 11/11/2005

(11/11/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MC 10736; num_registro: 2005/0173126-3

(08/11/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento à cautelar aguardando publicação (prevista para 11/11/2005)

(28/10/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(19/10/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(19/10/2005) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2005/0079577-0 em 19/10/2005 - Ministro CESAR ASFOR ROCHA - QUARTA TURMA