(26/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(26/11/2019) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(11/11/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(07/08/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20206

(25/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/10/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20173000

(17/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(08/10/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOGADO

(05/06/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(31/01/2018) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(31/01/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(31/01/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 54924

(06/10/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(04/10/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA PARTES

(22/09/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/09/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 74302

(08/09/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001714

(06/09/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(06/09/2017) JUNTADA - JUNTADA DE TELEGRAMA, FAX OU E-MAIL

(18/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO EXP EXECUÇÃO PENAL

(18/11/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(09/11/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(03/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(03/11/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 83246

(13/10/2016) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - IRDR JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 83246

(11/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(23/07/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(18/07/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CRUZÍLIA/MG

(22/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(09/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(13/03/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CRUZÍLIA/MG

(12/03/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(29/08/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(22/08/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: ANDRÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NARCIZO

(22/08/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: DIEGO SOUZA FONSECA

(22/08/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: EDSON MOREIRA DA SILVA

(22/08/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: LEANDRO ENÉZIO

(22/08/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: LEOMIR NARCIZO MOREIRA

(22/08/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: PAULO CÉSAR DE SOUZA SANTOS

(22/08/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: VAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRA

(22/08/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - PARTE: HELZA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

(22/08/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - PARTE: JOYCE HELENA PEREIRA

(17/08/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(26/07/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(26/07/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(26/07/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(25/07/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 27920

(25/07/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(25/07/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002922

(18/07/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 048212/MG

(18/07/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(18/07/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 27920

(18/07/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(15/07/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 048212/MG

(28/06/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(14/06/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(14/06/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(13/06/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(13/06/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002922

(25/02/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(25/02/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(19/01/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA DEFENSOR RÉU EM

(17/01/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA DEFENSOR

(17/12/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(17/12/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(16/11/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 048212/MG

(16/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO/RECURSO

(16/11/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002922

(12/11/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 048212/MG

(08/11/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 001301A/MG

(08/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO/RECURSO

(04/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(04/11/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 001301A/MG

(26/10/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(21/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(21/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(21/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS MANDADO DE PRISÃO

(21/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CAXAMBU/MG

(21/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CRUZÍLIA/MG

(21/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CONTAGEM/MG

(21/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA TAUBATÉ/SP

(21/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE PETIÇÃO

(21/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO/RECURSO

(16/07/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CAXAMBU/MG

(16/07/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CRUZÍLIA/MG

(16/07/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CONTAGEM/MG

(16/07/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA TAUBATÉ/SP

(16/07/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(30/06/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(21/06/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002922

(18/06/2010) PROFERIDA - PROFERIDA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO PENAL JUIZ(A) TITULAR 27920

(17/06/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 27920

(17/06/2010) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(17/06/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 048212/MG

(17/06/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 048212/MG

(17/06/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(17/06/2010) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(17/06/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 27920

(07/05/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 048212/MG

(07/05/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 27920

(07/05/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(06/05/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 048212/MG

(05/05/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 000995A/MG

(05/05/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(30/04/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 000995A/MG

(29/04/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(26/04/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 001301A/MG

(22/04/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 001301A/MG

(15/04/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(29/03/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA DEFENSORES DOS RÉUS EM

(25/03/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(25/03/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(12/03/2010) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(12/03/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(12/03/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002922

(09/03/2010) JUNTADA - JUNTADA DE TERMO PEDIDO DO RÉU

(09/03/2010) JUNTADA - JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOCUMENTO VÍTIMA

(09/03/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(09/03/2010) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(09/03/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(27/01/2010) AUTOS - AUTOS VISTA DEFENSORES DOS RÉUS

(25/01/2010) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

(14/01/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002922

(13/01/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(11/01/2010) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(11/01/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(23/12/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(10/12/2009) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA .

(10/12/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(11/11/2009) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

(10/11/2009) MP CIENTE - MP CIENTE

(09/11/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 822

(03/11/2009) AUTOS - AUTOS VISTA ADVOGADOS DOS RÉUS

(28/10/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO REMESSA AO MP

(16/10/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CLS

(15/10/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002922

(15/10/2009) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

(09/10/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(09/10/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO REMESSA AO MP

(05/10/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(30/09/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(14/09/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(01/09/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(03/08/2009) AUTOS - AUTOS VISTA ADVOGADOS DOS RÉUS

(08/07/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE AR

(08/07/2009) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

(25/06/2009) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

(21/05/2009) AUTOS - AUTOS VISTA ADVGS DOS RÉUS

(20/05/2009) AUTOS - AUTOS VISTA ADVGS DOS RÉUS

(15/05/2009) AUTOS - AUTOS VISTA ADVOGADOS RÉUS

(15/05/2009) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

(15/05/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CLS

(15/05/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(14/05/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(14/05/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO REMESSA AO MP

(14/05/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002922

(28/04/2009) AUTOS - AUTOS VISTA ADVGS REÚS

(24/04/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(24/04/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(16/04/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(15/04/2009) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO 08:30 JUIZ(A) TITULAR 27920

(15/04/2009) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 27920

(15/04/2009) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

(13/04/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002922

(13/04/2009) MP CIENTE - MP CIENTE

(03/04/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(24/03/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(23/03/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 035175/MG

(20/03/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 035175/MG

(19/03/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR ADV

(17/03/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(12/03/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(09/03/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR DEFENSOR

(06/03/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(26/02/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(16/02/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 001301A/MG

(16/02/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(16/02/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CONCLUSÃO

(11/02/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 001301A/MG

(15/01/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(15/01/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR DR. JOSÉ CARNEIRO

(22/12/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(11/12/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 063534B/MG

(11/12/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO E OFÍCIO

(11/12/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(06/12/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 063534B/MG

(03/12/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE DOCUMENTOS

(03/12/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR DR. JOÃO FÁBIO

(01/12/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 000995A/MG

(01/12/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR DEFENSOR

(11/11/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 039335/MG

(11/11/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 000995A/MG

(30/10/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 039335/MG

(28/10/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 048212/MG

(28/10/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE DEFESA

(28/10/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR DEFENSOR NOMEADO

(28/10/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(27/10/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 054752/MG

(27/10/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(27/10/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR DEFENSOR NOMEADO

(27/10/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 048212/MGTITULAR

(23/10/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 109394/MG

(23/10/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(23/10/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR DEFENSOR NOMEADO

(23/10/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 105208/MG

(23/10/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 105208/MG

(23/10/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE DEFESA PRELIMINAR

(23/10/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 054752/MG

(22/10/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 109394/MG

(21/10/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(21/10/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR DEFENSORES

(17/10/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 102400/MG

(17/10/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO E OFÍCIO

(17/10/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR DEFENSOR NOMEADO

(17/10/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE OFÍCIO

(17/10/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(16/10/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(16/10/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE CARTA PRECATÓRIA

(16/10/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE DEFESA E PRELIMNAR

(16/10/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR DEFENSOR

(16/10/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 102400/MG

(02/10/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 086919/MG

(02/10/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27920

(01/10/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PROCURAÇÃO

(01/10/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO /086919/MG

(30/09/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE DEFESA PREVIA

(30/09/2008) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

(26/09/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE AR

(26/09/2008) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

(24/09/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE DEFESA PRELIMINAR

(24/09/2008) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

(22/09/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE CACS

(22/09/2008) AGUARDA - AGUARDA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

(16/09/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO

(16/09/2008) AGUARDA - AGUARDA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

(12/09/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE FAC

(12/09/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADOS

(12/09/2008) AGUARDA - AGUARDA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

(12/09/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET. E PROCURAÇÕES

(11/09/2008) AGUARDA - AGUARDA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

(08/09/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(08/09/2008) DENUNCIA QUEIXA REPR - DENÚNCIA/QUEIXA/REPR. RECEBIDA

(05/09/2008) MP DENUNCIA - MP DENÚNCIA APRESENTADA

(05/09/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 56325

(01/09/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002922

(29/08/2008) AUTOS - AUTOS VISTA MP

(28/08/2008) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

(08/05/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(08/05/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 11/04/2017

(09/03/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000378-2017-CORD5T (Acórdãos) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

(20/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/02/2017

(20/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/02/2017

(13/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41321/2017

(10/02/2017) CIEMPF - protocolo: 0041321/2017; data_processamento: 13/02/2017; peticionario: MPF

(10/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 41321/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(10/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 41321/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2017

(09/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(09/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/02/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/02/2017 Petição Nº 587556/2016 - AgRg

(08/02/2017) ACORDAO - cod_ident: AgRg no REsp 1631124; num_registro: 2016/0266573-2

(07/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(06/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 587556/2016 - AgRg no REsp 1631124/MG - Prevista para 08/02/2017

(06/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(02/02/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." Petição Nº 587556/2016 - AgRg no REsp 1631124

(02/02/2017) NAO - Não conhecido o recurso de EDSON MOREIRA DA SILVA, LEOMIR NARCIZO MOREIRA, LEANDRO ENEZIO e DIEGO SOUZA FONSECA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 587556/2016 - AgRg no REsp 1631124

(27/01/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o Ofício de Intimação nº I002626-2016-CORD5T foi entregue ao Ministério Público Estadual no dia 15/12/2016, conforme comprovante obtido junto ao sítio eletrônico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, através do código de rastreamento nº JR788830035-BR, arquivado nesta data na Coordenadoria.

(14/12/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003223-2016-CORD5T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(13/12/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003218-2016-CORD5T (Pauta) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

(12/12/2016) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/12/2016

(12/12/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I002626-2016-CORD5T expedido ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dando ciência da Pauta de Julgamento do dia 02/02/2017.

(09/12/2016) INCLUIDO - Incluído em pauta para 02/02/2017 13:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 587556/2016 - AgRg no REsp 1631124/MG

(09/12/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(30/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 587556/2016

(30/11/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que procedi à inclusão da Defensoria Pública da União na autuação dos autos, conforme petição de fls. 1808/1818 e instruções decorrentes da Questão de Ordem Especial da 29ª Sessão Ordinária da Quinta Turma realizada no dia 7/8/2008.

(30/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

(21/11/2016) AGRG - protocolo: 0587556/2016; data_processamento: 30/11/2016; peticionario: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

(21/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 587556/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(21/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 587556/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/11/2016

(17/11/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2016

(17/11/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2016

(10/11/2016) CIEMPF - protocolo: 0569440/2016; data_processamento: 10/11/2016; peticionario: None

(10/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569440/2016

(10/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 569440/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2016

(10/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 569440/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(08/11/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002817-2016-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

(07/11/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2016

(07/11/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1631124; num_registro: 2016/0266573-2

(07/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(04/11/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/11/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido (Publicação prevista para 07/11/2016)

(27/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(27/10/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-40519/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS comunicando teor de decisão

(27/10/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-40519/2016

(26/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(19/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

(17/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 522580/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2016

(17/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 522580/2016

(17/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF

(17/10/2016) PARMPF - protocolo: 0522580/2016; data_processamento: 17/10/2016; peticionario: None

(17/10/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 522580/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(11/10/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(11/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/10/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o advogado ao recorrido DIEGO SOUZA FONSECA.

(03/10/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

(03/10/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(03/10/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(03/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS