(16/02/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 14/02/2018

(16/02/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(14/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/12/2017

(07/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 668257/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2017

(07/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 668257/2017 (Juntada Automática)

(07/12/2017) CIEMPF - protocolo: 0668257/2017; data_processamento: 07/12/2017; peticionario: MPF

(04/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/12/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2017 Petição Nº 616931/2017 - EDcl nos EDcl no

(04/12/2017) ACORDAO - cod_ident: EDcl nos EDcl no HC 407808; num_registro: 2017/0169186-6

(01/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(01/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 616931/2017 - EDcl nos EDcl no HC 407808/SP - Prevista para 04/12/2017

(28/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(28/11/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº616931/2017 - EDcl nos EDcl no HC 407808

(28/11/2017) EMBARGOS - Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº616931/2017 - EDcl nos EDcl no HC HC 407808

(23/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2017

(21/11/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 28/11/2017 14:00:00

(20/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(20/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 616931/2017

(17/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 616931/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(16/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 616931/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/11/2017

(16/11/2017) EDCL - protocolo: 0616931/2017; data_processamento: 20/11/2017; peticionario: MPF

(13/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/11/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2017 Petição Nº 546788/2017 - EDcl

(10/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(10/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 546788/2017 - EDcl no HC 407808/SP - Prevista para 13/11/2017

(07/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(07/11/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 546788/2017 - EDcl no HC 407808

(07/11/2017) NAO - Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 546788/2017 - EDcl no HC 407808

(23/10/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 07/11/2017 14:00:00

(23/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/10/2017

(19/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(19/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 546788/2017

(18/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 546788/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(18/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 546788/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/10/2017

(16/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 539256/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2017

(16/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 539256/2017 (Juntada Automática)

(13/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/10/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2017

(11/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(11/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 13/10/2017

(05/10/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-38595/2017

(05/10/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-38596/2017

(05/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-38595/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

(05/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-38596/2017 ao (à)1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU

(05/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(05/10/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

(05/10/2017) CONCEDIDA - Concedida a ordem em parte de JOSE SILVA SOARES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

(02/10/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 05/10/2017 14:00:00

(29/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(28/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 504167/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2017

(28/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 504167/2017 (Juntada Automática)

(23/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 410256/2017

(22/08/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(21/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 410256/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(21/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 410256/2017 (OF - OFÍCIO) em 21/08/2017

(14/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2017

(04/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 368875/2017

(02/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 368875/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(02/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 368875/2017 (OF - OFÍCIO) em 02/08/2017

(02/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2017

(01/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/07/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau, via Malote Digital.

(24/07/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de JOSE SILVA SOARES (Publicação prevista para 02/08/2017)

(24/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(18/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) - pela SJD

(18/07/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(17/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 17/07/2017

(02/08/2017) OF - protocolo: 0368875/2017; data_processamento: 04/08/2017; peticionario: S/NR JD TJ SP (EMAIL)

(21/08/2017) OF - protocolo: 0410256/2017; data_processamento: 22/08/2017; peticionario: NR 10080/17 TJSP (MALOTE DIGITAL)

(28/09/2017) PARMPF - protocolo: 0504167/2017; data_processamento: 28/09/2017; peticionario: MPF

(16/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0539256/2017; data_processamento: 16/10/2017; peticionario: MPF

(18/10/2017) EDCL - protocolo: 0546788/2017; data_processamento: 19/10/2017; peticionario: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(16/11/2017) EDCL - protocolo: 0616931/2017; data_processamento: None; peticionario: MPF

(13/10/2017) ACORDAO - cod_ident: HC 407808; num_registro: 2017/0169186-6

(13/11/2017) ACORDAO - cod_ident: EDcl no HC 407808; num_registro: 2017/0169186-6

(02/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 407808; num_registro: 2017/0169186-6